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Atividade do parlamentar

Romere Aparecida de Sousa (Romere Enfermeira)
PMDB - Partido do Movimento Democr tico Brasileiro
Cargo: Vereadora
E-Mail: romere.sousa@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br
Legislatura: 18ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária
01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
Indicação 0030/2019
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja aberto concurso público para provimento efetivo, ou processo seletivo para contratação temporária de Guardas Municipais, para complementar e/ou auxiliar na segurança municipal e na prevenção de crimes, ressalvadas as competências da União e dos Estados, de acordo com o Estatuto das Guardas Municipais, LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Justificativas: Esta indicação tem por base o alto índice de violência o qual o município vem passando, e infelizmente devido à situação do Estado o efetivo da Policia Militar se encontra abaixo do ideal, e nada mais justo seria se a cidade de Pompéu-MG aumentar o efetivo da sua Guarda Municipal, para que ela dentro de suas competências possa trabalhar em conjunto com as Forças Estaduais, e em prol da população Pompeana. Essa indicação tem respaldo no Estatuto das Guardas Municipais, Lei federal N°13.022/2014, onde se tem a seguinte redação: CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - Patrulhamento preventivo; IV - Compromisso com a evolução social da comunidade; e V - Uso progressivo da força. CAPÍTULO III DAS COMPETÉNCIAS Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: IV - Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; V - Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal , deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.
Requerimento 0007/2019
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Se ainda está sendo feita a castração dos cães e, em caso negativo, por qual motivo e se há uma previsão de quando será retomada tal ação. JUSTIFICATIVA: A grande quantidade de cães soltos na nossa cidade coloca em risco a população, principalmente por serem vetores de doença. A castração ajuda a evitar o crescimento da população de cães. Mas, há notícia de que o município não está castrando os cães, o que gera uma grande preocupação, principalmente, na área de saúde. O Município deve envidar todos os esforços, inclusive com campanhas, para que tal ação seja continuada.
Indicação 0018/2019
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 01/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam recolhidos os cachorros de rua, principalmente os que ficam próximos aos estabelecimentos alimentícios. Justificativa: Essa indicação se faz necessária, pois esses animais ficam nas ruas, principalmente, em frente a bares, lanchonetes e restaurantes, causando transtorno à população. Inclusive existem casos em que eles correm atrás e até mesmo mordem as pessoas. Por fim, os cachorros de rua também precisam de cuidados, de alimentação e tratamento veterinário adequado. Sendo assim, conto com sua colaboração para solucionar esse problema, visando o bem estar da população bem como dos animais em questão.
Indicação 0157/2017
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 24/04/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Paulo Henrique Faria Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado um quebra molas na mediação da Rua Raul Campos com a Rua Paulina Maria Álvares da Silva, devido a reclamações dos moradores da região, por ter ocorrido vários acidentes neste local.
Indicação 0156/2017
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 24/04/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Paulo Henrique Faria Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciados postes de iluminação, nas ruas Afonso Alves Martins e Levi Campos, sendo também que a Rua Afonso Alves Martins faz uma curva com a Rua José Lucas Machado onde também não possui iluminação.
Indicação 0010/2017
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 16/01/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Paulo Henrique Faria Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Não foi localizada
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Projeto de Lei 00032/2019
Autor: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Paulo Henrique Faria|Romere Aparecida de Sousa|Willian de Araújo
Recebido: 28/03/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 2.238, de 16 de dezembro de 2015 (Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico)
Data: Situação: Por:
28/03/2019 Proposição protocolada
03/04/2019 Proposição apresentada em Plenário Nilson Alencar Ferreira Rezende
03/04/2019 Proposição rejeitada pelo Plenário
Obs:
Votos contrários: Elói, Ilmar, José Romualdo, Kenedy e Sebastião Geraldo
Projeto de Lei 00012/2019
Autor: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa|Sebastião Geraldo da Silva|Willian de Araújo
Recebido: 08/02/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 2.238, de 16 de dezembro de 2015 (Lei sobre o saneamento municipal)
Data: Situação: Por:
08/02/2019 Recebido Poder Executivo Municipal
11/02/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
18/02/2019 Proposição rejeitada pelo Plenário Poder Executivo Municipal
Obs:
05 votos contrários (Paulo, José Romualdo, Sebastião Geraldo e Ilmar) por 04 votos favoráveis (Kenedy,Nilson, Romere e Willian)
Projeto de Resolução 00004/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa|Willian de Araújo
Recebido: 15/03/2019
Ementa:
Altera a Resolução nº 252, de 23 de setembro de 2013 (Limita o número e reduz o valor das diárias em 20%)
Data: Situação: Por:
15/03/2019 Proposição protocolada
25/03/2019 Emenda apresentada José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Obs:
Emenda Modificativa de atoria dos vereadores José Romualdo e Sebastião Geraldo
25/03/2019 Emenda apresentada Sebastião Geraldo da Silva
Obs:
Emenda Aditiva de aotoria dos vereadores José Romualdo e Sebastião Geraldo
25/03/2019 Proposição arquivada Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs:
Pedido de retirada de autoria e de arquivamento deferido
Projeto de Lei 00056/2018
Autor: Elói Cézar Machado de Assis|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa
Recebido: 30/11/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.238, de 16 de dezembro de 2015 (Dispõe sobre a política de saneamento básico)
Data: Situação: Por:
30/11/2018 Proposição protocolada
11/02/2019 Proposição retirada pelo autor Poder Executivo Municipal
11/02/2019 Proposição arquivada
Projeto de Lei 00006/2018
Autor: Ilmar Santiago Dutra|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Paulo Henrique Faria|Romere Aparecida de Sousa|Willian de Araújo
Recebido: 16/02/2018
Ementa:
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu (INPC 2,07% + 4,74% = 6,81%)
Data: Situação: Por:
16/02/2018 Proposição protocolada
19/02/2018 Proposição apresentada em Plenário
19/02/2018 Proposição aprovada em turno único
20/02/2018 Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Obs:
Enviada como Proposição de Lei 006/2018 através do Ofício 016/2018
20/02/2018 Aguardando sanção
20/02/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2380/2018
Projeto de Resolução 00003/2018
Autor: Elói Cézar Machado de Assis|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa
Recebido: 05/10/2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompéu, Estado de Minas Gerais
Data: Situação: Por:
08/10/2018 Proposição apresentada em Plenário Nilson Alencar Ferreira Rezende
22/04/2019 Substitutivo Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs:
Substitutivo de autoria da COmissão Especial Relator: Nilson Presidente: Romere Vice-Presidente: Elói
Projeto de Lei 00063/2017
Autor: Romere Aparecida de Sousa
Recebido: 20/09/2017
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Projeto Pedra Bruta da Cidade de Pompéu/MG
Data: Situação: Por:
20/09/2017 Recebido Romere Aparecida de Sousa
25/09/2017 Proposição apresentada em Plenário
02/10/2017 Proposição aprovada em 1º turno
09/10/2017 Proposição aprovada em 2º turno
10/10/2017 Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Obs:
Enviada como Propsoição de Lei nº 47/2017 através do Ofício 156/2017
10/10/2017 Aguardando sanção
16/10/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2.352/2017
Projeto de Resolução 00006/2017
Autor: Ilmar Santiago Dutra, Kenedy Wállafy Souza de Oliveira, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Paulo Henrique Faria, Romere Aparecida de Sousa e Willian de Araújo
Recebido: 16/10/2017
Ementa:
Revoga o caput e o §1º do art. 6º do Regimento Interno
Data: Situação: Por:
16/10/2017 Recebido Ilmar Santiago Dutra, Kenedy Wállafy Souza de Oliveira, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Paulo Henrique Faria, Romere Aparecida de Sousa e Willian de Araújo
23/10/2017 Proposição apresentada em Plenário
13/11/2017 Proposição aprovada em 1º turno
Obs:
02 votos contrários: dos vereadores José Romaualdo de Campos Cordeiro Valadares e Sebastião Geraldo da Silva
20/11/2017 Proposição aprovada em 2º turno
Obs:
02 votos contrários: dos vereadores José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares e Sebastião Geraldo da Silva
20/11/2017 Norma promulgada
Obs:
Transformou-se na Resolução nº 272/2017
20/11/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: RES - Resolução 272/2017
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06/05/2017 Informatização dos processos legislativos
A câmara municipal de Pompéu, em um amplo processo de informatização dos processos legislativos, disponibiliza para a população, esse novo... Leia +