Pular para conteúdo principal
Proposições de lei:
Proponente:  
Situação:
Numero:
Ano:
 Assunto:
004 registro localizado.

Projeto de Decreto Legislativo 00034/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Recebido: 03/07/2020
Ementa:
Cria homenagem especial
Data: Situação: Por:
03/07/2020 Proposição protocolada
06/07/2020 Proposição apresentada em Plenário Ilmar Santiago Dutra
Projeto de Lei 00044/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo
Recebido: 26/06/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 1.944, de 23 de janeiro de 2013. (Lei do CAC - corrige nº de vagas do cargo de Assistente à Coordenadoria do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC)
Data: Situação: Por:
26/06/2020 Proposição protocolada
29/06/2020 Proposição apresentada em Plenário Mesa Diretora
06/07/2020 Proposição aprovada em 1º turno Mesa Diretora
Obs:
Por unanimidade dos presentes (ausente o Vereador Sebastião Geraldo)
Projeto de Lei 00028/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 14/04/2020
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências (LDO)
Data: Situação: Por:
14/04/2020 Proposição protocolada
22/04/2020 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 00004/2020
Autor: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Recebido: 08/05/2020
Ementa:
Acrescem os incisos XI e XII e os §§ 13, 14, 15, 16 e 17 ao art. 220 da Lei Complementar nº 01, de 30 de novembro de 2010 (Acresce isenções ao Código Tributário)
Data: Situação: Por:
08/05/2020 Recebido
11/05/2020 Proposição aprovada em 1º turno José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
18/05/2020 Proposição aprovada em 1º turno José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
25/05/2020 Proposição aprovada em 2º turno José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Obs:
Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Nilson e Paulo
26/05/2020 Proposição enviada ao Prefeito para sanção Poder Executivo Municipal
Obs:
Enviada como Proposição de Lei Complementar nº 003/2020 através do Ofício nº 038/2020
26/05/2020 Aguardando sanção
15/06/2020 Veto autuado e incluso em pauta Poder Executivo Municipal