Portal de transparência da Câmara Municipal de Pompéu | Jorge Aparecido Ferreira da Silva (Jorjão) PRB - Partido Republicano Brasileiro
Jorjão - Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Cargo:
Vereador
Partido:
PRB - Partido Republicano Brasileiro
Telefone Gabinete:
(37) 3 5239-2000
Legislatura(s):
19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Indicação 0048/2024
Reunião: 20/05/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes ruas: Rua Raul Campos, nº 150 e nº 28; Rua Otávio Alvares, próximo ao nº 894; e Rua Prefeito Francisco Campos, próximo ao nº 578. Justificativa: Os redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas mencionadas serve para proteger as pessoas que atravessam a via e reduzir os riscos de acidentes, uma vez que os carros costumam trafegar em alta velocidade nessa região.
Moção 0006/2024
Reunião: 13/05/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação À equipe Aríete de Pompéu, Caroline Costa Reis, Frederico Santos Machado, Ítalo da Cruz Souza, José Maria Nagib de Lima Neto, Leandro Corgozinho dos Santos, Matheus Nonato de Campos, Nicolas Pereira de Oliveira Ribeiro e Ryann Lemos Peçanha. Justificativa: Pela participação da 4ª COPA K1 RULES E BOXE, que foi realizada no dia 04 de maio de 2024 em Morada Nova de Minas.
Indicação 0045/2024
Reunião: 06/05/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja colocado um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Tenente Antônio Joaquim de Barros, próximo ao número 291. Justificativa: os moradores daquela região têm reclamado que os condutores de veículos estão trafegando em alta velocidade naquele local, colocando em risco os pedestres e, principalmente, as crianças que brincam nas calçadas e passeios, bem como nos horários escolares, quando utilizam a referida via pública.
Indicação 0034/2024
Reunião: 15/04/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, adote medidas para realizar a operação de tapa-buracos e a manutenção em toda a extensão da rua Maria de Paula Afonso. Justificativa: A manutenção adequada das ruas é fundamental para a preservação dos bens públicos, como o próprio pavimento das ruas, e dos bens privados, como os veículos dos moradores locais. Evitar danos materiais é um objetivo importante para a gestão urbana.
Indicação 0033/2024
Reunião: 15/04/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para a instalação de lâmpadas na praça Wilson Barbosa, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Os moradores estão insatisfeitos com a falta de iluminação na praça.
Indicação 0029/2024
Reunião: 01/04/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, providencie a capina no PSF do Centro, que se encontra com muito mato.
Indicação 0021/2024
Reunião: 25/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tome iniciativas urgentes para abordar a escassez de profissionais capacitados no diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa comunidade, preferencialmente profissionais que possam atender de forma regular, seja semanalmente ou a cada 15 dias. Esta abordagem garante um acompanhamento mais próximo e consistente, promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades da população afetada pelo TEA. Justificativa: A escassez de profissionais capacitados no diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem impactado significativamente as famílias de baixa renda em nossa comunidade, que enfrentam dificuldades adicionais para acessar os serviços necessários.
Indicação 0019/2024
Reunião: 18/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida Francisco Ferreira Maciel, próximo ao número 58, no bairro Casas Populares. Justificativa: Diversos residentes têm expressado preocupação com a velocidade excessiva dos veículos que trafegam nessa área, o que representa um risco significativo tanto para os condutores quanto para os pedestres que circulam na região.
Indicação 0016/2024
Reunião: 18/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, proceda com a instalação de concertina nas escolas municipais e CEIM. Justificativa: A instalação de concertina é essencial para reforçar a segurança dessas instituições, prevenindo invasões e atos de vandalismo. Tal medida promove um ambiente mais seguro e tranquilo para alunos, professores e funcionários, garantindo a integridade física e o bem-estar de todos os envolvidos.
Indicação 0015/2024
Reunião: 18/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a substituição dos refletores e a instalação de portas mais reforçadas na CEIM Maria da Conceição Soares. Justificativa: Os refletores encontram-se inoperantes, e as portas estão em péssimo estado, facilitando a entrada de vândalos.
Indicação 0014/2024
Reunião: 18/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implemente um plano de manutenção abrangente em todas as CEIM, incluindo a reparação de infiltrações, conserto de instalações hidráulicas, capina manual e pinturas necessárias. Justificativa: A implementação de um plano de manutenção abrangente em todas as CEIM é crucial para garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. A resolução de problemas como infiltrações, reparos hidráulicos, capina e pinturas não apenas promove a preservação das instalações, mas também contribui para o bem-estar e a segurança dos alunos, professores e funcionários, garantindo assim um ambiente propício ao aprendizado.
Indicação 0010/2024
Reunião: 11/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após a tramitação regimental, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: Que seja encaminhado Projeto de Lei dispondo sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, nos termos da minuta anexa. Justificativa: A Legislação Federal e os atos que regem o Conselho Tutelar sofreram várias modificações. A Lei municipal que criou o Conselho Tutelar necessita de uma revisão. A minuta de Lei Municipal anexa, é um “texto atualizado em 16/2/2023 pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, com o objetivo de elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão”. Por se tratar de uma minuta muito bem elaborada e atualizada por quem realmente entende do assunto, requeremos que seja feito o projeto, a ser encaminhado para discussão e votação, nos termos da minuta adjunta.
Indicação 0008/2024
Reunião: 04/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em cooperação com a Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, e em conjunto com a Guarda Municipal, adote medidas para garantir a segurança das crianças nas saídas das escolas. Justificativa: O elevado fluxo de veículos durante o horário de saída das escolas tem contribuído para ocorrência de acidentes, tornando essencial a implementação de ações preventivas.
Indicação 0007/2024
Reunião: 04/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a limpeza da quadra em Silva Campos, utilizando, capina manuaL. Justificativa: Tem havido diversas reclamações em relação à falta de manutenção da quadra.
Requerimento 0004/2024
Reunião: 04/03/2024
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe o extrato detalhado da prestação de contas do FUNDEB referente ao ano de 2023. Justificativa: Fiscalização.
Indicação 0004/2024
Reunião: 09/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, faça um levantamento dos bairros que apresentam os maiores índices de focos de Dengue, Chikungunya e Zika. Justificativa: Uma vez que sabemos onde estão concentrados os maiores focos de Dengue, Chikungunya e Zika, podemos conscientizar melhor a população.
Indicação 0003/2024
Reunião: 09/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde informe através das redes de comunicação o boletim epidemiológico dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika. Justificativa: Fiscalização.
Indicação 0002/2024
Reunião: 05/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para a troca da lâmpada no poste situado na rua Mato Grosso, em frente ao número 258, bairro Volta do Brejo, por uma de LED. Justificativa: Os moradores estão insatisfeitos com a atual iluminação de lâmpada amarela, a qual não tem proporcionado a claridade necessária.
Indicação 0001/2024
Reunião: 05/02/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas para realizar a operação de tapa-buracos e a manutenção em toda a extensão das vias, especialmente na Rua Ozeas Cordeiro Valadares, entre os números 1420 e 1558, e na Maria de Paula Afonso. Justificativa: As mencionadas vias encontram-se em estado degradável, apresentando risco de acidentes devido aos buracos presentes nelas.
Indicação 0179/2023
Reunião: 18/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome medidas imediatas para a implementação de sinalização viária na Rua Pastor Renato Maia, especialmente na interseção com a Marie Custódia dos Santos. Justificativa: A crescente movimentação de veículos, resultante do funcionamento do novo local do fórum, exige uma resposta rápida para garantir a segurança e a eficiência do tráfego nessa região.
Indicação 0178/2023
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências urgentes em relação ao recapeamento em toda extensão das ruas Professora Hermínia Alves Afonso e João Machado. Justificativa: A necessidade urgente de recapeamento nas ruas Professora Hermínia Alves Afonso e João Machado fundamenta-se nas crescentes reclamações dos moradores quanto às condições precárias do pavimento. A presença de buracos nessas vias tem se agravado, representando não apenas um incômodo cotidiano para a comunidade, mas também um sério risco à segurança pública.
Moção 0028/2023
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Leisiane Cristina França Fernanda Maciel Santos Janice Campos Vasconcelos Alves Ana Flávia Oliveira Silva Carla Sttéfani De Alcântara Machado Justificativa: Pelo excelente trabalho realizado na APAA - Associação Pompeana dos Amigos dos Autistas, onde tem desempenhado diversas atividades para promover o desenvolvimento pleno das pessoas no espectro autista. Além disso, destaca-se pelo compromisso com a inclusão familiar, capacitando e apoiando as famílias e cuidadores das pessoas com TEA.
Moção 0027/2023
Reunião: 11/12/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Alexandra Diniz da Cunha Silva Justificativa: Pelo seu destacado trabalho no Projeto Oficina da Mente. Desde 2019, ela conduz a formação de um coral com os pacientes no CAPS, proporcionando aulas práticas semanais que abrangem exercícios de dicção, respiração, alongamentos e estudo da música. Além disso, assume a direção do Coral nas apresentações, contribuindo de maneira significativa para o bem-estar e desenvolvimento dos pacientes.
Indicação 0176/2023
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as devidas providências para que seja construída faixa de segurança em todas as ruas em torno da Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro. Justificativa: A construção de faixas de segurança em torno da Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro é crucial para garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças, cujo fluxo aumenta nos finais de semana. Além de promover a mobilidade urbana, a medida contribui para um ambiente mais seguro e acessível, fortalecendo o convívio social e a proteção dos usuários, principalmente durante os momentos de maior movimento.
Indicação 0175/2023
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome as devidas providências em relação à manutenção dos brinquedos e passeios na Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro. Justificativa: A manutenção na Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro é crucial para garantir a segurança das crianças, preservar o patrimônio público, promover o convívio social e a prática de atividades ao ar livre, valorizar o espaço urbano e adotar práticas sustentáveis. Essas ações são fundamentais para a qualidade de vida da comunidade local e a conservação a longo prazo desse espaço público.
Indicação 0174/2023
Reunião: 20/11/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de faixa de pedestre e placas de sinalização, próximo ao Instituto de Educação Tijolinho, na Rua Pref. Francisco Campos. Justificativa: Garantir segurança das crianças e de população que transitam por esse local.
Indicação 0170/2023
Reunião: 30/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome as medidas necessárias para a implementação de palestras mensais de conscientização de trânsito nas escolas municipais e estaduais. Justificativa: A ocorrência constante de acidentes envolvendo crianças, adolescentes e adultos em veículos de transporte é um fenômeno alarmante que impacta diretamente na segurança de nossa comunidade escolar e no município. Nesse sentido, é imprescindível abordar essa questão de maneira proativa, educativa e informativa, com vistas à redução desses incidentes e à promoção de um trânsito mais seguro em nossa cidade.
Indicação 0169/2023
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto a instalação de Placas de "Proibido Estacionar" na Rua Dois de Novembro, em um dos lados da rua. Justificativa: A Rua Dois de Novembro é uma importante via em nossa cidade e abriga o estabelecimento "Delícias do Queijo", durante os horários de pico, essa via enfrenta um afluxo intenso de veículos. Esta situação tem gerado problemas de tráfego e segurança, tornando difícil a passagem de veículos e pedestres nessa área. Muitos condutores de veículos têm se queixado dessa situação. A ausência de regulamentação de estacionamento tem levado a uma situação caótica, com veículos estacionados em ambos os lados da rua, estreitando significativamente a passagem e aumentando o risco de acidentes. Além disso, o congestionamento resultante tem impactos negativos na mobilidade urbana, afetando a qualidade de vida dos residentes e a acesso aos estabelecimentos locais.
Indicação 0168/2023
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto a troca da iluminação atual pela iluminação de LED na Rua Noraldino Barbosa, localizada no bairro Mata Verde. Justificativa: Os moradores da rua mencionada procuraram-nos com um pedido especial de atenção, devido à inadequada iluminação na área. Isso tem gerado um sentimento de medo e insegurança para aqueles que precisam passar pela rua.
Requerimento 0051/2023
Reunião: 23/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe qual o montante que o município já recebeu da Vale e a onde esse valor já foi empregado. Justificativa: Fiscalização.
Indicação 0166/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências urgentes quanto ao abastecimento de àgua nos bairros Morada do Sol, Belvedere e Cruz das Almas além de pressionar a COPASA por soluções mais eficazes para a falta de abastecimento de água em todo o município de Pompéu. . Justificativa: Os moradores nos bairros Morada do Sol, Belvedere e Cruz das Almas, assim como em toda a cidade de Pompéu, têm sofrido com a situação crítica de abastecimento de água, o que tem gerado um impacto significativo na vida dos residentes. A escassez contínua de água está resultando em inúmeros transtornos para os moradores dessas localidades, afetando negativamente suas atividades diárias e qualidade de vida.
Indicação 0165/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto à instalação de climatizadores Interclima de ar nos ônibus escolares e à instalação de película insulfilm G5 na frota dos ônibus escolares. Justificativa: O objetivo da instalação do climatizador nos ônibus é proporcionar maior conforto aos alunos que utilizam esses veículos durante o calor. A instalação do insulfilm nos ônibus visa reduzir a exposição dos alunos ao sol e evitar a permanência prolongada sob sua influência, uma vez que a radiação ultravioleta pode causar diversas consequências prejudiciais.
Requerimento 0047/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura informe: Existe algum projeto específico para pessoas com TEA desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura? Em quais locais são realizados tais projetos? Qual a quantidade e faixa etária das pessoas com TEA atendidas pelos projetos da SMEC? Quais são os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas vinculados a esta Secretaria? Justificativa: As informações solicitadas têm o objetivo de avaliar a efetividade dos serviços prestados e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas para esse público.
Requerimento 0046/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: A Secretaria Municipal de Educação informe: Quantas crianças com TEA são atendidas pela rede municipal de educação em cada série e ano de ensino? Quantas crianças com TEA possuem professor apoio na rede municipal de educação? A Secretaria Municipal de Educação desenvolve algum projeto voltado para as famílias e os cuidadores das pessoas com TEA? A Secretaria Municipal de Educação promove cursos e seminários para os professores da rede sobre Educação Inclusiva? Quais cursos e seminários foram realizados em 2022-2023? Quais são os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas vinculados a esta Secretaria? Justificativa: As informações solicitadas têm o objetivo de avaliar a efetividade dos serviços prestados e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas para esse público.
Requerimento 0045/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informe: Quais os atendimentos na área de assistência social são oferecidos especificamente para as pessoas com TEA? Em qual local esses atendimentos acontecem? Existe alguma política pública no município de Pompéu voltada especificamente para as famílias e os cuidadores de pessoas com TEA? Quais são os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas vinculados a esta Secretaria? Justificativa: As informações solicitadas têm o objetivo de avaliar a efetividade dos serviços prestados e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas para esse público.
Requerimento 0044/2023
Reunião: 09/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: A Secretaria Municipal de Saúde informe: Qual a quantidade de pessoas com TEA no município de Pompéu? Qual a faixa etária? (Caso não possua essa informação, é possível a SMS realizar esse levantamento?) Quais os atendimentos na área de saúde são oferecidos especificamente para esse público? Em quais locais são oferecidos os atendimentos para o público com TEA? Quantas pessoas com TEA estão na fila de atendimento para Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicoterapia? Existe algum atendimento na área da saúde voltado especificamente para as famílias e os cuidadores de pessoas com TEA? A SMS possui alguma campanha voltada para a população sobre conscientização sobre o TEA? Quais são os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas vinculados a esta Secretaria? Justificativa: As informações solicitadas têm o objetivo de avaliar a efetividade dos serviços prestados e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas para esse público.
Indicação 0164/2023
Reunião: 02/10/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências para a construção de uma rampa de acessibilidade na entrada da Escola Municipal José Maria de Carvalho, localizada no seguinte endereço: Chiquinho da Quita, 781 - Volta do Brejo, Pompéu – MG. Justificativa: A necessidade de assegurar que todos, incluindo pessoas com necessidades especiais, tenham igualdade de acesso à escola é fundamental. A construção de uma rampa proporcionará essa igualdade. Atualmente, a calçada não possui rebaixamento, o que dificulta a entrada na escola.
Indicação 0160/2023
Reunião: 25/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto à construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na Rua Manoel Alves Maria, próxima à Avenida João Serra Machado e à MG-164. Justificativa: Nota-se a necessidade premente de proteger pedestres e de mitigar o risco de acidentes, especialmente considerando a alta velocidade dos veículos que trafegam na área., no intuito da redução na velocidade dos veículos.
Indicação 0159/2023
Reunião: 25/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a troca de lâmpadas na Rua Aurelina Leandro Pereira, próximo ao número 81, situada no bairro Alto da Capoeira. Justificativa: Conforme relatos dos residentes locais, a rede de iluminação pública da mencionada via apresenta diversas luminárias queimadas.
Veja mais...
Projeto de Lei 00026/2024
Protocolado: 09/04/2024
Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes municipais de educação básica, voltados para atendimento aos professores, funcionários, famílias e pais de alunos”.
Data: Situação: Por:
09/04/2024 Proposição protocolada
12/04/2024 Projeto retirado pelo autor
Obs:
Retirado através do O´f. nº 002/2024
12/04/2024 Proposição arquivada
Projeto de Lei 00015/2024
Protocolado: 23/02/2024
Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Ementa:
“Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”
Data: Situação: Por:
23/02/2024 Proposição protocolada
26/02/2024 Proposição em pauta para a reunião
04/03/2024 Parecer do Procurador
04/03/2024 Parecer favorável das comissões
04/03/2024 Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
04/03/2024 Proposição aprovada
Obs:
Proposição aprovada com: 08 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Lunna da Silva , Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Kássio de Amorim Machado, Ilmar Santiago Dutra.
11/03/2024 Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
11/03/2024 Proposição aprovada
Obs:
Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Lunna da Silva , Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Ilmar Santiago Dutra, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/03/2024 Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs:
Enviada como Proposição de Lei nº 013/2024 através do Ofício nº 009/2024
12/03/2024 Aguardando sanção
12/03/2024 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2859/2024
Projeto de Lei 00082/2023
Protocolado: 30/11/2023
Autor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”
Data: Situação: Por:
30/11/2023 Proposição protocolada
04/12/2023 Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023 Proposição apresentada em Plenário Jorge Aparecido Ferreira da Silva
11/12/2023 Parecer favorável do Procurador
11/12/2023 Parecer favorável das comissões
11/12/2023 Emenda Modificativa em pauta para única discussão e votação
Obs:
Aprovada por unanimidade
11/12/2023 Emenda Supresiva em pauta para única discussão e votação
Obs:
Aprovada por unanimidade
11/12/2023 Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
11/12/2023 Proposição aprovada
Obs:
Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva (Titia Chiba), Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho.
18/12/2023 Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
18/12/2023 Proposição aprovada
Obs:
Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva (Titia Chiba), Normando José Duarte.
19/12/2023 Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs:
Enviada como Proposição de Lei nº 069/2023 através do ofício nº 119/2023
11/01/2024 Veto total recebido Executivo Municipal
03/02/2024 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2854/2024
05/02/2024 Veto em pauta para a reunião
Obs:
Comissão Especial: Titia Chiba, Ilmar e Nilson
09/02/2024 Parecer do Procurador
19/02/2024 Parecer da Comissão Especial
19/02/2024 Veto em única discussão e Votação
19/02/2024 Proposição rejeitada
Obs:
Proposição rejeitada com: 09 votos contrários. Votos contrários: Igor Luis Sousa Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva , Normando José Duarte.
20/02/2024 Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs:
Proposição de Lei nº 069/2023 reencaminhada através do Ofício nº 005/2024
20/02/2024 Aguardando sanção
Projeto de Lei 00081/2023
Protocolado: 29/11/2023
Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Ilmar Santiago Dutra|Jorge Aparecido Ferreira da Silva|Kássio de Amorim Machado|Lamone Junior de Campos Coelho|Lunna da Silva (Titia Chiba)|Nilson Alencar Ferreira Rezende|Normando José Duarte|Sebastião Geraldo da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”
Data: Situação: Por:
29/11/2023 Proposição protocolada
04/12/2023 Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023 Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023 Parecer favorável do Procurador
11/12/2023 Parecer favorável das comissões
11/12/2023 Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023 Proposição aprovada
Obs:
Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023 Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs:
Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023 Aguardando sanção
13/12/2023 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023
Veja mais...
LO - Lei Ordinária 2859/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2024
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Ementa:
“Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária 2854/2024
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 03/02/2024
Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”
LO - Lei Ordinária 2839/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2023
Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos | Ilmar Santiago Dutra | Jorge Aparecido Ferreira da Silva | Kássio de Amorim Machado | Lamone Junior de Campos Coelho | Lunna da Silva (Titia Chiba) | Nilson Alencar Ferreira Rezende | Normando José Duarte | Sebastião Geraldo da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”
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