Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00300/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 10/07/2023
Ementa: “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu/MG. (Regulamentação para atender a Nova Lei de Licitação)
PO - Portarias-00045/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 10/07/2023
Ementa: Nomeia comissão para proceder av aliação prévia
PO - Portarias-00044/2023
Sancionada: 07/07/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00048/2023
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pompéu
DECL - Decreto Legislativo-00141/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Omar Martins dos Santos”.
DECL - Decreto Legislativo-00140/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kaik Augusto Menezes dos Reis”.
DECL - Decreto Legislativo-00139/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Maura Rodrigues de Araújo”.
DECL - Decreto Legislativo-00138/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Título de Cidadã Honorária a Reyjane Lúcia Iris Machado”.
DECL - Decreto Legislativo-00137/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário a José Erinaldo dos Santos Silva”.
DECL - Decreto Legislativo-00136/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Enice Assis Araújo
DECL - Decreto Legislativo-00135/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernando Aparecido Dias Nakamura
DECL - Decreto Legislativo-00134/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Breno Garcia Capanema
DECL - Decreto Legislativo-00133/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Eulo Veloso
DECL - Decreto Legislativo-00132/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Samuel Alves de Oliveira
DECL - Decreto Legislativo-00131/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Iezio Barcelos da Silva
DECL - Decreto Legislativo-00130/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lucélia Pereira”.
DECL - Decreto Legislativo-00129/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Roberta Araújo dos Santos”.
DECL - Decreto Legislativo-00128/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Andréia Ferreira Paulo”.
DECL - Decreto Legislativo-00127/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Joyziliane Gonçalves de Oliveira”.
DECL - Decreto Legislativo-00126/2023
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Adriano da Silva Santos”.


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