Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02979/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2025
Ementa: “Institui o Programa Municipal “Adote uma Sala de Aula” no âmbito da Escola Técnica Brasil Profissionalizante no município de Pompéu/MG”.
DECL - Decreto Legislativo-00194/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 09/06/2025
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Inácio de Oliveira Campos
LO - Lei Ordinária-02978/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2025
Ementa: “Altera a Lei nº 2.918 de 2024 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária” (15.000,00 – Associação dos Produtores Rurais e Artesãos de Pompéu; e 15.000,00 – Associação de Horticultores Comunitário e Familiar de Pompéu).
LO - Lei Ordinária-02977/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2025
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (R$97.379,29 – consolidar a participação de Pompéu no CISICOM, que atua na gestão compartilhada do Serviço de Inspeção Municipal – SIM).
LO - Lei Ordinária-02976/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2025
Ementa: “Autoriza a concessão de patrocínio para a realização do evento “Superleite 2025”, estabelece regras de controle e prestação de contas e abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual”
LO - Lei Ordinária-02975/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços a título de incentivo ao desenvolvimento econômico no Município de Pompéu/MG”. (para a empresa METALPEU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA LTDA – área total de 900m²).
PO - Portarias-00038/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00037/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: Nomeia estagiário da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00036/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 30/05/2025
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00035/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 28/05/2025
Ementa: Substitui membro da Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público n° 01/2025 destinado ao provimento para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pompéu, nomeada pela Portaria nº 27/2025
LO - Lei Ordinária-02974/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-OesteMineiro - CISICOM e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02973/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Município de Pompéu/MG e estabelece normas para a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal"
LO - Lei Ordinária-02972/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: “Altera a Lei nº 2.918 de 2024 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual” (Subvenções R$20.000,00 – Associação Pompeana de Proteção dos Animais – APPA).
LO - Lei Ordinária-02971/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.964, de 29 de abril de 2025 (Corrige nº de matrícula do imóvel)
LO - Lei Ordinária-02970/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei nº 2.919/2024 e abre crédito adicional suplementar”. (Remanejamento de Emendas Impositivas).
LO - Lei Ordinária-02969/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei nº 2.918/2024 e abre crédito adicional suplementar”. (CONSEP – R$20.000,00).
DECL - Decreto Legislativo-00193/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Marco Andrée Morel Teliz
DECL - Decreto Legislativo-00192/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Jordânia Faria Silva
PO - Portarias-00034/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: Re-ratifica nomeação de servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00033/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 19/05/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu


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