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Proposições parlamentares

Proposição:
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Assunto:
542 registro localizado.


Requerimento 0012/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 01/07/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer ao Senhor Prefeito Municipal: Relação dos veículos e máquinas leiloados no último leilão e o valor arrecadado com a vendas dos mesmos. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da Republica para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Devido a isso solicitamos informações a respeito do referido assunto.
Requerimento 0011/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 01/07/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Conforme Lei nº 2.391/5 de junho de 2018 requerer o número da conta de depósito das receitas de capital, oriundas das alienações de imóveis, com cópia do extrato bancário e relação da destinação dada a valores da referida conta, especificando as despesas de capital. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Devido a isso solicitamos informações a respeito do referido assunto, uma vez que a população cobra esclarecimentos.
Indicação 0046/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 17/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, possam unir esforços para a execução de uma reforma geral no Centro de Educação Infantil Valdelino Alves de Sousa. Justificativa: Conforme pode-se verificar por meio das fotos anexas, o referido Centro de Educação está totalmente danificado, precisando urgente de uma reforma como: pinturas, troca de pisos, portas, janelas, alguns móveis e outros, e também reparos no parquinho pois os brinquedos estão expostos ao sol e chuva, precisando de cobertura e pisos adequados. Diante de tudo isso, pedimos a total atenção para a concretização desta reforma, pois as atuais condições colocam em risco a integridade, saúde e segurança dos alunos.
Indicação 0045/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 17/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer que, depois de ouvido o plenário na forma regimental, INDICA à Mesa Diretora: Que o Presidente use o mesmo critério de repasse de recursos para todas as Escolas e Centros de Educação Municipais. JUSTIFICATIVAS: Uma vez que todas as instituições municipais precisam da mesma assistência, faz se necessário que essa ajuda seja aplicada igualmente para todas as escolas e Centros de Educação, sem exceções.
Requerimento 0010/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 17/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Solicito informações se o Executivo cobra ISS de bancos. Se positivo, como é feita essa cobrança; se é valor fixo ou um percentual diferente todo mês.
Indicação 0044/2019
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 10/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à Senhora Secretária Municipal de Saúde o seguinte pedido de providências: Que seja contratado um médico dermatologista, com a finalidade de atender a população. Justificativa: Não há, dentre as especialidades médicas de nossa Pompéu, um dermatogista, apesar da grande demanda. Desta forma, a contratação suprirá uma necessidade premente da população.
Indicação 0043/2019
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 03/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Willian de Araújo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que alterado o Plano de Carreira do Magistério e incluído o professor de apoio, habilitado ou especializado em educação especial para prestar atendimento educacional ao aluno que necessite de apoios intensos e contínuos, no ensino regular, auxiliando o professor regente e a equipe técnica pedagógica da escola. Justificativa: O professor de apoio deve fazer parte da equipe de especialistas que devem compor o Atendimento Educacional Especializado ofertado a todos os alunos que possuem necessidades educacionais especiais. Desta forma, é necessário que seja repensada a educação de nosso município a fim de criar as vagas necessárias para atender a demanda das escolas.
Requerimento 0009/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 03/06/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: - Valor gasto pela Secretaria Municipal de Educação com materiais pedagógicos: papel, lápis, caderno, borracha, giz e fitas, de janeiro/2017 a maio/2019; - Calendário anual aprovado referente ao ano de 2019; - Atualizações dos regimentos e propostas pedagógicas das escolas e creches; - Portaria de posse dos membros dos Conselhos : CAE, FUNDEB e Conselho Municipal de Educação; - Cópia das atas das reuniões dos referidos Conselhos de Janeiro/2017 até maio/2019. JUSTIFICATIVA: As informações e documentos requeridos são essenciais para acompanhar e fiscalizar o correto gasto do dinheiro da referida secretaria.
Indicação 0042/2019
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam instaladas Salas de Reforço nas Escolas Municipais, principalmente nas Escolas que atendem aos alunos da Zona Rural. Justificativas: Com as salas superlotadas os alunos têm o nível de aprendizagem defazado, sendo os alunos da zona rural mais prejudicados devido ao percurso de todos os dias para virem estudar e acabam tendo o rendimento escolar comprometido.
Indicação 0041/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito os devidos reparos no prédio do cinema e a pintura do local. Justificativa: Para que sejam realizadas atividades extraescolares com os estudantes no local.
Indicação 0040/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico que o valor que seria usado para fazer a pintura interna da CEIM Dr. Osvaldo Álvares da Silva seja destinado para outra finalidade na área da educação. Justificativa: A escola foi pintada recentemente com a ajuda dos pais dos alunos e funcionários da mesma e seria um gasto desnecessário.
Indicação 0039/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja fornecida a mesma merenda dos alunos de ensino integral da Escola Tabelião João Rocha para os alunos da zona rural que chegam muito cedo para as aulas. Justificativa: Esses alunos chegam muito cedo e é válido fazer um levantamento para dar uma merenda com mais sustância do que a que está sendo passada para eles.
Indicação 0038/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a volta do Programa de Saúde na Escola. Buscando melhor qualidade de vida para as crianças, tendo em vista o crescente número de casos relacionados à saúde desses alunos.
Requerimento 0008/2019
Proponente: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Reunião: 27/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Vereador Presidente da Câmara Municipal Pompéu/MG O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Solicito a quantidade de ônibus escolares para buscar os alunos da zona rural e se quando algum motorista falta é colocado outro funcionário no lugar ou os alunos ficam sem transportes para ir a escola?
Indicação 0037/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente faça uma limpeza no leito do Córrego Mato Grosso na região conhecida como Curral do Canço para frente. Sugerimos o percurso de 1.000 metros a baixo. Justificativas: A limpeza é necessária para evitar que o esgoto se acumule faciltando o seu escoamento e, assim evitar focos e a proliferação dos pernilongos.
Indicação 0036/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam feitos os projetos técnicos necessários para o asfaltamento de todas as ruas de Pompéu que ainda não foram asfaltadas ou contempladas com recursos para tal. Justificativas: O estudo e projetos técnicos principalmente de implantação de rede de esgoto e fluvial precisam ser feito com antecedência para que o município seja contemplado no projeto do Governo de Minas Gerais denominado “Mais Asfalto”. Além do asfaltamento de todas as ruas ainda não contempladas do município, que serão descritas e nominadas e por este vereador através de ofício, sugerimos o estudo de viabilidade do asfaltamento do trecho compreendido até a Cemig e Caixa da Copasa interligando, também, ao Distrito Industrial e a Escola Técnica. Esse trecho sendo asfaltado evitaria que estudantes e demais frequentadores trafegassem pela MG-164, rodovia esta sem acostamento e muito perigosa para o público.
Indicação 0035/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo conceda aos servidores públicos municipal um Plano de Saúde beneficiando-os e também seus familiares visando à valorização dos servidores do município, sua qualidade de vida, saúde e bem estar. Justificativas: O benefício na contratação de um plano de saúde para os servidores municipais e seus familiares é incontestável e atenderá aos anseios dos mesmos, além de ser uma maneira de valorização mais justa. Ressaltamos que o Plano de Saúde foi um compromisso de campanha do atual prefeito.
Indicação 0034/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que construa uma Praça equipada com Academia de Ginástica nos bairros Paraíso (Quati) e Cidade Jardim. Justificativas: Os moradores e crianças do bairro Paraíso necessitam de entretenimento no local, uma vez que o bairro é mais afastado do Centro da cidade e demais locais de lazer.
Indicação 0033/2019
Proponente: José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam implantadas em todas as escolas do município Turmas em Tempo Integral. Justificativa: A implantação de turmas em horário integral possibilitará ao aluno ter mais acesso a educação, além de retirá-los da rua e possibilitar maior desenvolvimento pedagógico.
Indicação 0032/2019
Proponente: Elói Cézar Machado de Assis
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja instalado um mata-burro na estrada da divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem. Pede-se, também, que seja informado o paradeiro do mata-burro que havia no referido local. Justificativa: Na divisa da fazenda do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, que é alugada pelo Sr. Aldo do Totõe, com a fazenda do Sr. Antônio Lafaiete dos Santos, atual fazenda do Gilberto do Nem, havia um mata-burro e o mesmo desapareceu. Ocorre que tal local não pode ficar desguarnecido de um mata-burro, por se tratar de divisa de fazendas.