Normas Jurídicas



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Base de dados com 1890 leis registradas, totalizando 6201 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-03022/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2025
Ementa: “Dispõe sobre as emendas de bancada ao orçamento de 2026”
LO - Lei Ordinária-03021/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2025
Ementa: “Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento de 2026”.
LO - Lei Ordinária-03020/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2025
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2026, às organizações da sociedade civil que especifica”.
LO - Lei Ordinária-03019/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2025
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029” (PPA)
LO - Lei Ordinária-03018/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2025
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (LOA)
PO - Portarias-00052/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/12/2025
Ementa: Dispõe sobre o concelamento de restos a pagar não rocessados de exercícios anteriores
RES - Resolução-00318/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/12/2025
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2026 da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-03017/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2025
Ementa: “Dispõe sobre a adesão do município de Pompéu/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará (CISPARÁ) e autoriza a formalização do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público”.
LO - Lei Ordinária-03016/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.017, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal (AJM), para autorizar o recebimento de honorários advocatícios decorrentes de nomeação judicial.
PO - Portarias-00051/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 10/11/2025
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-03015/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.918, de 22 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial que trata a Lei Municipal nº 2.972, de 22 de maio de 2025.
LO - Lei Ordinária-03014/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual
LO - Lei Ordinária-03013/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 04/11/2025
Ementa: Altera a Lei nº 3.003, de 24 de setembro de 2025. (inclui o Evento Jiu-Jitsu, Tipo de Evento "arte marcial e esporte de combate", a ser comemorado no mês de setembro)
PO - Portarias-00050/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 04/11/2025
Ementa: Suspende a cessão do plenário por tempo indeterminado
PO - Portarias-00049/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00048/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Nomeia estagiária de pós-graduação da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-03012/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 28/10/2025
Ementa: Institui a Semana da Cultura Evangélica
LO - Lei Ordinária-03011/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Luiz Aparecido da Silva
Sancionada: 28/10/2025
Ementa: “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Terço dos Homens de São José Operário no município de Pompéu/MG"
LO - Lei Ordinária-03010/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 28/10/2025
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
LO - Lei Ordinária-03009/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2025
Ementa: “Autoriza a adesão do Município de Pompéu/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas do Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC e ratifica o contrato de consórcio”


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