Proposições de lei:
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007 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00036/2024
Protocolado: 03/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera o art. 1º e o Anexo I da Lei nº 2.839, de 13 de dezembro de 2023” (Correções nos valores finais das emendas impositivas).
Ultimo evento
06/05/2024
Parecer do Procurador

Projeto de Lei 00035/2024
Protocolado: 03/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências” (R$332.562,34 – remanejamento para cumprimento de emendas impositivas).
Ultimo evento
06/05/2024
Parecer do Procurador

Projeto de Lei 00034/2024
Protocolado: 03/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (R$37.000,00 – remanejamento para cumprimento de emendas impositivas).
Ultimo evento
06/05/2024
Parecer do Procurador

Projeto de Lei 00033/2024
Protocolado: 02/05/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.703, de 29 de março de 2022 (Referente ao Combea - Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal)
Ultimo evento
06/05/2024
Parecer do Procurador

Projeto de Lei 00027/2024
Protocolado: 15/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências" (LDO)
Ultimo evento
22/04/2024
Proposição em pauta para a reunião

Projeto de Decreto Legislativo 00009/2024
Protocolado: 07/05/2024
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Maria Jesus de Faria Chaves
Ultimo evento
07/05/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00001/2024
Protocolado: 17/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014 (IPSEMP)
Ultimo evento
06/05/2024
Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação



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