Normas Jurídicas



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Base de dados com 1864 leis registradas, totalizando 6145 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-03006/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2025
Ementa: “Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal nos termos em que especifica”
LO - Lei Ordinária-03005/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 30/09/2025
Ementa: Institui o Censo Animal, visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos)
LO - Lei Ordinária-03004/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2025
Ementa: Autoriza a concessão de patrocínio para realização do evento "Expo Pompéu 2025" e estabelece regras de controle e prestação de contas.
RES - Resolução-00317/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/09/2025
Ementa: Regulamenta as Emendas de Bancadas
PO - Portarias-00045/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 25/09/2025
Ementa: Nomeia membros da Escola do Legislativo Vereador Maguila
LO - Lei Ordinária-03003/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2025
Ementa: “Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais, Turísticos, Festas Populares, Folclóricas, Comemorações Cívicas, Esportivas, Socioculturais, Ecológicas e Socioambientais do Município de Pompéu”.
PO - Portarias-00044/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/09/2025
Ementa: Cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo Vereador Maguila da Câmara Municipal de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-03002/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2025
Ementa: “Altera a Lei nº 2.044. de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para redefinir a forma de movimentação e de prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
LO - Lei Ordinária-03001/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/09/2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (R$10.000,00 - reforma no banheiro do C.E.I.M. Francisco Pereira Soares)
LO - Lei Ordinária-03000/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/09/2025
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências (R$400.000,00 - Sec. Desenvolvimento Social - diversos)
LC - Lei Complementar-00054/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2025
Ementa: “Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001/2010 (Código Tributário Municipal)”. (ID’s bairro Morada do Sol).
PO - Portarias-00043/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/09/2025
Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Pompéu
DECL - Decreto Legislativo-00220/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: “Aprova as contas do exercício de 2023, prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos”.
PO - Portarias-00042/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: Exonera servidora da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00041/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: Exonera servidor da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00316/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 25/08/2025
Ementa: “Altera a Resolução nº 312, de 27 de janeiro de 2025 (Regimento Interno)”. (Alterações referentes a títulos honoríficos da Câmara).
LO - Lei Ordinária-02999/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/2025
Ementa: “Altera a Lei nº 2.991, de 16 de julho de 2025” (Correção na dotação orçamentária)
LO - Lei Ordinária-02998/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/2025
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.044, de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para dispor sobre mandato, composição da mesa diretora, inelegibilidade e fiscalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
LO - Lei Ordinária-02997/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2025
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.002, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos do Idoso, para estabelecer normas sobre mandato, composição da mesa diretora, inelegibilidade, vinculação e fiscalização do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”.
LO - Lei Ordinária-02996/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2025
Ementa: “Altera a Lei nº 2.918 de 2024 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual” (Subvenções APAE – R$35.000,00).


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