Normas Jurídicas



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Base de dados com 1881 leis registradas, totalizando 6177 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02924/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos - Ilmar Santiago Dutra - Normando José Duarte
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Pompéu – CAC” (Atualizada até a Lei nº 2.936-2025)
LO - Lei Ordinária-02923/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pompéu”. (Atualizado até a Lei nº 2.937/2025)
LO - Lei Ordinária-02922/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.387, de 13 de dezembro de 2023” (Subvenções CONSEP – 102.800,00).
LO - Lei Ordinária-02921/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar ao crédito especial e dá outras providências”. (CONSEP – 102.800,00).
LO - Lei Ordinária-02920/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025 (LOA)
LO - Lei Ordinária-02919/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos - Ilmar Santiago Dutra - Jorge Aparecido Ferreira da Silva - Kássio de Amorim Machado - Lamone Junior de Campos Coelho - Lunna da Silva - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: “Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.
LO - Lei Ordinária-02918/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2024
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica
LO - Lei Ordinária-02917/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Sancionada: 19/11/2024
Ementa: “Institui a Semana de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Pompéu e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00051/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2024
Ementa: “Altera a Lei Complementar n. 003, de 20 de novembro de 2014, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu” (IPSEMP – Reajusta alíquota patronal)
PO - Portarias-00044/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 18/11/2024
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu (Katielle Luiza Faria Vasconcelos de Oliveira - cobrindo licença maternidade servidora Carla Ferreira Machado)
RES - Resolução-00309/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/11/2024
Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2025 da Câmara Municipal de Pompéu”
PO - Portarias-00043/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (R$39.000,00)
PO - Portarias-00042/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00041/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 06/11/2024
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02916/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/2024
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar" (511.000,00 para a Saúde).
LO - Lei Ordinária-02915/2024
Autor: Lunna da Silva
Sancionada: 05/11/2024
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Pompeana dos Amigos dos Autistas – APAA”
DECL - Decreto Legislativo-00179/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/11/2024
Ementa: Autoria a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (R$102.800,00 - CONSEP- custeio de 02 motos para a PM)
PO - Portarias-00040/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 01/11/2024
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu.
PO - Portarias-00039/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Normando José Duarte
Sancionada: 01/11/2024
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu.
LO - Lei Ordinária-02914/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2024
Ementa: “Dispõe sobre as doações de terrenos do Distrito Industrial”.


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