Normas Jurídicas



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Base de dados com 1832 leis registradas, totalizando 6140 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia pregoeira
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno
PO - Portarias-00048/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00047/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 26/12/2024
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$128.000,00)
LO - Lei Ordinária-02929/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o Dia Municipal do Rádio.
LO - Lei Ordinária-02928/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar” (R$590.156,49 – Secretarias diversas).
LO - Lei Ordinária-02927/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.” (R$892.522,87 – folha de pagamento – Secretarias diversas).
PO - Portarias-00046/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: Decreta ponto facultativo (Dias 24 e 31 de dezembro)
PO - Portarias-00045/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/12/2024
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$260.000,00)
LO - Lei Ordinária-02926/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (1.455.885,49 - Educação)
LO - Lei Ordinária-02925/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: Autoriza a alienação por investidura aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inapropriável isoladamente, no presente caso específico.
RES - Resolução-00310/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: Concede Abono Salarial aos Servidores do Legislativo
LO - Lei Ordinária-02924/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos - Ilmar Santiago Dutra - Normando José Duarte
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pompéu – CAC” (Atualizada até a Lei nº 2.936-2025)
LO - Lei Ordinária-02923/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pompéu”. (Atualizado até a Lei nº 2.937/2025)
LO - Lei Ordinária-02922/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.387, de 13 de dezembro de 2023” (Subvenções CONSEP – 102.800,00).
LO - Lei Ordinária-02921/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar ao crédito especial e dá outras providências”. (CONSEP – 102.800,00).
LO - Lei Ordinária-02920/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025 (LOA)
LO - Lei Ordinária-02919/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos - Ilmar Santiago Dutra - Jorge Aparecido Ferreira da Silva - Kássio de Amorim Machado - Lamone Junior de Campos Coelho - Lunna da Silva - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: “Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.
LO - Lei Ordinária-02918/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica


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