AUDIÊNCIA PÚBLICA (01/06/2022)

Publicado em 31/05/2022 - Luis Miguel Afonso Gonçalves

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pelo presente Edital de Convocação, a Câmara Municipal de Pompéu, exercendo a sua função integrativa e reafirmando o seu propósito de ouvir a opinião pública sobre as reais prioridades do Município de Pompéu, convoca toda a população para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se às 17h30min do dia 1ª (primeiro) de junho de 2022, na Sala das Sessões José Porto, na Sede do Legislativo, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pompéu/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.

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