Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00032/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 16/05/2025
Ementa: Exonera servidora comission ada da Câmara Municipal de Pompéu
DECL - Decreto Legislativo-00191/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Flávio Aparecido de Sousa
Sancionada: 12/05/2025
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário a Padre Lucas Vinícius França Oliveira
LC - Lei Complementar-00053/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2025
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010 (Código Tributário Municipal de Pompéu) para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), revoga a exigência de licença de funcionamento para atividades de baixo risco, extingue a taxa de licença para funcionamento em horário especial e cria taxa de fiscalização”.
DECL - Decreto Legislativo-00190/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário a Marco Antônio Fernandes de Oliveira”.
PO - Portarias-00031/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 05/05/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municial de Pompéu (Maiara Teixeira da Silva - cobrindo licença maternidade de Diuliane Gomes da Silva)
LO - Lei Ordinária-02968/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial”. (R$1.997.085,04 – aquisição de 04 ônibus para o transporte escolar).
LO - Lei Ordinária-02967/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: “Autoriza a concessão de patrocínio para realização do evento XIV Trilhão Treme Terra e estabelece regras de controle e prestação de contas”.
LO - Lei Ordinária-02966/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM
LO - Lei Ordinária-02965/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a emissão automática de Alvará de Construção para Edificações de Interesse Social no Município de Pompéu/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02964/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento econômico no Município de Pompéu/MG 9 para a empresa TOMAZ DIAS ME – área de 1.500m² - lote 659 – matrícula 15046).
LO - Lei Ordinária-02963/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento econômico no Município de Pompéu/MG 9 para a empresa SAMUEL APARECIDO ALVES ROSA – área de 1.500m² - lote 135 – matrícula 19271).
LO - Lei Ordinária-02962/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento econômico no Município de Pompéu/MG 9 para a empresa RODRIGO CESAR DE ARAÚJO – área de 825m² - lote 284 – matrícula 15040).
LO - Lei Ordinária-02961/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços, à título de incentivo ao desenvolvimento econômico no Município de Pompéu/MG 9 para a empresa CONSTRUTORA CASA DA VACA LTDA – área de 1.500m² - lote 629 – matrícula 19273).
LO - Lei Ordinária-02960/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial (R$203.511,04 - Sec. Saúde)
DECL - Decreto Legislativo-00189/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo
DECL - Decreto Legislativo-00188/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior
DECL - Decreto Legislativo-00187/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kennedy Keller Rezende Santos
PO - Portarias-00030/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: Abre crédito dicion al suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$160.000,00)
LO - Lei Ordinária-02959/2025
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho nomunicípio de Pompéu
PO - Portarias-00029/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: Decreta ponto facultativo (02 de maio)


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