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Projetos

Proposições de lei:
Proponente:  
Situação:
Numero:
Ano:
 Assunto:
023 registro localizado.


Projeto de Decreto Legislativo 00003/2019
Autor: Paulo Henrique Faria
Recebido: 25/04/2019
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Matoso de Oliveira
Data: Situação: Por:
29/04/2019 Proposição apresentada em Plenário Paulo Henrique Faria
06/05/2019 Proposição aprovada em 1º turno Paulo Henrique Faria
13/05/2019 Proposição aprovada em 2º turno Paulo Henrique Faria
Obs:
Aprovado por unanimidade
13/05/2019 Norma promulgada Paulo Henrique Faria
Obs:
Transformou-se no Decreto Legislativo nº 004, de 13 de maio de 2019
Projeto de Lei 00041/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 10/05/2019
Ementa:
Altera artigos da Lei nº 1.385, de 23 de abril de 2002
Data: Situação: Por:
10/05/2019 Proposição protocolada
13/05/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00040/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 09/05/2019
Ementa:
Cria o Projeto Meninos de Ouro
Data: Situação: Por:
09/05/2019 Proposição protocolada
13/05/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00039/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 29/04/2019
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências Subvenções para Santa Casa no valor de R$30.000,00
Data: Situação: Por:
29/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 00035/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 12/04/2019
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências
Data: Situação: Por:
12/04/2019 Proposição protocolada
15/04/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 00003/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/05/2019
Ementa:
Altera o §6º do artigo 101 da Lei Lei Complementar nº 002/2010 (aumenta multa para proprietários de lotes com acúmulo9 de lixo, mato ou qualquer outra ocorrência q1ue possa colocar em risco a saúde pública)
Data: Situação: Por:
02/05/2019 Proposição protocolada
06/05/2019 Proposição apresentada em Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00005/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo
Recebido: 05/04/2019
Ementa:
Institui o Código de Ética Parlamentar
Data: Situação: Por:
05/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Resolução 00004/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa|Willian de Araújo
Recebido: 15/03/2019
Ementa:
Altera a Resolução nº 252, de 23 de setembro de 2013 (Limita o número e reduz o valor das diárias em 20%)
Data: Situação: Por:
15/03/2019 Proposição protocolada
25/03/2019 Emenda apresentada José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Obs:
Emenda Modificativa de atoria dos vereadores José Romualdo e Sebastião Geraldo
25/03/2019 Emenda apresentada Sebastião Geraldo da Silva
Obs:
Emenda Aditiva de aotoria dos vereadores José Romualdo e Sebastião Geraldo
25/03/2019 Proposição arquivada Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs:
Pedido de retirada de autoria e de arquivamento deferido
Projeto de Lei 00057/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 28/11/2018
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências (no valor de 10.000,00 - SAVIC)
Data: Situação: Por:
28/11/2018 Proposição protocolada
04/12/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2415/2018
Projeto de Lei 00056/2018
Autor: Elói Cézar Machado de Assis|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa
Recebido: 30/11/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 2.238, de 16 de dezembro de 2015 (Dispõe sobre a política de saneamento básico)
Data: Situação: Por:
30/11/2018 Proposição protocolada
11/02/2019 Proposição retirada pelo autor Poder Executivo Municipal
11/02/2019 Proposição arquivada
Projeto de Lei 00041/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 16/08/2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e dá outras providências
Data: Situação: Por:
16/08/2018 Proposição protocolada
20/08/2018 Proposição arquivada Selecione um proponente...
Obs:
Devolvido ao autor através do Ofício 064/2018 GAB/SEC
Projeto de Lei 00028/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 11/06/2018
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos patronais oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu
Data: Situação: Por:
11/06/2018 Proposição protocolada
19/06/2018 Proposição arquivada Selecione um proponente...
Obs:
Proposição devolvida ao autor através do Ofício 050/2018
Projeto de Lei 00007/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 01/03/2018
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio finaceiro a atletas e artistas do município de Pompéu
Data: Situação: Por:
01/03/2018 Proposição protocolada
05/03/2018 Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Resolução 00003/2018
Autor: Elói Cézar Machado de Assis|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Romere Aparecida de Sousa
Recebido: 05/10/2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompéu, Estado de Minas Gerais
Data: Situação: Por:
08/10/2018 Proposição apresentada em Plenário Nilson Alencar Ferreira Rezende
22/04/2019 Substitutivo Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs:
Substitutivo de autoria da COmissão Especial Relator: Nilson Presidente: Romere Vice-Presidente: Elói
Projeto de Lei 00087/2017
Autor: Executivo
Recebido: 01/12/2017
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.338/2007
Data: Situação: Por:
01/12/2017 Recebido
Projeto de Lei 00083/2017
Autor: Executivo
Recebido: 10/11/2017
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no município de Pompéu/MG
Data: Situação: Por:
10/11/2017 Recebido Executivo
20/11/2017 Proposição arquivada
Obs:
Devolvido ao Executivo através do Ofício nº 161/2017
Projeto de Lei 00080/2017
Autor: Executivo
Recebido: 06/11/2017
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 09 de agosto de 2007 e dá outras providências (Cria cargo de terapeuta ocupacional)
Data: Situação: Por:
06/11/2017 Recebido Executivo
20/11/2017 Proposição arquivada
Obs:
Devolvida ao Executivo através do Ofício 161/2017
Projeto de Lei 00076/2017
Autor: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Recebido: 26/10/2017
Ementa:
Institui como aulas obrigatórias no contra turno das escolas integradas do âmbito municipal o ensino de "Noções de Direito, Cidadania e Constituição"
Data: Situação: Por:
26/10/2017 Recebido Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
30/10/2017 Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei 00047/2017
Autor: Executivo
Recebido: 04/08/2017
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências
Data: Situação: Por:
04/08/2017 Recebido Executivo
11/09/2017 Pedido de Informação
Projeto de Lei 00028/2017
Autor: Executivo
Recebido: 24/03/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção da sede própria da Associação Comunitária dos Bairros Volta do Brejo, Nossa Senhora da Conceição, Conjunto Habitacional, Ilha, Cruz das Almas, à título de incentivo ao desenvolvimento social do município.
Data: Situação: Por:
24/03/2017 Recebido Executivo
24/03/2017 Recebido Executivo
27/03/2017 Proposição apresentada em Plenário
11/04/2017 Proposição retirada da Ordem do Dia.
Obs:
Projeto de Lei devolvido ao autor, uma vez que recebeu parecer de inconstitucionalidade da Assessoria Jurídica