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Normas Jurídicas

Classificação:

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Ano:

Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-02782/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 24/02/2023

Ementa: “Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no município de Pompéu/MG” (5,93% - índice do INPC).

LO - Lei Ordinária-02781/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 17/02/2023

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$300.857,75 - Área da Saúde)

PO - Portarias-00033/2023

Sancionada: 17/02/2023

Ementa: Institui a Comissão Provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, designa seus membros e dá outras providências

PO - Portarias-00032/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 13/02/2023

Ementa: Decreta ponto facultativo

PO - Portarias-00031/2023

Sancionada: 09/02/2023

Ementa: Nomeia tesoureiro para fazer movimentações financeiras e contas bancárias

PO - Portarias-00030/2023

Sancionada: 09/02/2023

Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

LO - Lei Ordinária-02780/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 07/02/2023

Ementa: “Revoga a Lei nº 2.489, de 02 de outubro de 2019” (Doação de terreno para a empresa Ardósia Nacional Importações e Exportações Ltda).

PO - Portarias-00029/2023

Sancionada: 31/01/2023

Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias-00028/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 26/01/2023

Ementa: Sobre margem de consignado em folha para Vereadores e Servidores

PO - Portarias-00027/2023

Sancionada: 24/01/2023

Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento de Câmara

PO - Portarias-00026/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 23/01/2023

Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

LO - Lei Ordinária-02779/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Altera o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012.

LO - Lei Ordinária-02777/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Concede remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.

LO - Lei Ordinária-02776/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2023.

LO - Lei Ordinária-02775/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor para os Fins que Especifica, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pompéu, para o ano de 2023.

LO - Lei Ordinária-02774/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Concede reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares, servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com exceção dos profissionais que recebem o Piso Salarial do Magistério.

LO - Lei Ordinária-02773/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Concede reajuste aos profissionais do magistério incluindo ativos, inativos e pensionistas.

LO - Lei Ordinária-02278/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu.

PO - Portarias-00025/2023

Autor: Normando José Duarte

Sancionada: 20/01/2023

Ementa: Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020

RES - Resolução-00298/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 19/01/2023

Ementa: “Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.

Descrição:

“Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no município de Pompéu/MG” (5,93% - índice do INPC).

Eventos:

Data	Situação
17/02/2023	Proposição protocolada
23/02/2023	Proposição apresentada em Plenário
23/02/2023	Parecer favorável do Procurador
23/02/2023	Parecer favorável das comissões
23/02/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovado por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Ilmar, Kássio, Maguila, Maninho e Nilson; e 04(quatro) contrários, dos vereadores Geraldinho, Igor, Lamone e Titia Chiba
24/02/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviado como Proposição de Lei nº 013/2023 através do Ofício nº 027/2023
24/02/2023	Aguardando sanção
24/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2782/2023

Descrição:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$300.857,75 - Área da Saúde)

Eventos:

Data	Situação
03/02/2023	Proposição protocolada
13/02/2023	Parecer favorável do Procurador
13/02/2023	Parecer favorável das comissões
13/02/2023	Proposição apresentada em Plenário
13/02/2023	Emenda Apresentada
Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
13/02/2023	Emenda aprovada
Aprovada por unanimidade
13/02/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
14/02/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 009, através do Ofício nº 025/2023
14/02/2023	Aguardando sanção
17/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2781/2023

Descrição:

“Revoga a Lei nº 2.489, de 02 de outubro de 2019” (Doação de terreno para a empresa Ardósia Nacional Importações e Exportações Ltda).

Eventos:

Data	Situação
16/12/2022	Proposição protocolada
19/12/2022	Parecer favorável do Procurador
06/02/2023	Parecer favorável das comissões
06/02/2023	Proposição apresentada em Plenário
06/02/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
07/02/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 008/2023 através do Ofício nº 024/2023
07/02/2023	Aguardando sanção
07/02/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2780/2023

Descrição:

“Altera o §2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012” – Regulamenta o valor do reajuste do cartão alimentação para R$119,55 (cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) para o servidor que perceber uma remuneração total bruta de até R$2.487,90 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) no mês de competência da concessão.

Eventos:

Data	Situação
13/01/2023	Proposição protocolada
16/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 001/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2779/2023

Descrição:

“Concede remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa”.

Eventos:

Data	Situação
16/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimiade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 003/2022 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2777/2023

Descrição:

“Institui o Programa IPTU Premiado, para o Exercício de 2023”.

Eventos:

Data	Situação
16/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 004/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2776/2023

Descrição:

“Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pompéu, para o ano de 2023”.

Eventos:

Data	Situação
16/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 005/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2775/2023

Descrição:

Concede reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares, servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo, com exceção dos profissionais que recebem o Piso Salarial do Magistério.

Eventos:

Data	Situação
19/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 006/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2774/2023

Descrição:

Concede reajuste aos profissionais do magistério incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Eventos:

Data	Situação
19/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Parecer favorável das comissões
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 007/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2773/2023

Descrição:

“Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéu” – 10,77% (dez inteiros e setenta e sete centésimos por cento) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Pompéu.

Eventos:

Data	Situação
16/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimiade
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Enviada como Proposição de Lei nº 002/2023 através do Ofício nº 020/2023
20/01/2023	Aguardando sanção
20/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2278/2023

Descrição:

“Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.

Eventos:

Data	Situação
16/01/2023	Proposição protocolada
19/01/2023	Parecer favorável do Procurador
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/01/2023	Proposição apresentada em Plenário
19/01/2023	Proposição aprovada em turno único
Aprovada por unanimidade
19/01/2023	Norma promulgada
19/01/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: RES - Resolução 298/2023