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Proposições parlamentares

Proposição:
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Assunto:
528 registro localizado.


Indicação 0037/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente faça uma limpeza no leito do Córrego Mato Grosso na região conhecida como Curral do Canço para frente. Sugerimos o percurso de 1.000 metros a baixo. Justificativas: A limpeza é necessária para evitar que o esgoto se acumule faciltando o seu escoamento e, assim evitar focos e a proliferação dos pernilongos.
Indicação 0036/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam feitos os projetos técnicos necessários para o asfaltamento de todas as ruas de Pompéu que ainda não foram asfaltadas ou contempladas com recursos para tal. Justificativas: O estudo e projetos técnicos principalmente de implantação de rede de esgoto e fluvial precisam ser feito com antecedência para que o município seja contemplado no projeto do Governo de Minas Gerais denominado “Mais Asfalto”. Além do asfaltamento de todas as ruas ainda não contempladas do município, que serão descritas e nominadas e por este vereador através de ofício, sugerimos o estudo de viabilidade do asfaltamento do trecho compreendido até a Cemig e Caixa da Copasa interligando, também, ao Distrito Industrial e a Escola Técnica. Esse trecho sendo asfaltado evitaria que estudantes e demais frequentadores trafegassem pela MG-164, rodovia esta sem acostamento e muito perigosa para o público.
Indicação 0035/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo conceda aos servidores públicos municipal um Plano de Saúde beneficiando-os e também seus familiares visando à valorização dos servidores do município, sua qualidade de vida, saúde e bem estar. Justificativas: O benefício na contratação de um plano de saúde para os servidores municipais e seus familiares é incontestável e atenderá aos anseios dos mesmos, além de ser uma maneira de valorização mais justa. Ressaltamos que o Plano de Saúde foi um compromisso de campanha do atual prefeito.
Indicação 0034/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que construa uma Praça equipada com Academia de Ginástica nos bairros Paraíso (Quati) e Cidade Jardim. Justificativas: Os moradores e crianças do bairro Paraíso necessitam de entretenimento no local, uma vez que o bairro é mais afastado do Centro da cidade e demais locais de lazer.
Indicação 0033/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam implantadas em todas as escolas do município Turmas em Tempo Integral. Justificativa: A implantação de turmas em horário integral possibilitará ao aluno ter mais acesso a educação, além de retirá-los da rua e possibilitar maior desenvolvimento pedagógico.
Indicação 0032/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja instalado um mata-burro na estrada da divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem. Pede-se, também, que seja informado o paradeiro do mata-burro que havia no referido local. Justificativa: Na divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem, havia um mata-burro e o mesmo desapareceu. Ocorre que tal local não pode ficar desguarnecido de um mata-burro, por se tratar de divisa de fazendas.
Indicação 0031/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam plantadas palmeiras imperiais em toda a extensão do canteiro central da Av. Pedro Hermínio, bairro Morada do Sol. Justificativas: A arborização é muito importante para tornar a cidade mais agradável, além dos benefícios ambientais. Portanto, sugerimos plantar uma palmeira imperial a cada 20 metros em toda a extensão do canteiro central da Av. Pedro Hermínio. Ressaltamos ainda, que este plantio já tinha sido feito, porém, com o projeto de revitalização do local, as palmeiras foram retiradas e relocadas para outro lugar. E, até a presente data, não realizaram nenhum trabalho de revitalização deste canteiro central. Diante do exposto, esperamos que nosso pedido tenha uma boa acolhida por parte do Executivo.
Indicação 0030/2019
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja aberto concurso público para provimento efetivo, ou processo seletivo para contratação temporária de Guardas Municipais, para complementar e/ou auxiliar na segurança municipal e na prevenção de crimes, ressalvadas as competências da União e dos Estados, de acordo com o Estatuto das Guardas Municipais, LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Justificativas: Esta indicação tem por base o alto índice de violência o qual o município vem passando, e infelizmente devido à situação do Estado o efetivo da Policia Militar se encontra abaixo do ideal, e nada mais justo seria se a cidade de Pompéu-MG aumentar o efetivo da sua Guarda Municipal, para que ela dentro de suas competências possa trabalhar em conjunto com as Forças Estaduais, e em prol da população Pompeana. Essa indicação tem respaldo no Estatuto das Guardas Municipais, Lei federal N°13.022/2014, onde se tem a seguinte redação: CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - Patrulhamento preventivo; IV - Compromisso com a evolução social da comunidade; e V - Uso progressivo da força. CAPÍTULO III DAS COMPETÉNCIAS Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: IV - Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; V - Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal , deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.
Indicação 0029/2019
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde o seguinte pedido de providências: Que o funcionamento do PSF Rural seja transferido para o local que, hoje, funciona o CAPS. Justificativas: Atualmente o PSF Rural funciona juntamente com a UBS Trevo, sobrecarregando o atendimento daquele local. É de nosso conhecimento que a sede própria do CAPS está em construção e logo funcionará em seu novo endereço. Por isso, indicamos que, assim que o atual local de funcionamento do CAPS desocupe, que seja transferido para lá os atendimentos pertinentes ao PSF Rural, pois assim nossa população rural terá mais comodidade em seus atendimentos. E também, os funcionários da UBS Trevo terão mais condições te atender melhor a população daquele bairro. Portanto, esperamos uma boa acolhida por parte de nosso pedido.
Indicação 0028/2019
Proponente: Paulo Henrique Faria
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que faça a aquisição de vídeo monitoramento e segurança móvel, a fim de ajudar no policiamento da nossa Pompéu. De acordo com o panfleto anexo, o equipamento que ora se sugere a aquisição, faz o serviço de rastreamento, vídeo monitoramento, identificação de placas e sinalização luminosa e sonora, auxiliando sobremaneira a polícia militar no policiamento ostensivo. A presente medida também ajudará no combate à criminalidade, contribuindo para redução da criminalidade.
Indicação 0027/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam instaladas faixa elevada para pedestres em frente às Escolas, Hospital, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Asilo São Vicente e demais locais que há grande fluxo de pedestre. Justificativas: A construção de faixas elevadas para pedrestes facilita a mobilidade de todos, principalmente pessoas com restrições físicas, crianças e idosos, cadeirantes, pois ao invés do pedestre ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado a sua frente.
Indicação 0026/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que conceda aos Guardas Municipais, Vigilantes e Motoristas que trabalham transportando doentes a vacina de prevenção à gripe. Justificativas: Todos os profissionais da área da saúde e educação são imunizados, incluíndo os Agentes Penitenciários. Devido a isso entendemos ser justo e necessário estender à Guarda Municipal e Vigilantes o benefício da vacina.
Indicação 0025/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita a revisão da lei da guarda municipal, adequando-a com a Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Justificativas: A legislação municipal foi aprovada anteriormente à Lei Federal nº 13.022/2014, cujo art. 22 dispõe que “Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos”. Porém, o art. 16 da mesma Lei impõe que “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. Assim, a revisão da legislação municipal é necessária.
Indicação 0024/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feito no prédio do Matadouro Municipal uma Oficina (local de trabalho) para os presos que cumprem pena no Município de Pompéu. Justificativa: Esse local ofereceria aos presos serviço a serem executados e oficinas de aprendizagem, além de um espaço para leitura. A execução destas tarefas contaria para a diminuição da pena como já está previsto por Lei maiores.
Indicação 0023/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja criado para os idosos e portadores de necessidades especiais um Cartão (Credencial) que lhes assegurem vagas em estacionamentos em locais públicos e privados Justificativas: O Cartão deverá ser pessoal, intransferível e deve estar sempre no painel do veículo ou em um local visível do carro. A emissão do cartão garantirá ao idoso e portadores de necessidades especiais o direito a reserva de vagas de estacionamento.
Indicação 0022/2019
Proponente: Willian de Araújo
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja direcionado para o PSF do bairro Cidade Jardim mais médicos e/ou mais enfermeiros, tendo em vista a enorme demanda que o PFS recebe. Justificativas: O referido PSF atende um enorme número de moradores, tanto do bairro Cidade Jardim quanto do bairro Paraíso, portanto a falta de mais profissionais esta prejudicando muito a população, que espera horas por um atendimento.
Indicação 0021/2019
Proponente: Willian de Araújo
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado uma lixeira de porte grande a ser instalada da saída de Silva Campos, sentido Cachoeirinha. Justificativas: A pedido de moradores e fazendeiros da região, uma lixeira de porte grande é extremamente necessária na região, pois estão sem local adequado para descartar seus lixos, causando com isso acumulo de lixo nas estradas.
Indicação 0020/2019
Proponente: Willian de Araújo
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam realizadas melhorias no bairro Cidade Jardim, tendo em vista que o mesmo encontra-se em vários pontos sem rede de esgoto e iluminação pública. Justificativas: O supracitado bairro encontra-se sem rede de esgoto e sem iluminação pública em inúmeros pontos, com isso prejudicando a qualidade de vida e o trafego dos moradores. A rede de esgoto, além de um direito, é uma questão de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado importa na incidência de inúmeras doenças. Ressalta-se ainda que a falta de iluminação pode encobrir atos ilícitos praticados na rua, dificultar o trabalho da polícia e ainda destaca-se sobre a questão de lesar um direito adquirido do cidadão/morador do referido bairro.
Indicação 0019/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 08/04/2019
Situação: Rejeitada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer que, depois de ouvido o plenário na forma regimental, INDICA à Mesa Diretora: Que seja feito projeto de lei extinguindo os cargos de assessor parlamentar e o valor gasto com os referidos cargos sejam revertidos aos cofres da Prefeitura para serem repassados para a área de saúde. JUSTIFICATIVAS: O vereador subscrevente conversou com o assessor jurídico desta Casa para fazer um projeto para acabar com o cargo de assessor parlamentar e respectivas vagas. Porém, o assessor jurídico informou que o referido projeto é de competência da Mesa Diretora, conforme prescreve o art. 31, I, da Lei Orgânica Municipal. Assim, diante do impedimento legal deste subscrevente iniciar o processo legislativo para extinguir o referido cargo, que acarretará numa grande economia para os cofres públicos, indica à Mesa Diretora para que tome tal iniciativa. Não se pode deixar de enfatizar que o valor dispendido com os assessores parlamentares será bem aproveitado na compra de medicamentos, por exemplo, que a população tanto reclama e necessita.
Requerimento 0007/2019
Proponente: Romere Aparecida de Sousa
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Se ainda está sendo feita a castração dos cães e, em caso negativo, por qual motivo e se há uma previsão de quando será retomada tal ação. JUSTIFICATIVA: A grande quantidade de cães soltos na nossa cidade coloca em risco a população, principalmente por serem vetores de doença. A castração ajuda a evitar o crescimento da população de cães. Mas, há notícia de que o município não está castrando os cães, o que gera uma grande preocupação, principalmente, na área de saúde. O Município deve envidar todos os esforços, inclusive com campanhas, para que tal ação seja continuada.