Portal de transparência da Câmara Municipal de Pompéu | Ilmar Santiago Dutra (Ilmar) MDB

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Ilmar - Ilmar Santiago Dutra

Cargo:

Vereador Presidente

Partido:

MDB - Movimento Democrático Brasileiro

E-Mail:

ilmarsantiago@hotmail.com

Telefone Gabinete:

(37) 3523-9200

Legislatura(s):

18ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2017 a 31/12/2017 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de Relator Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice Presidente da Mesa Diretora
01/01/2019 a 31/12/2020 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2021 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Ética Parlamentar
01/01/2025 a 31/12/2026 - Presidente da Mesa Diretora

Moção 0023/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Danúzia Cristina Maciel Soares Santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a Eloiza Helena de Araújo, ocupante do cargo de Orientadora Social, pelos relevantes serviços prestados à frente do Abrigo de Menores de Pompéu, trabalho que faz com extremo afinco e carinho no cuidado das crianças e adolescentes. Nada mais justo do que manifestar o reconhecimento do Legislativo a esse tão grande e importante trabalho.
Indicação 0280/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Em nome da comunidade local, solicito ao Executivo providenciar a instalação de um quebra-molas na rua Ministro Francisco Campos, nas imediações do número 336, entre os cruzamentos com as Ruas Otávio Álvares e Jerônimo Vieira. A solicitação se faz necessária devido ao elevado número de acidentes registrados nesta região, colocando em risco a segurança dos motoristas, pedestres e demais usuários da via. A instalação de um quebra-molas contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, promovendo um trânsito mais seguro e prevenindo futuros acidentes. Agradecemos a atenção e contamos com a compreensão e colaboração das autoridades municipais para a implementação desta medida de segurança.
Moção 0019/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Danúzia Cristina Maciel Soares Santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Apoio à Comunidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, contra o Projeto de Lei nº 3.738 de 2025, que visa transferir a gestão e os bens móveis e imóveis da instituição como parte do pagamento da dívida do Estado. Em especial, manifestamos nosso apoio incondicional à Comunidade Acadêmica da UEMG – polo Abaeté/MG, unidade esta que é de grande importância para o desenvolvimento educacional, social e econômico da nossa região. A UEMG é um patrimônio do povo mineiro. Sua existência representa o compromisso com a educação superior pública, gratuita e de qualidade, essencial para o desenvolvimento social, cultural e econômico de todo o Estado. Nos posicionamos firmemente do lado da comunidade acadêmica e da população que reconhece o valor da UEMG. Educação Pública se defende, se valoriza e se fortalece.
Indicação 0268/2025 Reunião: 16/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam sinalizadas todas as vias em áreas escolares, sejam elas municipais, estaduais ou privadas, tais como a colocação de sinalização de limite de velocidade, presença de crianças na via, faixa elevada de pedestres, estacionamento para ônibus e vans escolares etc. A presente indicação tem a finalidade de garantir a segurança dos alunos e pedestres nas proximidades das escolas, aliado ao fato de que a sinalização contribui para a organização do trânsito e para a prevenção de acidentes.
Indicação 0258/2025 Reunião: 02/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizado um estudo técnico por profissionais especializados para avaliar a instalação de um quebra-molas nas imediações da Rua Capitão Olímpio, próximo à esquina com a Rua 21 de Abril. Essa medida visa aumentar a segurança no local, devido ao aumento de acidentes e à alta velocidade dos veículos que trafegam na região. Além disso, sugere-se a colocação de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola Dona Francisca de Oliveira, com o objetivo de garantir maior segurança aos estudantes e pedestres que transitam na área. A presente indicação busca promover a segurança viária, reduzir acidentes e proteger a vida de todos que utilizam essas vias diariamente. Contamos com a atenção de Vossa Excelência para a realização do estudo técnico e a implementação dessas melhorias, certos de que serão de grande benefício para a nossa comunidade.
Indicação 0255/2025 Reunião: 02/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: A realização de um estudo técnico na Rua Maria Lenita Alves, nesta cidade, com o objetivo de avaliar a viabilidade e a necessidade de instalação de placas de proibido estacionar em um dos lados da referida rua. A presente indicação visa melhorar a organização do trânsito, garantir maior segurança para pedestres e motoristas, além de facilitar o fluxo de veículos na região, atendendo às demandas da comunidade local. Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência para a implementação desta medida, aguardamos as providências cabíveis.
Indicação 0186/2025 Reunião: 07/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja elaborado um Projeto de Lei e encaminhado à Câmara Municipal, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Pompéu - FMDE, nos moldes do Decreto nº 2.620/2023. Justificativa: O Município de Pompéu se destaca no cenário estadual e nacional pela sua produção agropecuária, bem como o setor de serviços, o comercial e o industrial. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE é fundamental importância para estes segmentos. Porém, ele foi instituído por meio de Decreto, não sendo este o tipo normativo próprio.
Indicação 0171/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Solicitação de construção de uma academia da Saúde na comunidade do Saco Barreiro Prezados, Venho, por meio desta, solicitar a atenção da municipalidade para a necessidade de construção de uma academia da Saúde na comunidade do Saco Barreiro. A prática de atividades físicas é essencial para a promoção da saúde e bem-estar da população, e a criação de um espaço adequado para essa finalidade beneficiará não apenas os moradores da comunidade, mas também as regiões adjacentes. Justificativa: 1. Saúde e Bem-Estar: A falta de espaços adequados para a prática de exercícios físicos tem contribuído para o aumento de problemas de saúde, como obesidade, hipertensão e doenças cardiovasculares. Uma academia da saúde proporcionaria um ambiente seguro e acessível para que os moradores possam se exercitar regularmente. 2. Inclusão Social: A construção de uma academia da saúde promoveria a inclusão social, oferecendo atividades físicas para todas as idades, desde crianças até idosos. Isso ajudaria a fortalecer os laços comunitários e a promover um estilo de vida saudável. 3. Acessibilidade: A comunidade do Saco Barreiro, como muitas outras, enfrenta desafios em termos de transporte e acesso a serviços. Uma academia local eliminaria a necessidade de deslocamentos longos, tornando a prática de atividades físicas mais acessível a todos. 4. Atividades Diversificadas: A academia poderia oferecer uma variedade de atividades, como aulas de dança, musculação, yoga e pilates, atendendo às diferentes necessidades e preferências da população. Conclusão: Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analisada com atenção e que sejam tomadas as providências necessárias para a viabilização da construção da academia da Saúde na comunidade do Saco Barreiro. Acredito que essa iniciativa trará inúmeros benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores. Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos ou discussões sobre o tema.
Indicação 0167/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Solicitação de reparo em via pública Prezados, Venho, por meio desta, solicitar a atenção da municipalidade para a situação da Rua Frederico Alves da Silva, nas imediações do número 766, no bairro Morro Doce. Atualmente, a referida via apresenta buracos de grandes proporções, o que tem causado transtornos aos moradores e motoristas que transitam pela área. Além de dificultar a passagem de veículos, essa situação pode representar riscos à segurança dos pedestres e motoristas. Diante disso, solicito que sejam tomadas as devidas providências para o reparo e tapamento dos buracos, garantindo assim a segurança e o bem-estar de todos que utilizam essa importante via. Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Indicação 0162/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Solicitação de Tapamento de Buracos na Rua Antônio Garcia Cordeiro. Considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, venho por meio desta indicar a urgência da realização de reparos na Rua Antônio Garcia Cordeiro, nas imediações da Escola Professora Ângela Maria, no bairro Várzea das Flores. Justificativa: Os buracos presentes nesta via têm causado diversos problemas, como dificuldade de acesso para pais e alunos, além de riscos à segurança de todos que transitam pelo local. É crucial que a manutenção da via seja realizada para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores. Dessa forma, solicito que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tome as devidas providências para o tapamento dos buracos, priorizando a agilidade na execução desses serviços. Agradeço pela atenção!
Indicação 0161/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicitação de Tapamento de Buracos na Rua Pedro Menezes. Considerando a atual situação da Rua Pedro Menezes, nas imediações do número 151 e no cruzamento com a Rua Padre João Porto, no bairro Varzéa das Flores, onde se encontram buracos de grandes proporções, venho por meio desta indicação solicitar que sejam tomadas as devidas providências para a realização de reparos na via. Justificativa: Os buracos em questão têm causado sérios transtornos à população, afetando a mobilidade urbana e aumentando o risco de acidentes. É fundamental garantir a segurança dos motoristas e pedestres, assim como a qualidade das vias públicas. Diante disso, peço que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos realize a análise e o reparo necessário com a maior brevidade possível. Agradeço pela atenção e estou à disposição para colaborar no que for necessário.
Indicação 0160/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Indicação para Reparação de Buracos na Rua Vereador Antônio Cândido Castelo Branco, Bairro Várzea das Flores. Venho, por meio desta, indicar a necessidade urgente de reparação dos buracos localizados na Rua Vereador Antônio Cândido Castelo Branco, nas proximidades dos números 454 e 510, no bairro Várzea das Flores. Esses buracos têm causado transtornos aos moradores e motoristas, além de representarem um risco à segurança de todos que transitam pela via. É importante ressaltar que não se tem certeza se os danos foram causados por intervenções da Prefeitura ou da COPASA, mas, independentemente da origem, solicitamos a intervenção do setor competente para que sejam feitos os devidos reparos, garantindo assim a segurança e a qualidade de vida da população local. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta sobre as providências que poderão ser tomadas em relação a esta questão.
Indicação 0147/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja baixado um Decreto regulamentando a exploração municipal do serviço de passeio turístico de passageiros por meio de Trenzinhos e/ou Carretas da Alegria. Justificativa: Recentemente ocorreu um episódio desagradável no qual foi concedido um alvará para a exploração do serviço acima citado e, posteriormente, esta Adminsitração Municipal revogou o alvará. Neste ato, enacminhamos uma minuta de decreto para servir como norte parar dsiciplinar a exploração municipal do serviço de passeio turístico de passageiros por meio de Trenzinhos e/ou Carretas da Alegria.
Indicação 0133/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho por meio desta indicação, solicitar a atenção do Poder Executivo para um problema que vem afetando a segurança e a mobilidade dos cidadãos de nossa querida Pompéu. Trata-se de um buraco de grandes proporções localizado na Rua Prefeito Levi Campos, nas proximidades dos fundos da Praça de Esportes. Esse buraco tem causado transtornos não apenas aos motoristas, mas também aos pedestres que circulam pela área. Além disso, representa um risco à segurança, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a realização do reparo, garantindo assim a integridade da via e a segurança dos usuários. Um investimento nessa manutenção não só melhorará a qualidade do tráfego, mas também demonstrará o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população. Agradeço a atenção e estou à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Indicação 0112/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: O reparo urgente dos buracos na Rua Inácio Diogo, que tem causado diversos transtornos aos moradores e motoristas que transitam por essa via. A referida rua, situada em uma importante área da cidade, apresenta vários buracos ao longo de seu trajeto, prejudicando a segurança e o conforto dos que a utilizam, além de representar risco de acidentes. A situação tem se agravado com o passar do tempo, tornando-se cada vez mais difícil a circulação de veículos e pedestres, além de aumentar o desgaste de veículos. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para o reparo imediato dos buracos na rua Inácio Diogo, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a importância da manutenção regular das vias públicas, a fim de evitar danos à infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Indicação 0106/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Considerando que um buraco foi aberto na Rua do Alto, em frente ao número 646, no bairro Aritana, e que, até o momento, não está claro se a abertura foi realizada pela Prefeitura Municipal ou pela Copasa, Considerando que o referido buraco representa um sério risco de acidentes tanto para veículos quanto para pedestres, visto que está dificultando o tráfego seguro e expondo os cidadãos a possíveis quedas e colisões.Considerando a falta de sinalização adequada e o tempo que já se passou sem o devido reparo. Solicita-se que a Prefeitura Municipal investigue a origem da abertura do buraco, buscando responsabilizar a parte competente, e, em ambos os casos, tome as providências necessárias para o imediato fechamento e reparo da via, garantindo a segurança e a integridade física dos moradores e motoristas que utilizam a Rua do Alto.Reitera-se a urgência na resolução do problema, considerando os riscos envolvidos e a necessidade de restabelecer as condições de trafegabilidade adequadas, evitando acidentes. Certo de que a solicitação será atendida, agradecemos a atenção e aguardamos uma resposta positiva.
Requerimento 0005/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, encaminhando a esta Casa os documentos requisitados: 1 - Foi assinado um contrato/termo ou outro documento pertinente com a empresa que está prestando o serviço escolar desde o dia 12/02/2025? Se sim, enviar cópia do documento à Câmara Municipal. 2 - Quais são as exigências mínimas exigidas para os ônibus que estão prestando o serviço de transporte escolar, tais como data de fabricação a partir de tal ano, laudo técnico de vistoria atestando que os veículos estão equipados e adequados às normas estabelecidas para o transporte escolar, relação dos motoristas contratados e a forma de contratação, relação de monitores escolares e a forma de contratação; apólice de seguro por danos pessoais e materiais contra terceiros, rastreamento e monitoramento dos ônibus via satélite por GPS, dentre outras? Se positiva a resposta, encaminhar os documentos comprobatórios. Se negativa a resposta, quais foram as exigências mínimas para os ônibus fazerem o transporte escolar? É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Em razão disto, há a necessidade de averiguar a prestação do transporte escolar que, nos últimos dias, tem sido alvo de intenso debate, principalmente nas redes sociais, havendo uma divergência de informações, cujo pedido é fundamental ao esclarecimento dos fatos para prestar um esclarecimento à população da real situação.
Indicação 0080/2025 Reunião: 03/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Indicação para reforma da ponte do Córrego da Cachoeirinha Senhor Presidente e Nobres Vereadores, Venho, por meio desta, indicar a necessidade urgente da reforma da ponte do Córrego da Cachoeirinha, localizada perto do Distrito de Silva Campos em Pompéu/Mg , segunda ponte que dá acesso à sede do Djalma do Zurico. A referida ponte é uma via de acesso crucial para os moradores da região e para o transporte de produtos e serviços, especialmente considerando que muitos caminhões e tratores utilizam essa passagem diariamente. Atualmente, a ponte se encontra em estado precário, apresentando sinais de deterioração que comprometem a segurança dos usuários. O tráfego intenso de veículos pesados aumenta o risco de acidentes e pode levar a danos ainda maiores à estrutura da ponte, o que torna a reforma uma prioridade. Diante do exposto, solicito a atenção dos nobres vereadores para que esta indicação seja analisada e, se possível, atendida, visando sempre o bem-estar da população e a melhoria da infraestrutura do nosso município.
Indicação 0067/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Indicação para aquisição de máquina de podar grama para o Campo Sosyte da Praça de Esportes de Pompéu Venho, por meio desta, indicar a necessidade da aquisição de uma máquina de podar grama para o Campo Sosyte da Praça de Esportes de Pompéu. A manutenção adequada do gramado é fundamental para garantir a qualidade das atividades esportivas e o bem-estar dos atletas e frequentadores do local. O Campo Sosyte da Praça de Esportes de Pompéu é um espaço importante para a prática de esportes e lazer na nossa comunidade, e a falta de uma máquina adequada tem dificultado a manutenção do gramado, comprometendo a segurança e a experiência dos usuários. Diante do exposto, solicito a atenção dos nobres vereadores para que esta indicação seja analisada e, se possível, atendida, visando sempre o melhor para a população de Pompéu.
Indicação 0060/2025 Reunião: 27/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Solicitação de Reparo Estrutural da Ponte do Bairro Pito Aceso e Recuperação do Asfalto da Via Adjacente. Em virtude de problemas estruturais identificados e o comprometimento do asfalto que se encontra com fissuras e aberturas, oferecendo riscos iminentes de acidentes aos transeuntes e motoristas. Justificativa: A Ponte do Pito Aceso é uma via crucial para a mobilidade urbana, sendo utilizada diariamente por um grande número de veículos e pedestres. Recentemente, foi constatado que a estrutura da ponte apresenta sinais de desgaste significativo, o que pode comprometer sua segurança e integridade. Além disso, o asfalto na aproximação da ponte encontra-se em péssimas condições, com rachaduras e buracos, aumentando o risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva. Diante da gravidade da situação e visando preservar a segurança e o bem-estar da população, esta indicação tem como objetivo sensibilizar o Executivo Municipal sobre a necessidade de uma intervenção imediata. Recomenda-se a realização de uma vistoria técnica detalhada na ponte e nas vias adjacentes, seguida de obras de reparo e manutenção para garantir a estabilidade da estrutura e a segurança no tráfego local.
Indicação 0045/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Assunto: Instalação de elevação em faixa de pedestres e quebra-molas em pontos estratégicos da cidade. Avaliação Técnica para Melhoria do Escoamento da Avenida Pedro Hermínio Alves Justificativa: Considerando a necessidade de promover a segurança viária, especialmente em áreas de grande circulação de crianças e adolescentes, e em resposta às demandas da comunidade local, venho por meio desta solicitar a instalação de dispositivos redutores de velocidade em pontos estratégicos da cidade. 1. Elevação em Faixa de Pedestres: Solicito a instalação de uma elevação na faixa de pedestres localizada na Avenida Pedro Hermínio Alves , esquina com rua João Machado, nas proximidades das quadras de esportes e locais frequentados por crianças e adolescentes. A elevação tem o objetivo de garantir a segurança dos pedestres, forçando os veículos a reduzir a velocidade e aumentar a visibilidade dos pedestres. 2. Quebra-Molas na Esquina da Avenida Pedro Hermínio com Rua João Machado: Solicito a instalação de um quebra-molas na esquina da Avenida Pedro Hermínio com a Rua João Machado,na rua João Machado antes da Avenida, no sentido centro . Essa medida visa a redução da velocidade dos veículos nesse cruzamento, que é um ponto crítico para acidentes, principalmente no horário de pico. 3. Avaliação Técnica: Solicito que uma equipe de engenheiros e técnicos da Secretaria de Obras seja encaminhada à Avenida Pedro Hermínio Alves para analisar as condições atuais de escoamento e identificar as melhorias necessárias para otimizar o fluxo de veículos e minimizar congestionamentos. 4. Relatório Técnico: Após a avaliação, que seja elaborado um relatório técnico detalhando as condições observadas e propondo soluções viáveis, incluindo possíveis intervenções estruturais ou reordenamento do tráfego. Conclusão: Estas intervenções são de suma importância para a segurança dos moradores e para a prevenção de acidentes, principalmente envolvendo crianças e adolescentes. Solicito que as providências necessárias sejam tomadas com a maior brevidade possível. A melhoria do escoamento na Avenida Pedro Hermínio Alves é fundamental para garantir a fluidez do tráfego, a segurança dos usuários e a qualidade de vida dos moradores locais.
Indicação 0034/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Por meio desta, venho indicar a necessidade de uma avaliação urgente do estado da esquina das ruas Francisco José Moreira e Luis Simão de Faria, que estão apresentando sérios problemas devido à abertura do asfalto provocada pelas enxurradas e pela má condição dos dutos de água. Justificativa: Danos ao Asfalto: As fortes chuvas têm causado o desgaste do asfalto, resultando em buracos e desníveis que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres. Problemas de Drenagem: A obstrução e o mau funcionamento dos dutos de água têm contribuído para o acúmulo de água, intensificando os danos nas ruas. Risco à Segurança: A situação atual representa um risco significativo de acidentes, especialmente devido á um buraco muito grande no local,representa um risco significativo de acidentes para motoristas, ciclitas e pedrestes, além de dificultar o transporte público e o tráfego em geral. Propostas de Ação: Avaliação Técnica: Solicito uma avaliação técnica por parte do departamento de obras da municipalidade para diagnosticar os problemas e propor soluções adequadas. Conclusão: A situação da esquina das ruas Francisco José Moreira e Luis Simão de Faria, requer atenção imediata para evitar maiores complicações e garantir a segurança da população. Peço que esta indicação seja considerada com urgência e que ações sejam tomadas para resolver o problema.
Indicação 0033/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho, por meio desta, indicar a necessidade urgente de reforma da Praça governardor Valadares, localizada nas proximidades da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Essa praça é um espaço fundamental para a comunidade e merece atenção especial devido á sua importância social e cultural. Justificatica: Valorização do Espaço Público: A praça é um local de encontro para os moradores, onde ocorrem eventos comunitários e celebrações religiosas. Uma reforma traria mais vida e alegria ao espaço. Segurança e Acessibilidade: O estado atual da praça apresenta problemas, como: Calçadas danificadas. Iluminação precária. Promoção do Turismo: A melhoria da praça também pode atrair mais visitantes à Igreja, fortalecendo o turismo local. Propostas de Reforma: Reparo das calçadas e pavimentação Melhoria da iluminação pública Criação de áreas verdes e jardins. A reforma da Praça Governardor Valadares não só beneficiará a comunidade local, mas também promoverá um ambiente mais acolhedor e seguro para todos. Solicito que esta indicação seja levada em consideração e que possamos trabalhar juntos para tornar nossa cidade um lugar melhor para viver.
Requerimento 0001/2025 Reunião: 20/01/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: 1 - dívidas fundada e flutuante, referentes ao exercício financeiro de 2024; 2 - os valores de restos a pagar, ou seja, as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de 2024; 3 - sobra dinheiro em caixa em 31 de dezembro de 2024; 4 - valor da dívida consolidada em 31 de dezembro de 2024. Sem dúvida, é do resultado das políticas públicas municipais que mais depende a vida da população. Os documentos requeridos têm a finalidade de fiscalizar a saúde financeira do município, sendo esta uma atribuição da Câmara Municipal. A fiscalização tem por objetivo averiguar se as prescrições legais, se os limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos, prestigiando a observância à probidade administrativa em relação aos Princípios da Administração Pública e à defesa do erário.
Indicação 0028/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Objetivo da Indicação: Solicitar a realização de obras e intervenção para solucionar os problemas de alagamento na Rua 2 de Novembro, em frente ao Bar do Murilo, no bairro Volta do brejo. Justificativa: A Rua 2 de Novembro tem enfrentado recorrentes problemas de alagamento, especialmente em períodos de chuvas intensas. Esse problema não apenas compromete a mobilidade dos moradores e transeuntes, mas também causa danos materiais a residências e comércios localizados na região. O acúmulo de água nas vias é decorrente de falhas no sistema de drenagem urbana, como bocas de lobo entupidas ou insuficientes para o volume de água, e a falta de infraestrutura adequada para o escoamento pluvial. além disso, o problema contribui para o aumento de riscos de saúde publica, devido á proliferação de insetos e contaminação do ambiente. Diante do exposto, solicita-se que esta Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias em caráter de urgência.
Indicação 0027/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Objetivo da Indicação : Indicar a necessidade urgente de melhorias no sistema de escoamento de água da rua Pitângui em sequência com a Rua Francisco José Moreira no bairro Volta do brejo. Justificativa: Nos últimos anos, temos enfrentado sérios problemas relacionados ao acúmulo de agua e enxorrada nas vias, especialmente durante as chuvas, o que tem causado : -Alagamentos : Os temporais resultam em grandes poças que dificultam o tráfego de veiculos e pedrestres. -Danos ás estruturas : O acumulo de água tem causado prejuízos á pavimentação e infraestrutura da via. Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências : 1. Avaliação técnica : Que uma equipe avalie a situação da rua. 2. Desobstrução de Drenos: Limpeza e desobstrução dos drenos existentes. Acredito que a implementação dessas melhorias trará mais segunrança e conforto para todos os moradores e usuários da via.
Indicação 0024/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho por meio desse indicar a necessidade de melhoria da iluminação no estacionamento do velório municipal, localizado na Avenida Galdino M. Menezes. A iluminação atual é insuficiente e apresenta os seguintes problemas: -Segunrança: A falta de iluminação adequada auemnta o risco de situações de acidentes e situações de insegurança para os visitantes e funcionários. -Conforto: Uma boa iluminação é essencial para proporcionar um ambiente respeitoso e acolhedor em um momento tão delicado como o que é vivido no velório. Acessibilidade : A visibilidade reduzida pode dificultar o acesso das pessoas, especialmente á noite ou em dias nublados. Diante deste cenário, solicito a instalação de lâmpadas adequadas e a revisão do sistema de iluminação existente, afim de garantir um ambientee seguro e confortável para todos os que utilizam o estacionamento.
Indicação 0023/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho por meio desta indicar a necessidade de instação de um quebra-molas na rua Inacio Diogo perto da residencia numero 548, localizada no bairro Cristo. Nos últimos tempos, a movimentação intensa de caminhões nesta via tem causado sérios transtornos, incluindo: - Excesso de velocidade: Os caminhões transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores e pedrestres . - Danos á estrutura da rua e imóveis : A pavimentação está se deteriorando rapidamente devido ao peso dos veículos, causando prejuízos nos imoveis da rua. Diante dessa situação , solicito a instalação de um quebra-molas que possa : Reduzir a velocidade dos veículos , aumentar a concientização e proteger a estrutura da rua . Acredito que essa medida será fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores e úsuarios da rua .
Indicação 0022/2025 Reunião: 13/01/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho por meio desta indicar a necessidade urgente de melhorias no sistema de escoamento de água da rua Gerônimo Vieira, esquina com a rua Paraiso no Bairro Centro. Nos últimos anos , temos enfrentado sérios problemas relacionados ao acúmulo de água nas vias, especialmente durante as chuvas, o que tem causado: -Alagamentos: Os temporais resultam em grandes poças que dificultam o tráfego de veiculos e pedestres. Danos ás estruturas : O acúmulo de água tem causado prejuízos á pavimentação , infraestrutura da via e imoveis dos municipies . Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providêmcias: 1. Avaliação técnica : Que uma equipe técnica avalie a situação da rua. 2. Desobstrução de Drenos: Limpeza e desobstrução dos drenos existentes. Acredito que a implementação dessas melhorias trará mais segurança e conforto para todos os moradores e usuários da via. O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Venho por meio desta indicar a necessidade urgente de melhorias no sistema de escoamento de água da rua Gerônimo Vieira, esquina com a rua Paraiso no Bairro Centro. Nos últimos anos , temos enfrentado sérios problemas relacionados ao acúmulo de água nas vias, especialmente durante as chuvas, o que tem causado: -Alagamentos: Os temporais resultam em grandes poças que dificultam o tráfego de veiculos e pedestres. Danos ás estruturas : O acúmulo de água tem causado prejuízos á pavimentação , infraestrutura da via e imoveis dos municipies . Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providêmcias: 1. Avaliação técnica : Que uma equipe técnica avalie a situação da rua. 2. Desobstrução de Drenos: Limpeza e desobstrução dos drenos existentes. Acredito que a implementação dessas melhorias trará mais segurança e conforto para todos os moradores e usuários da via.
Requerimento 0029/2024 Reunião: 25/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe o valor gasto com a cobertura do "parquinho" no Anexo Helena Maria, do Centro de Educação Infantil Municipal da Volta do Brejo, bem como remeta a esta Casa Legislativa cópias da licitação da mencionada obra, ordens de serviço, medições e notas fiscais. Justificativa: A informação e os documentos requeridos têm a finalidade de fiscalizar o regular emprego do dinheiro público, cujo múnus é incumbido ao Poder Legislativo.
Requerimento 0028/2024 Reunião: 21/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe quanto foi gasto com a manutenção dos ônibus escolares no ano de 2024. Justificativa: A frota escolar encontra-se em mau estado de conservação e a informação solicitada tem por objetivo averiguar se está havendo ou não a regular aplicação do dinheiro público.
Requerimento 0014/2024 Reunião: 24/06/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, Seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, forneça os documentos abaixo relacionados e as informações requeridas: 1) Prestação de contas da festa do Forrozão de Silva Campos, realizada pela Prefeitura Municipal de Pompéu na Barraquinha de Silva Campos, no dia 08/06/2024; 2) Extrato bancário contendo todos os valores recebidos de entrada e consumação na referida festa. 3) Qual foi a destinação dada com o dinheiro arrecadado? É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Os documentos ora requisitados servirão para análise das despesas com a realização do evento e a receita obtida com a venda de entradas e consumação, bem como qual a destinação dada. Nesses termos, pedem deferimento.
Requerimento 0013/2024 Reunião: 24/06/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, forneça os documentos abaixo relacionados: 1) Cópia integral do processo licitatório nº 0154/2023, Pregão Presencial; 2) Cópia(s) da(s) ordens de serviço/fornecimento, medição(ões), empenho(s), nota(s) fiscal(is) e comprovante(s) de pagamento, todos referentes ao processo licitatório nº 0154/2023. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Os documentos ora requisitados servirão para análise dos gastos referentes à licitação citada, para saber se estão dentro legalidade e se houve bom uso do dinheiro público. Nesses termos, pedem deferimento.
Requerimento 0011/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, forneça os documentos abaixo relacionados, por meio de arquivo digital/eletrônico: 1) Cópias de todos os procedimentos licitatórios, ordens de serviço/fornecimento, notas fiscais e notas de empenho, bem como medições em caso de obras e serviços de engenharia, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Os documentos ora requisitados servirão para análise dos gastos da citada secretaria com fim de saber se estão em conformidade com a legalidade e o bom uso do dinheiro público. Nesses termos, pedem deferimento.
Requerimento 0008/2024 Reunião: 20/05/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações referentes à Lei nº 2.688/2022: 1 - Qual foi o valor do empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal - CEF, autorizado pela Lei nº 2.688/2022? Encaminhar cópia do(s) contrato(s) de empréstimo. 2 - Quais obras foram contempladas com o referido empréstimo? As obras já foram ou estão sendo executadas? Encaminhar os contratos com as empreiteiras e as planilhas de medição com os respectivos pagamentos. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Os documentos e informações requeridos têm a finalidade de averiguar a regularidade do gasto do dinheiro público e acompanhar a evolução das obras. Nesses termos, pedem deferimento.
Indicação 0010/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após a tramitação regimental, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: Que seja encaminhado Projeto de Lei dispondo sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, nos termos da minuta anexa. Justificativa: A Legislação Federal e os atos que regem o Conselho Tutelar sofreram várias modificações. A Lei municipal que criou o Conselho Tutelar necessita de uma revisão. A minuta de Lei Municipal anexa, é um “texto atualizado em 16/2/2023 pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, com o objetivo de elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão”. Por se tratar de uma minuta muito bem elaborada e atualizada por quem realmente entende do assunto, requeremos que seja feito o projeto, a ser encaminhado para discussão e votação, nos termos da minuta adjunta.
Requerimento 0057/2023 Reunião: 18/12/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerem ao Presidente do Legislativo: Requerem, com base no art. 41, XV do Regimento Interno desta Câmara Municipal, por analogia, seja contratada auditoria externa, independente e com notório saber, para que seja realizado trabalho de auditagem e perícia em todos os empenhos e notas fiscais e outros documentos da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. Justificativa: Com a conclusão da sindicância administrativa que concluiu por desvios de recursos públicos dentro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, inclusive com a exoneração de servidores. Como houve tais desvios, já devidamente comprovados nos autos da sindicância, cabe ao legislativo, por missão expressa no texto constitucional fiscalizar o Poder Executivo. A premissa da fiscalização em eventuais desvios, se dá por meio de auditoria ou perícia técnica. Tal procedimento é imprescindível para que possamos, baseados em laudos técnicos isentos e imparciais tomar todas as providências inerentes ao nosso múnus de vereadores, e exercer a fiscalização e o controle dos atos da administração pública. Ademais, a solicitação de contratação de auditoria está fundamentada no art. 13, IX do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Requerimento 0056/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerem ao Presidente do Legislativo: Requerem, com base no art. 41, XV do Regimento Interno desta Câmara Municipal, por analogia, seja contratada auditoria externa, independente e com notório saber, para que seja realizado trabalho de auditagem e perícia em todos os empenhos e notas fiscais e outros documentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte e da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. Justificativa: Com a conclusão da sindicância administrativa que concluiu por desvios de recursos públicos dentro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, inclusive com a exoneração de servidores. Como houve tais desvios, já devidamente comprovados nos autos da sindicância, cabe ao legislativo, por missão expressa no texto constitucional fiscalizar o Poder Executivo. A premissa da fiscalização em eventuais desvios, se dá por meio de auditoria ou perícia técnica. Tal procedimento é imprescindível para que possamos, baseados em laudos técnicos isentos e imparciais tomar todas as providências inerentes ao nosso múnus de vereadores, e exercer a fiscalização e o controle dos atos da administração pública. Ademais, a solicitação de contratação de auditoria está fundamentada no art. 13, IX do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Requerimento 0055/2023 Reunião: 20/11/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, após a aprovação plenária, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça cópia integral do procedimento (processo administrativo, sindicância ou outro ato de apuração de suposta ilegalidade) instaurado neste ano em desfavor da servidora Nayara Afonso Maciel. O documento solicitado servirá para acompanhar as investigações tomadas pelo Poder Executivo. Neste ato, informamos que o referido documento não será objeto de divulgação e/ou publicação em mídias sociais, permanecendo, tão-somente, no âmbito da Câmara para os fins de fiscalização dos atos daquele Poder.
Requerimento 0052/2023 Reunião: 23/10/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie a esta Casa os seguintes documentos: 1) Cópias dos empenhos, notas fiscais, ordem de serviço e/ou fornecimento e comprovantes de pagamento dos seguintes empenhos: a) Empenho nº 7457, valor R$4.200,00, de 19/05/2023; b) Empenho nº 7455, valor R$5.600,00, de 19/05/2023; c) Empenho nº 7388, valor R$4.200,00, de 18/05/2023. 2) Cópia integral do Processo Licitatório nº 212/2022, que deu origem ao Contrato Administrativo nº5110/2022. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Desta forma, os documentos requisitados têm a finalidade de averiguar a regularidade do gasto do dinheiro público e se o mesmo está atingindo sua finalidade legal.
Requerimento 0050/2023 Reunião: 18/10/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça as notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos empenhos 6590, de 20/05/2023 e 7199, de 12/05/2023. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Os documentos ora requeridos referem-se a um veículo e, em razão dos valores dispendidos, há necessidade de uma averiguação minuciosa. Nesses termos, pedem deferimento.
Requerimento 0049/2023 Reunião: 16/10/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as informações e cópias dos documentos requisitados: A Sra. Nayara Afonso Maciel é servidora efetiva ou contratada? Encaminhar, dependendo do caso, cópia do termo de posse ou do ato de nomeação para o cargo em comissão. Ela ocupa (ou ocupou) algum cargo em comissão de 1º de janeiro de 2021 até presente data? Se positiva a resposta, encaminhar o ato de nomeação para o respectivo cargo e o de exoneração, se for o caso. Qual é a situação funcional atual da servidora, ou seja, ela está trabalhando, afastada de suas funções (se sim, por qual motivo), em férias regulamentares ou em férias-prêmio? Encaminhar cópia do respectivo documento, à exceção se ela estiver regularmente trabalhando. Qual é a remuneração mensal percebida pela referida servidora de janeiro de 2021 até a presente data? Justificativa: As informações e documentos requeridos têm a finalidade de apurar fatos tidos como irregulares esclarecê-los. É dever precípuo do Poder Legislativo a apuração de fatos no âmbito da Administração Pública e os vereadores que esta subscrevem estão no fiel cumprimento de seu múnus. Nesses termos, Pedem deferimento.
Requerimento 0048/2023 Reunião: 16/10/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as informações e cópias dos documentos requisitados: Qual empresa prestou serviços de reparo e/ou manutenção nas câmeras de olho vivo de 1º de janeiro de 2022 até a presente data? Fornecer cópias das notas fiscais de prestação de serviço, ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de depósito ou cópias de cheques. Justificativa: Há reclamações de que as câmeras de olho vivo não estão funcionando corretamente por falta de manutenção e/ou reparo. Assim, serve o presente para averiguar se realmente procede ou não a denúncia de que não estão sendo feitas as correções necessárias em tais equipamentos, essenciais à segurança pública de nossa cidade. Nesses termos, Pedem deferimento. Pompéu/MG, 16 de outubro de 2023.
Requerimento 0019/2023 Reunião: 22/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal requisitando os documentos e as informações abaixo descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 88, XIII, da Lei Orgânica: Quantas isenções de Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU foram concedidas no exercício financeiro de 2023? Quantificar as isenções por bairro e por motivo de doença, nos casos estabelecidos no Código Tributário Municipal. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. A renúncia de receita traz sérias consequências às finanças públicas, principalmente em época de queda na arrecadação. As informações têm por finalidade averiguar se os proprietários/beneficiários da isenção realmente fazem jus à benesse ou é necessário alterar os predicados para se enquadrar e ter direito ao benefício. Nesses termos, pedem deferimento.
Requerimento 0018/2023 Reunião: 22/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: - Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o percentual gasto com despesas de servidores no mês de abril de 2023; e - Requer seja informado qual o percentual de todas as despesas frente a receita até o mês de maio de 2023. JUSTIFICATIVA: O vereador possui o papel de fiscalizar e buscar as informações necessárias para o desempenho de suas funções legislativas, a fim de que a sociedade tenha conhecimento claro das ações desenvolvidas pelo poder executivo. Sendo assim, as informações e documentos requeridos são essenciais para acompanhar e fiscalizar o correto uso dos recursos públicos.
Requerimento 0016/2023 Reunião: 15/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Levando em consideração o item 7, do Ofício 003/2023/ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, referente a resposta do Requerimento 002/2023- Câmara Municipal de Pompéu de autoria dos Vereadores Sebastião Geraldo da Silva e Ilmar Santiago Dutra, de 02 de fevereiro de 2023, conforme descrito abaixo: 7- Retroescavadeira CAT 416- Máquina deu defeito no dia 22/12/2022. Venho informar que está sendo feito a manutenção da Máquina em uma empresa terceirizada que presta serviços para o Município de Pompéu/Minas Gerais. Defeito: Comando da parte traseira. Requeremos Cópias das partes diárias da referida máquina de janeiro de 2021 até a presente data. Justificativa: É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Ocorre que o referido bem é necessário à prestação do serviço público.
Indicação 0085/2023 Reunião: 25/04/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que envie para esta Casa um Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário, isentando do Imposto Territorial Urbano - IPTU as famílias de autistas. JUSTIFICATIVAS: Mesmo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência preveja atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, com atendimento universal e gratuito, os custos para garantir o acesso a todas as terapias necessárias para as pessoas com Transtorno Espectro Autista - TEA são elevadíssimos, comprometendo de forma significativa a renda dessas famílias. As necessidades de tratamento das pessoas com autismo variam muito. Numa crise, uma família de baixa renda precisa ou pagar profissional particular ou ir até o pronto-atendimento. Pensando nisto, entendemos que é dever do Município amparar toda a população nele residente, vindo esta Indicação cumprir esta função social.
Requerimento 0004/2023 Reunião: 13/02/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal do art. 24, §1º, da Lei Orgânica Municipal, prestar as seguintes informações: 1 - Houve reformas em telhados de creches e Postos de Programa de Saúde da Família (PSF)? Se afirmativa a resposta, quais foram os prédios reformados, encaminhando os laudos dos engenheiros e projetos, incluindo o de fiscalização, bem como seja detalhado o material gasto e o valor dispendido. As informações e documentos requeridos têm a finalidade de averiguar se houve reformas em creches e PSF’s. Ademais, é função precípua do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo, no que tange ao gasto público, obras e prestação de serviços.
Requerimento 0003/2023 Reunião: 13/02/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal do art. 24, §1º, da Lei Orgânica Municipal, prestar as seguintes informações: 1 - Qual é o procedimento adotado por esta municipalidade quanto ao REURB, quais são os órgãos da Prefeitura que estão envolvidos, nominando as comissões e servidores. 2 - Quantos processos de regularização já foram realizados até o presente momento e destes quantos já foram objeto de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? 3 - Quais são os valores cobrados pelos usuários do serviço de REURB? 4 - Há empresas que prestam o serviço de regularização fundiária (REURB) junto ao Município de Pompéu? Quais são elas? As informações ora solicitadas são de suma importância para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço à população quanto à regularização fundiária. A regularização fundiária é extrema importância para os proprietários de imóveis que não dispõe de registro. Com este documento, eles poderão fazer financiamentos para construir e reformar seus imóveis, dando o próprio bem como garantia. É o exercício da função social da propriedade e este Legislativo não pode deixar de fiscalizar se o serviço está sendo prestado de forma correta.
Indicação 0010/2023 Reunião: 06/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita uma reforma e revitalização na Praça Governador Valadares (Praça da Matriz). A referida praça sempre foi e é um cartão postal da nossa cidade. Infelizmente, ela está esquecida e necessitando de reformas. Ela é palco de eventos como casamentos, festas religiosas, dentre outras. Revitalizá-la é enobrecer o coração de nossa Pompéu.

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Ofício: 0017/2019 Data: 15/03/2019 Destinatário: Correios

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Projeto de Decreto Legislativo 00040/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Daniel Ribeiro Barbosa

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
07/07/2025	Proposição em pauta para a reunião
11/07/2025	Parecer do Procurador
14/07/2025	Parecer favorável das comissões
14/07/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
14/07/2025	Norma promulgada
14/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 218/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00039/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Pastora Adriana Renata Machado

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
07/07/2025	Proposição em pauta para a reunião
11/07/2025	Parecer do Procurador
14/07/2025	Parecer favorável das comissões
14/07/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
14/07/2025	Norma promulgada
14/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 217/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00038/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marida de Lourdes Veloso Maciel

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
07/07/2025	Proposição em pauta para a reunião
11/07/2025	Parecer do Procurador
14/07/2025	Parecer favorável das comissões
14/07/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
14/07/2025	Norma promulgada
14/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 216/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00037/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mauricélio Barcelos da Silva

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
07/07/2025	Proposição em pauta para a reunião
11/07/2025	Parecer do Procurador
14/07/2025	Parecer favorável das comissões
14/07/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
14/07/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Flávio Aparecido de Sousa , Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva.
14/07/2025	Norma promulgada
14/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 215/2025

Projeto de Lei 00051/2025

Protocolado: 14/05/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Altera a Lei nº 2.501, de 26 de novembro de 2019 (Alteração no endereço da Associação Desportiva, Cultural e Lazer - ADCL)

Data:	Situação:	Por:
14/05/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
19/05/2025	Proposição em pauta para a reunião
19/05/2025	Parecer do Procurador
19/05/2025	Parecer favorável das comissões
19/05/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
19/05/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 06 votos favoráveis. Votos favoráveis: Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Ilmar Santiago Dutra. Vereadores Ausentes: Lamone, Luizinho e Maninho
20/05/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 045/2025 através do Ofício nº 032/2025
20/05/2025	Aguardando sanção
04/06/2025	Veto total recebido
09/06/2025	Veto em pauta para a reunião
13/06/2025	Aguardando agendamento de Aúdiência Pública
16/06/2025	Parecer da Comissão Especial
16/06/2025	Veto em pauta para discussão e votação
Obs: Veto Rejeitado por: 05 votos contrários dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Luizinho, Maninho e Nilson; e 04 votos favoráveis dos Vereadores Danúzia, Flávio, Jorjão e Lamone
17/06/2025	Comunicado ao Prefeito sobre rejeição de matéria
Obs: Prefeito comunicado sobre rejeição do Veto através do Ofício nº 038/2025
23/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2985/2025

Projeto de Lei 00023/2025

Protocolado: 19/02/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública

Data:	Situação:	Por:
19/02/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
24/02/2025	Proposição em pauta para a reunião
06/03/2025	Parecer do Procurador
06/03/2025	Parecer favorável das comissões
06/03/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade dos presentes (ausente o Vereador Maninho)
07/03/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 022/2025 através do Ofício nº 018/2025
07/03/2025	Aguardando sanção
10/03/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2948/2025

Projeto de Lei 00015/2025

Protocolado: 29/01/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Altera a Lei nº 2.743, de 22 de setembro de 2022

Data:	Situação:	Por:
29/01/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
03/02/2025	Proposição em pauta para a reunião
07/02/2025	Parecer do Procurador
10/02/2025	Parecer favorável das comissões
10/02/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
10/02/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Lamone Junior de Campos Coelho, Flávio Aparecido de Sousa , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Luiz Aparecido da Silva , Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
11/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 016/2025 através do Of. nº 012/2025
11/02/2025	Aguardando sanção
07/03/2025	VETO Total apresentado
10/03/2025	VETO Total apresentado em plenário
Obs: Comissão de Mérito: Vereadores Flávio, Jorjão e Lamone
24/03/2025	Veto
24/03/2025	Veto em pauta para discussão e votação
24/03/2025	Proposição rejeitada com voto favoravel
Obs: Proposição rejeitada com 06 votos contrários e 03 favoráveis Votos a favoravel: Flávio, Jorjão e Lamone. Votos contrários: Danúzia, Ilmar, Geraldinho, Luizinho, Maninho e Nilson
25/03/2025	Comunicado ao Prefeito sobre rejeição de matéria
Obs: Comunicado através do Of. 020/2025 e enviada a Proposição nº 016/2025
25/03/2025	Aguardando sanção
27/03/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2950/2025

Projeto de Lei 00009/2025

Protocolado: 22/01/2025

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Altera a Lei nº 2.501, de 26 de novembro de 2019 (Alteração de endereço da Associação Desportiva, Cultural e Lazer)

Data:	Situação:	Por:
22/01/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
27/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
03/02/2025	Parecer do Procurador
03/02/2025	Parecer favorável das comissões
03/02/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 013/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
13/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2942/2025

Projeto de Lei 00002/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 011/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
27/02/2025	VETO Total apresentado
06/03/2025	Veto em pauta para a reunião
10/03/2025	Parecer do Procurador
10/03/2025	Parecer da Comissão Especial
10/03/2025	Veto
10/03/2025	Veto em pauta para discussão e votação
Obs: Veto mantido por unanimidade
10/03/2025	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO
Obs: Comunicado através do Ofício nº 019/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00034/2024

Protocolado: 28/06/2024

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Eliezer Fernandes Genilhu

Data:	Situação:	Por:
28/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 175/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00033/2024

Protocolado: 28/06/2024

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Valmir de Campos Machado

Data:	Situação:	Por:
28/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 174/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00032/2024

Protocolado: 28/06/2024

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Wagner Rogério de Assis

Data:	Situação:	Por:
28/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 173/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00031/2024

Protocolado: 27/06/2024

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Débora de Oliveira Costa

Data:	Situação:	Por:
27/06/2024	Proposição protocolada
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 172/2024

Projeto de Emenda a Lei Organica 00004/2024

Protocolado: 22/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera os arts. 42, 44, 46 e 47 da Lei Orgânica Municipal de Pompéu/MG

Data:	Situação:	Por:
22/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
25/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
02/12/2024	Parecer do Procurador
02/12/2024	Parecer da Comissão Especial
02/12/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Reprovada por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Igor, Kássio, Lamone e Titia Chiba; e 04(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Ilmar, Jorjão, Maninho e Nilson.
02/12/2024	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00043/2024

Protocolado: 07/06/2024

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Institui o Dia Municipal das Filhas de Jó.

Data:	Situação:	Por:
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
17/06/2024	Parecer do Procurador
17/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
17/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 07 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
24/06/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
24/06/2024	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
25/06/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 041/2024 através do Ofício nº 039/2024
25/06/2024	Aguardando sanção
25/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2887/2024

Projeto de Lei 00011/2024

Protocolado: 16/02/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Ilmar Santiago Dutra|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Concede Utilidade Pública a Associação Esportiva Solidária Pompeana – AESP”.

Data:	Situação:	Por:
16/02/2024	Proposição protocolada
19/02/2024	Proposição em pauta para a reunião
26/02/2024	Parecer favorável do Procurador
26/02/2024	Parecer favorável das comissões
26/02/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
26/02/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva , Igor Luis Sousa Santos, Lamone Junior de Campos Coelho, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
27/02/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 011/2024 através do Ofício nº 006/2024
27/02/2024	Aguardando sanção
08/03/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: AMD – Atos da Mesa Diretora 2857/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00026/2023

Protocolado: 26/06/2023

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Iezio Barcelos da Silva

Data:	Situação:	Por:
26/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 131/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00009/2023

Protocolado: 16/06/2023

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lorena Silva Soares de Lacerda”.

Data:	Situação:	Por:
16/06/2023	Proposição protocolada
20/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
26/06/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (ausente a Vereadora Titia Chiba)
26/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 114/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2023

Protocolado: 16/06/2023

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Leonel Anselmo de Carvalho”.

Data:	Situação:	Por:
16/06/2023	Proposição protocolada
20/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
26/06/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (ausente a Vereadora Titia Chiba)
26/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 113/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00007/2023

Protocolado: 16/06/2023

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Márcio Ribeiro Ferreira”.

Data:	Situação:	Por:
16/06/2023	Proposição protocolada
20/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
26/06/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (ausente a Vereadora Titia Chiba)
26/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 112/2023

Projeto de Lei 00081/2023

Protocolado: 29/11/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00022/2022

Protocolado: 27/06/2022

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Brenda Carolina Rezende Cordeiro”

Data:	Situação:	Por:
27/05/2022	Proposição protocolada
30/05/2022	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
06/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
06/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 92/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00021/2022

Protocolado: 27/05/2022

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kenedy Wállafy Souza de Oliveira”

Data:	Situação:	Por:
27/05/2022	Proposição protocolada
30/05/2022	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
06/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
06/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 91/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Protocolado: 25/11/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

Data:	Situação:	Por:
25/11/2022	Proposição protocolada
28/11/2022	Parecer favorável do Procurador
28/11/2022	Parecer favorável das comissões
28/11/2022	Proposição apresentada em Plenário
05/12/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimiade
06/12/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 088/2022 através do Ofício nº 065/2022
06/12/2022	Aguardando sanção
19/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2769/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2021

Protocolado: 24/06/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bruna Maciel Santos”

Data:	Situação:	Por:
24/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 058/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2021

Protocolado: 23/06/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede de Cidadão Honorário a Diogo Augusto de Almeida”

Data:	Situação:	Por:
23/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 057/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00022/2021

Protocolado: 23/06/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Alan Magno Lopes Silva”

Data:	Situação:	Por:
23/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 056/2021

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2021

Protocolado: 14/05/2021

Ementa:
“Acrescenta o art. 154 à Lei Orgânica, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva”.

Data:	Situação:	Por:
14/05/2021	Proposição protocolada
17/05/2021	Proposição apresentada em Plenário	Nilson Alencar Ferreira Rezende
21/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Por unanimidade
02/07/2021	Emenda Apresentada	Igor Luis Sousa Santos
02/07/2021	Emenda aprovada	Igor Luis Sousa Santos
02/07/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Por unanimidade
02/07/2021	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou-se na Emenda a Lei Orgânica nº 008/2021

Projeto de Lei 00129/2021

Protocolado: 12/11/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Proíbe o pagamento de táxi e outros meios de transporte que especifica”.

Data:	Situação:	Por:
12/11/2021	Proposição protocolada
16/11/2021	Proposição apresentada em Plenário
22/11/2021	Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Obs: O Parecer foi reprovado por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; e 03(três) favoráveis, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
22/11/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; por 03(três) votos contrários, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
29/11/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; por 03(três) votos contrários, dos Vereadores Lamone, Lunna e Maguila
30/11/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 100/2021 através do Ofício nº 082/2021
30/11/2021	Aguardando sanção
30/11/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2667/2021

Projeto de Lei 00104/2021

Protocolado: 01/10/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”

Data:	Situação:	Por:
01/10/2021	Proposição protocolada
04/10/2021	Proposição apresentada em Plenário	Kássio de Amorim Machado
13/10/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Kássio de Amorim Machado
Obs: Aprovado por unanimidade
18/10/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Kássio de Amorim Machado
Obs: Aprovada por unanimidade
19/10/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 082/2021 através do Ofício nº 075/2021
19/10/2021	Aguardando sanção
20/10/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2655/2021

Projeto de Lei 00089/2021

Protocolado: 20/08/2021

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kássio de Amorim Machado|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu – MG” (4,52% – Executivo e Legislativo)

Data:	Situação:	Por:
20/08/2021	Proposição protocolada
23/08/2021	Proposição apresentada em Plenário
23/08/2021	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por 05(cinco) votos favoráveis, dos vereadores Ilmar, Kássio, Maguila, Maninho e Nilson; por 04(quatro votos contrários, dos vereadores Geraldinho, Igor, Lamone e Lunna.
24/08/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 071/2021 através do Ofício nº 065/2021
24/08/2021	Aguardando sanção
24/08/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se na Lei nº 2.641/2021

Projeto de Lei 00035/2021

Protocolado: 06/04/2021

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de toda atividade comercial como essencial no Programa Minas Consciente

Data:	Situação:	Por:
06/04/2021	Proposição protocolada
06/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
06/04/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: De autoria de todos so Vereadores. Proposição aprovada por unanimidade
06/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 026/2021 através do Ofício nº 038/2021
06/04/2021	Aguardando sanção
12/04/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
12/04/2021	VETO Total apresentado em plenário
12/04/2021	Veto sobre a proposição mantido
Obs: Mantido por unanimidade
13/04/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado feito através do Ofício nº 042/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00034/2020

Protocolado: 03/07/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Cria homenagem especial

Data:	Situação:	Por:
03/07/2020	Proposição protocolada
06/07/2020	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
13/07/2020	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por unanimidade
13/07/2020	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou-se no decreto Legislativo nº 034/2020

Projeto de Decreto Legislativo 00028/2020

Protocolado: 29/06/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Michael Willian Campos Afonso

Data:	Situação:	Por:
29/06/2020	Proposição protocolada
29/06/2020	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
06/07/2020	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por unanimidade (ausente o Vereador Sebastião Geraldo)
06/07/2020	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativonº 028/2020

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2020

Protocolado: 29/06/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Jhonatha Campos Costa

Data:	Situação:	Por:
29/06/2020	Proposição protocolada
29/06/2020	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
06/07/2020	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por unanimidade (ausente o Vereador Sebastião Geraldo)
06/07/2020	Norma promulgada
Obs: Trasformou-se no Decreto Legislativo nº 027/2020

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2020

Protocolado: 19/06/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria da Conceição de Araújo Lopes

Data:	Situação:	Por:
19/06/2020	Proposição protocolada
29/06/2020	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por unanimidade
29/06/2020	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo n° 025/2020

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2020

Protocolado: 11/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmar4a Municipal ao Poder Executivo

Data:	Situação:	Por:
11/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade
17/02/2020	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou no Decreto Legislativo nº 001/2020

Projeto de Lei 00044/2020

Protocolado: 26/06/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Altera a Lei nº 1.944, de 23 de janeiro de 2013. (Lei do CAC - corrige nº de vagas do cargo de Assistente à Coordenadoria do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC)

Data:	Situação:	Por:
26/06/2020	Proposição protocolada
29/06/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
06/07/2020	Proposição aprovada em 1º turno	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade dos presentes (ausente o Vereador Sebastião Geraldo)
13/07/2020	Proposição aprovada em 2º turno	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
14/07/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 041/2020 através do Ofício nº 076/2020
14/07/2020	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00031/2020

Protocolado: 29/04/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra

Ementa:
Dipõe sobre a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Pompéu, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral

Data:	Situação:	Por:
29/04/2020	Proposição protocolada
04/05/2020	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
11/05/2020	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
18/05/2020	Proposição aprovada em 2º turno	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovado por unanimidade
19/05/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 030/2020 através do Ofício nº 033/2020
19/05/2020	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00027/2020

Protocolado: 06/04/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Altera a Lei nº 1.944, de 25 de janeiro de 2013 (Lei do CAC - alteral normas de contratação de estagiários)

Data:	Situação:	Por:
06/04/2020	Proposição protocolada
14/04/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
14/04/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade.
15/04/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 025/2020 através do Ofício nº 023/2020
15/04/2020	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00021/2020

Protocolado: 05/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
“Altera a Lei nº 1.915, de 20 de agosto de 2012” (Pano de Carreira da Câmara - cria gratificação para Ouvidor).

Data:	Situação:	Por:
05/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por 06 votos favoráveis (Elói, José Romualdo, Kenedy, Nilson, Romere e Willian) por 02 votos contrários (Paulo e Sebastião Geraldo)
18/02/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 019/2020 através do Ofício nº 008/2020
18/02/2020	Aguardando sanção	Mesa Diretora

Projeto de Lei 00020/2020

Protocolado: 03/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
“Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu” (5%)

Data:	Situação:	Por:
03/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade
18/02/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 018/2020 através do Ofício nº 008/2020
18/02/2020	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00019/2020

Protocolado: 03/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
“Concede reajuste geral aos Agentes Políticos do Legislativo do município de Pompéu” (Índice do INPC 4,48%).

Data:	Situação:	Por:
03/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por 05 votos favoráveis (Kenedy, Nilson, Paulo, Romere e Willian) por 03 votos contrários (Elói, José Romualdo e Sebastião Geraldo)
18/02/2020	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 017/2020 através do Ofício nº 008/2020
18/02/2020	Aguardando sanção

Projeto de Resolução 00004/2020

Protocolado: 03/09/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Referenda despesa para o orçamento de 2021 (Orçamento da Câmara)

Data:	Situação:	Por:
03/09/2020	Proposição protocolada
08/09/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
09/12/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (Ausente a Vereadora Romere)
09/12/2020	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Resolução 289/2020

Projeto de Resolução 00003/2020

Protocolado: 10/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Cria a Ouvidoria e Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
10/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade
17/02/2020	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou na Resolução nº 286/2020

Projeto de Resolução 00001/2020

Protocolado: 03/02/2020

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
“Concede reajuste no auxílio alimentação da Câmara Municipal” (4,48%).

Data:	Situação:	Por:
03/02/2020	Proposição protocolada
17/02/2020	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
17/02/2020	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Por unanimidade
17/02/2020	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou na Resolução nº 285/2020

Projeto de Decreto Legislativo 00042/2019

Protocolado: 16/12/2019

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (no valor de até R$20.000,00)

Data:	Situação:	Por:
16/12/2019	Proposição apresentada em Plenário	Ilmar Santiago Dutra
16/12/2019	Proposição aprovada em turno único	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Aprovada por unanimidade
16/12/2019	Norma promulgada	Ilmar Santiago Dutra
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 042/2019

Projeto de Decreto Legislativo 00041/2019

Protocolado: 09/12/2019

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (novalor de até R$140.000,00)

Data:	Situação:	Por:
09/12/2019	Proposição protocolada
09/12/2019	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
09/12/2019	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
09/12/2019	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 041/2019

Projeto de Decreto Legislativo 00040/2019

Protocolado: 19/09/2019

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (no valor de até R$60.000,00)

Data:	Situação:	Por:
19/09/2019	Proposição protocolada
23/09/2019	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
23/09/2019	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Paulo e Romere
23/09/2019	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 040/2019

Projeto de Decreto Legislativo 00039/2019

Protocolado: 02/08/2019

Autor(es): Ilmar Santiago Dutra|Kenedy Wállafy Souza de Oliveira|Willian de Araújo

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo (no valor de R$35.000,00)

Data:	Situação:	Por:
02/08/2019	Proposição protocolada
05/08/2019	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
05/08/2019	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
05/08/2019	Norma promulgada	Mesa Diretora
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 039/2019

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