Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02864/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: “Dispõe sobre o pagamento da complementação do Piso Nacional dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS”
LO - Lei Ordinária-02863/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: “Aleta o art. 1º da Lei Municipal nº 2.837, de 13 de dezembro de 2023” (Subvenções para Associação UNIR – 130.000,00 e APAE – 282.091,20).
LO - Lei Ordinária-02862/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (APAE – 412.091,20).
LO - Lei Ordinária-02861/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.837, de 13 de dezembro de 2023 e abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar” (Subvenções Santa casa – 1.533.048,88)
LO - Lei Ordinária-02860/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: “Declara como de expansão urbana as áreas de terreno que especifica” (Loteamento Lisboa)
LO - Lei Ordinária-02859/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Sancionada: 12/03/2024
Ementa: “Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02858/2024
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” (R$174.690,00 – Sec. Cultura e Esportes – aquisição e instalação de equipamentos de musculação para a academia da Praça de Esportes).
PO - Portarias-00012/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02857/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos - Ilmar Santiago Dutra - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 27/02/2024
Ementa: “Concede Utilidade Pública a Associação Esportiva Solidária Pompeana – AESP”.
LO - Lei Ordinária-02856/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/02/2024
Ementa: “Concede a recomposição salarial dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu/MG” (Índice do INPC – 3,71%).
LO - Lei Ordinária-02855/2024
Sancionada: 23/02/2024
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do município de Pompéu/MG, a Feira Livre Municipal da produção dos agricultores e artesãos familiares feirantes do município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02853/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2024
Ementa: “Fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias” (R$2.824,00).
LO - Lei Ordinária-02852/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 15/02/2024
Ementa: “Institui o Dia Municipal da Bíblia”
LO - Lei Ordinária-02851/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 15/02/2024
Ementa: “Institui o Dia Municipal do Evangélico”.
LO - Lei Ordinária-02850/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/02/2024
Ementa: “Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal” (6,97%)
RES - Resolução-00305/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/02/2024
Ementa: “Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.
LO - Lei Ordinária-02849/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/02/2024
Ementa: “Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2024”
LO - Lei Ordinária-02848/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/02/2024
Ementa: “Define obrigação de pequeno valor para fins que especifica no âmbito do Poder Executivo de Pompéu para o ano de 2024”
LO - Lei Ordinária-02854/2024
Autor: Normando José Duarte
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Sancionada: 03/02/2024
Ementa: “Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: Concede horário especial


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