Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00001A/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 03/01/2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$31.000,00)
PO - Portarias-00009/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Gestora de Contrato
PO - Portarias-00008/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00007/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia tesoureiro para fazer movimentações financeiras e contas bancárias
PO - Portarias-00006/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00005/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeiam servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Ouvidor
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia pregoeira
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno
PO - Portarias-00048/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00047/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 26/12/2024
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$128.000,00)
LO - Lei Ordinária-02929/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o Dia Municipal do Rádio.
LO - Lei Ordinária-02928/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar” (R$590.156,49 – Secretarias diversas).
LO - Lei Ordinária-02927/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.” (R$892.522,87 – folha de pagamento – Secretarias diversas).
PO - Portarias-00046/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: Decreta ponto facultativo (Dias 24 e 31 de dezembro)
PO - Portarias-00045/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 04/12/2024
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$260.000,00)
LO - Lei Ordinária-02926/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar (1.455.885,49 - Educação)
LO - Lei Ordinária-02925/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: Autoriza a alienação por investidura aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inapropriável isoladamente, no presente caso específico.
RES - Resolução-00310/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: Concede Abono Salarial aos Servidores do Legislativo


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