Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02938/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02937/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva - Lamone Junior de Campos Coelho - Luiz Aparecido da Silva - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024
LO - Lei Ordinária-02936/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.924, de 26 de dezembro de 2024
LO - Lei Ordinária-02935/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: “Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu/MG” (Índice do INPC 4,77%).
LO - Lei Ordinária-02934/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: “Fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.
LO - Lei Ordinária-02933/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: “Concede reajuste aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública, incluindo ativos, inativos e pensionistas” (Índice de 6,27%).
LO - Lei Ordinária-02932/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: “Altera o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012” (Reajuste do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura).
LO - Lei Ordinária-02931/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2025
Ementa: “Concede reajuste salarial do vencimento base dos conselheiros tutelares, servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com exceção dos profissionais que recebem o Piso Salarial do Magistério e o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias” (Índice do INPC 4,77%).
LO - Lei Ordinária-02930/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2025
Ementa: Concede remissão de multas e juros in cidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa
RES - Resolução-00312/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00311/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal
PO - Portarias-00018/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 23/01/2025
Ementa: Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020
PO - Portarias-00017/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 20/01/2025
Ementa: Nomeia Comissões Permanentes
PO - Portarias-00016/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00015/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 07/01/2025
Ementa: Nomeia estagiários da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00014/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia estagiários da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00013/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00012/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00011/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 06/01/2025
Ementa: Nomeia servidores da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00010/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/01/2025
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu


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