Lamone Junior de Campos Coelho (Lamone Junior) CIDADANIA

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Lamone Junior - Lamone Junior de Campos Coelho

Cargo:

Vereador

Partido:

CIDADANIA

E-Mail:

vereadorlamone@gmail.com

Telefone Gabinete:

(37) 3523-9200

Legislatura(s):

19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Ética Parlamentar
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Comércio e Indústria
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito
01/01/2023 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Agricultura e Pecuária
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
28/02/2025 a 31/12/2026 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano, Rural e Segurança Pública
28/02/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
28/02/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Comissão de Funcionalismo Público, Cultura, Esporte e Lazer
28/02/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Comissão de Educação

Indicação 0303/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, realize a operação tapa-buracos na Rua Pedro de Freitas Maciel, em frente ao número 32.
Moção 0021/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Heloísa de Oliveira Campos Justificativa: Por seu comprometimento, dedicação e incansável atuação ao longo de sua trajetória como servidora pública. Demonstrando sensibilidade, responsabilidade com o serviço público, contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo.
Indicação 0297/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de lombada transversal (quebra-molas) na Rua Berilo, em frente ao número 53, bairro Aritana.
Indicação 0289/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria responsável, realize a manutenção das estradas rurais de todo o município e dos Assentamentos.
Indicação 0283/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria de Trânsito, realize a instalação de placas proibido estacionar na Rua Martinho Campos entre os números 1908 e 2008.
Indicação 0282/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, providencie a troca das mesas e carteiras escolares na Escola Municipal Professora Ângela Maria Rocha, que estão em péssimo estado.
Indicação 0279/2025 Reunião: 07/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a troca de lâmpadas queimadas nos postes de energia dos seguintes endereços: Rua José Leopoldo da Silva, Rua Carlindo Antônio de Sousa, Avenida Maria Cordeiro Machado – Residencial Lisboa – Bairro Morro Doce.
Indicação 0278/2025 Reunião: 23/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo e Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os profissionais da Farmácia Municipal de Pompéu-MG, realize uma revisão da Lei nº 2.742/2022( Institui gratificação para os servidores da Farmácia Municipal) , adequando a referida Lei. Que seja analisado e alterado o inciso II do Art. 4º, para que os servidores não percam a gratificação por estarem em férias regulamentares, férias prémios, licença-maternidade e atestado médico no período referente ao mês de pagamento do incentivo financeiro. E no Art. 5º indico que seja analisada a gratificação recebida pelos servidores de 40% e alterada para 60%.
Indicação 0271/2025 Reunião: 23/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize a implantação de plantões da Farmácia Municipal aos finais de semana e feriados. Justificativa: Considerando a importância da Farmácia Municipal no fornecimento de medicamentos essenciais para a população, especialmente em situações de emergência, e observando que atualmente o atendimento é restrito aos dias úteis, proponho a implantação de plantões durante os finais de semana e feriados. Essa medida visa garantir o acesso contínuo da comunidade a medicamentos, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos urgentes ou contínuos, promovendo maior comodidade e segurança para a população.
Indicação 0270/2025 Reunião: 16/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tampe o buraco realizado para abertura da rede de esgoto na rua Paraná, em frente ao número 88.
Indicação 0253/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, tome providências quanto à construção de lombadas transversais (quebra-molas) na Rua Marieta Corrêa de Lima, entre os números 694 e 696.
Indicação 0251/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, tome providência quanto ao empossamento de água na Avenida Pedro Hermínio Alves em frente ao número 1205, Bairro Morada do Sol. Justificativa: Os moradores das residências próximas ao local supracitado pediram auxílio para a solução do problema. Segundo eles o excesso de água acumulada no referido endereço ocorre tanto no período de chuva como também com a lavagem das calçadas próximas e a água acumulada além de dificultar o acesso dos pedestres causam muita sujeira quando os veículos trafegam em frente ao local, pois a água se espalha pelas calçadas, acarretando muita sujeira nas calçadas e muros.
Indicação 0242/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, realize a operação tapa-buracos na Rua Padre João Porto, em frente ao número 2523, bairro Várzea das Flores.
Indicação 0241/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, atráves da Secretaria responsável, tome providências quanto à construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na Rua Frederico Álvares Da Silva, em frente ao número 64, bairro Morro Doce.
Indicação 0232/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo disponibilize monitores em todos os ônibus escolares da rede municipal.
Indicação 0231/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja revisado o código tributário do Município de Pompéu, incluindo também Loteamentos e Chacreamentos rurais legalizados, com a finalidade de redução de IPTU e envie a esta Casa uma proposta justa para os cidadãos.
Indicação 0230/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a manutenção no banheiro (torneiras estragadas), bebedouro e lâmpadas queimadas do Velório no distrito de Silva Campos.
Indicação 0218/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo envie a esta Casa um projeto de lei confome anteprojeto que Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis atingidos por enchentes decorrentes de fortes chuvas no Município de Pompéu, cuja cópia segue anexa.
Indicação 0215/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a melhora no acesso à internet nas salas de aula do Polo UAB -UNIMONTES. Justificativa: Considerando a necessidade de os alunos terem acesso à internet nas aulas para realizarem as atividades e postarem na plataforma de ensino no período da aula é de suma importância uma boa conectividade com a internet. Solicita-se que sejam adotadas medidas para melhorar o acesso à internet no polo da faculdade. É imprescindível que o Wi-Fi funcione adequadamente nas salas de aula, possibilitando que os alunos realizem seus trabalhos e atividades de forma eficiente e dentro do prazo estabelecidos pelos professores.
Indicação 0214/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a manutenção ou troca dos computadores do Polo UAB -UNIMONTES. Justificativa: Considerando a importância da tecnologia da informação para o desenvolvimento educacional, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção dos computadores existentes na faculdade ou, se necessário, a troca por equipamentos novos. A manutenção adequada dos equipamentos é fundamental para a utilização dos alunos em suas atividades acadêmicas e para os servidores em suas atividades profissionais.
Indicação 0213/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a manutenção no bebedouro do Polo UAB -UNIMONTES,o mais breve possível. Justificativa: Considerando a importância da manutenção do bebedouro para o bem-estar da comunidade acadêmica, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção do bebedouro da faculdade, que se encontra em péssimo estado. A falta de um equipamento adequado compromete a saúde e o conforto dos alunos e servidores.
Indicação 0211/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, tome providências a respeito do lixão às margens da rodovia MG-420 próximo a área urbana de Pompéu. Justificativa: O lixo está sendo depositado de forma inadequada sem nenhum controle sanitário, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população.
Indicação 0210/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, tome providências para a devida construção de um aterro sanitário. Justificativa: Diante de muitos lixões existentes no município, é preciso que se atente urgentemente para a construção do aterro sanitário. Onde o lixo será tratado de forma controlada e segura evitando prejuízo a saúde pública e ao meio ambiente, longe de áreas urbanas.
Indicação 0202/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a possibilidade da isenção de IPTU dos moradores do Bairro São Francisco devido o bairro ser prejudicado por inundações e enchentes.
Indicação 0201/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a possibilidade de isenção de IPTU, multas e notificações referentes a limpeza de terreno dos proprietários de lotes às margens do córrego Mato Grosso que estão impossibilitados de emitir Habite-se de seus terrenos.
Indicação 0199/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua João Machado, em frente à Igreja Pentecostal Deus é o Senhor, número 1248.
Indicação 0198/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, estude a implantação de atividades culturais (Aulas de Balé, Capoeira, Jiu-Jítsu, Violão, Música, entre outras) na Escola Estadual Inácio de Oliveira Campos – Assentamento 26 de Outubro.
Indicação 0197/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Esperanto, em frente à Igreja Evangélica Povo de Deus e o número 1103.
Indicação 0191/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a troca de lâmpada no poste de energia que está queimada na Rua Francisco Moreira em frente ao número 157
Indicação 0180/2025 Reunião: 07/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a troca de lâmpada no poste de energia que está queimada na Rua Aurora Torquato em frente ao número 1.
Requerimento 0011/2025 Reunião: 07/04/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer do Secretário Municipal de Infraestura, Planejmento Urbanistico, Serviços Urbanos e Transporte, Senhor Altivo Duarte Machado Vasconcelos: As seguintes informações: O município de Pompéu, neste exercício finaneiro, fez alguma permuta de bem imóvel? Se afirmativa a resposta, pergunta-se: foi nomeada comissão e realizada a avaliação dos imóveis permutados? Houve autorização legislativa? Ocorrendo a hipótese positiva de permuta, requeiro de Vossa Senhoria cópia das certidões de matrículas dos imóveis permutados, portaria de nomeação da comissão de avaliação ou ato equivalente, laudo de avaliação e lei autorizativa.
Indicação 0176/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, que seja feita uma restauração na rua Cornélio Pereira Maciel no Distrito Industrial. E também uma possível pavimentação asfáltica.
Indicação 0166/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, realize a operação tapa-buracos na Rua Aurora Torquato em frente ao número 899.
Requerimento 0010/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer informações sobre: Quantos médicos estão atendendo em cada PSF por dia? Todos os PSF's estão tendo atendimento médico? Quantas fichas estão sendo distribuídas por dia em cada PSF? Quantos pediatras estão atendendo por dia e quantas fichas estão sendo distribuídas por PSF? Quantos fisioterapeutas estão atendendo e quantas pessoas são atendidas por dia?
Indicação 0165/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie o cumprimento da Lei nº 1.335/2001 que “Autoriza a concessão de auxílio financeiros aos estudantes”. Justificativa: a referida Lei é de suma importância para os estudantes universitários do nosso município, pois é destinada a contribuir para o acesso dos estudantes a cursos universitários, além de ajudar na redução dos custos com o transporte dos estudantes residentes no Município.
Indicação 0163/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, realize a operação tapa-buracos na Rua Senador Melo Viana em frente ao número 947 - bairro Trevo.
Indicação 0157/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, realize a operação tapa-buracos na Rua Ozéias Cordeiro Valadares em frente ao número 1449 - bairro Várzea das Flores. Justificativa: A situação no local supracitado está caótica e necessita de um reparo urgente.
Indicação 0156/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria responsável, faça um estudo referente ao código de postura do município sobre a disposição de matérias de construção nas calçadas. Justificativa: Tendo em vista que a maior parte da população não tem espaço suficiente para armazenamento dos materiais usados para pequenas obras em suas residências, eles fazem uso da calçada para disposição dos mesmos. Diante disso os fiscais notificam os proprietários das residências de imediato, peço que seja estipulado um prazo até o término das obras pra retirada dos materiais das calçadas.
Indicação 0154/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria responsável, providencie a instalação de lâmpada no poste de energia da Rua Aurora Torquato em frente ao número 1.817.
Indicação 0153/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, estude a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no Balneário Reino dos Lagos – Pompéu-MG.
Indicação 0152/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realização de atendimento médico no Balneário Reino dos Lagos – Pompéu-MG.
Indicação 0150/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, realize estudo da possibilidade de asfaltar as vias públicas ou realizar calçamento com bloquetes na extensão urbana Balneário Reino dos Lagos – Pompéu-MG.
Indicação 0149/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo solicite da Copasa-MG o fornecimento do cronograma de execução do Projeto Universaliza Minas em Pompéu Velho.
Indicação 0148/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo solicite da Copasa-MG o fornecimento do cronograma de execução do Projeto Universaliza Minas na extensão Balneário Reino dos Lagos-MG.
Indicação 0145/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, dê prioridade em resolver o problema da falta de vários medicamentos que começaram a faltar na Farmácia Municipal nos últimos dias.
Indicação 0144/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a troca de lâmpadas de três postes de luz que estão queimadas entre os números 1.299 a 2.289 na Rua Ozéias Cordeiro Valadares.
Indicação 0142/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da secretaria responsável, providencie a instalação do bebedouro de água no CEIM Dr. Osvaldo Álvares da Silva. Justificativa: O novo bebedouro já está no local aguardando apenas a instalação e diante do calor intenso que está ocorrendo nos últimos dias tem faltado água gelada para as crianças e funcionários do CEIM citado acima, pois o bebedouro antigo não atende mais a demanda do local.
Indicação 0127/2025 Reunião: 06/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo procure a COPASA- Sede em Belo Horizonte MG cobrando investimentos da empresa na nossa cidade a fim de solucionar o problema de falta de água que vem ocorrendo há anos.
Indicação 0113/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de um climatizador ou ar-condicionado na sala do médico no posto de saúde do distrito de Silva Campos.
Indicação 0111/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria responsável, realize a limpeza do lote pertencente a Prefeitura na Avenida das Oliveiras ao lado do nº 542, no bairro Cidade Jardim.

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Ofício: 0140/2025 Data: 15/08/2025 Destinatário: Orisvaldo Pereira da Silva Júnior
Ofício: 0135/2025 Data: 13/08/2025 Destinatário: Ilmar Campos Dutra Assunto: pedido de autorizaçãopara o presidente da camara para viajar a bom despacho para participar Solenidade de Transmissão e Assunção do Comando do Sétimo Batalhão de Polícia Militar, da Major PM Marianna Atatília Alves Costa para o Tenente Coronel PM Ricardo Amaral Rabelo que acontecerá dia 14/08/2025
Ofício: 0117/2025 Data: 09/07/2025 Destinatário: Ilmar Santiago Dutra Assunto: pedir autorização para o presidente para o vereador participar do seminário de foramação legislativa dia 17 e 18 de julho
Ofício: 0096/2025 Data: 16/06/2025 Destinatário: Ilmar Santiago Dutra Assunto: criar oficio pedindo autorização ao presidente da camara para viajar a divinopolis para participar da solenidade em comemoração aos aniversários de 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais e 48 anos da 7ª RPM, a realizar-se no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 09 horas.
Ofício: 0094/2025 Data: 12/06/2025 Destinatário: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira Assunto: Revisão do Código de Posturas Município de Pompéu/MG

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Projeto de Decreto Legislativo 00041/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honrário a Antônio Gregório Nascimento

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Lamone Junior de Campos Coelho
07/07/2025	Proposição em pauta para a reunião
11/07/2025	Parecer do Procurador
14/07/2025	Parecer favorável das comissões
14/07/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
14/07/2025	Norma promulgada
14/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 219/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00020/2025

Protocolado: 05/06/2025

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dete de Campos Machado Guieiro

Data:	Situação:	Por:
05/06/2025	Proposição protocolada	Lamone Junior de Campos Coelho
09/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
13/06/2025	Parecer do Procurador
16/06/2025	Parecer favorável das comissões
16/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
16/06/2025	Norma promulgada
16/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 199/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2025

Protocolado: 05/06/2025

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Raimundo Aparecido da Silva

Data:	Situação:	Por:
05/06/2025	Proposição protocolada	Lamone Junior de Campos Coelho
09/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
13/06/2025	Parecer do Procurador
16/06/2025	Parecer favorável das comissões
16/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
16/06/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Lamone Junior de Campos Coelho.
16/06/2025	Norma promulgada
16/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 198/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2025

Protocolado: 14/04/2025

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kennedy Keller Rezende Santos

Data:	Situação:	Por:
14/04/2025	Proposição protocolada	Lamone Junior de Campos Coelho
22/04/2025	Proposição em pauta para a reunião
28/04/2025	Parecer do Procurador
28/04/2025	Parecer favorável das comissões
28/04/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
28/04/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
28/04/2025	Norma promulgada
28/04/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 187/2025

Projeto de Lei 00033/2025

Protocolado: 21/03/2025

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no

Data:	Situação:	Por:
21/03/2025	Proposição protocolada	Lamone Junior de Campos Coelho
24/03/2025	Proposição em pauta para a reunião
31/03/2025	Parecer do Procurador
31/03/2025	Parecer favorável das comissões
31/03/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
31/03/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Luiz Aparecido da Silva , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra.
01/04/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 029/2025, através do Ofício nº 022/2025
01/04/2025	Aguardando sanção
25/04/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2959/2025

Projeto de Lei 00011/2025

Protocolado: 23/01/2025

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024

Data:	Situação:	Por:
23/01/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
28/01/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 007/2025 através do Ofício nº 008/2025
28/01/2025	Aguardando sanção
30/01/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2937/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00022/2024

Protocolado: 20/06/2024

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Renan Júnior Lopes Sampaio.

Data:	Situação:	Por:
20/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Parecer do Procurador
01/07/2024	Parecer favorável das comissões
01/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
01/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Igor Luis Sousa Santos, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Lamone Junior de Campos Coelho, Sebastião Geraldo da Silva, Lunna da Silva .
01/07/2024	Norma promulgada
01/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 163/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00021/2024

Protocolado: 20/06/2024

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Aléx da Silva Rocha.

Data:	Situação:	Por:
20/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Parecer do Procurador
01/07/2024	Parecer favorável das comissões
01/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
01/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Lamone Junior de Campos Coelho, Igor Luis Sousa Santos, Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Lunna da Silva .
01/07/2024	Norma promulgada
01/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 162/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00020/2024

Protocolado: 20/06/2024

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ildeânia Glauciênia de Campos Soares.

Data:	Situação:	Por:
20/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Parecer do Procurador
01/07/2024	Parecer favorável das comissões
01/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
01/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Nilson Alencar Ferreira Rezende, Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Igor Luis Sousa Santos, Lunna da Silva .
01/07/2024	Norma promulgada
01/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 161/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00011/2024

Protocolado: 04/06/2024

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a Alessandra Duarte Martins.

Data:	Situação:	Por:
04/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
10/06/2024	Parecer do Procurador
10/06/2024	Parecer favorável das comissões
17/06/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
17/06/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. Ausentes os vereadores Lunna e Maninho.
18/06/2024	Norma promulgada
18/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 152/2024

Projeto de Emenda a Lei Organica 00004/2024

Protocolado: 22/11/2024

Autor(es): Normando José Duarte

Coautor(es): Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera os arts. 42, 44, 46 e 47 da Lei Orgânica Municipal de Pompéu/MG

Data:	Situação:	Por:
22/11/2024	Proposição protocolada	Normando José Duarte
25/11/2024	Proposição em pauta para a reunião
02/12/2024	Parecer do Procurador
02/12/2024	Parecer da Comissão Especial
02/12/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Reprovada por 05(cinco) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Igor, Kássio, Lamone e Titia Chiba; e 04(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Ilmar, Jorjão, Maninho e Nilson.
02/12/2024	Proposição arquivada

Projeto de Decreto Legislativo 00030/2023

Protocolado: 27/06/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernando Aparecido Dias Nakamura

Data:	Situação:	Por:
27/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 135/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2023

Protocolado: 27/06/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Breno Garcia Capanema

Data:	Situação:	Por:
27/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 134/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00028/2023

Protocolado: 27/06/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Eulo Veloso

Data:	Situação:	Por:
27/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 133/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2023

Protocolado: 27/06/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Samuel Alves de Oliveira

Data:	Situação:	Por:
27/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 132/2023

Projeto de Lei 00085/2023

Protocolado: 01/12/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Vem Ser para Vencer”.

Data:	Situação:	Por:
01/12/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião	Lamone Junior de Campos Coelho
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
04/12/2023	Parecer favorável do Procurador
04/12/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
04/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: aprovada por unanimidade
05/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 064/2023 através do Ofício nº 115/2023
05/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2836/2023

Projeto de Lei 00084/2023

Protocolado: 01/12/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Assegura à paciente o direito a acompanhante durante às consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Pompéu”

Data:	Situação:	Por:
01/12/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
11/12/2023	Proposição retirada pelo autor	Lamone Junior de Campos Coelho
11/12/2023	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00081/2023

Protocolado: 29/11/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023

Projeto de Lei 00024/2023

Protocolado: 14/04/2023

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Estabelece as Políticas Públicas para segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de Pompéu e autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada”.

Data:	Situação:	Por:
14/04/2023	Proposição protocolada
17/04/2023	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho \| Welinton da Conceição Cruz e Souza
20/04/2023	Proposição substituída	Lamone Junior de Campos Coelho \| Welinton da Conceição Cruz e Souza
24/04/2023	Parecer favorável do Procurador
24/04/2023	Parecer favorável das comissões
24/04/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Substitutivo ao PL 024/2023 aprovado em 1ª votação por unanimidade
02/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
03/05/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 018/2023 através do Ofício nº 054/2023
03/05/2023	Aguardando sanção
24/05/2023	Veto total recebido	Executivo Municipal
29/05/2023	VETO Total apresentado em plenário
Obs: Comissão especia nomeadal: Geraldinho, Kássio e Nilson
16/06/2023	Parecer do Procurador
26/06/2023	Parecer da Comissão Especial
26/06/2023	Veto sobre a proposição rejeitado
Obs: Rejeitada por 06(seis) votos contrários ao Veto: Geraldo, Igor, Ilmar, Lmone, Maguila e Maninho; por 02(dois) votos favoráveis: Kássio e Nilson; e ausente a Vereadora Titia Chiba
27/06/2023	Comunicado ao Prefeito sobre rejeição de matéria
Obs: Comunicado através do Ofício 070/2023, onde foi reencaminhada a Proposição 018/2023
30/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2804/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2022

Protocolado: 06/06/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Altemir de Oliveira Machado”.

Data:	Situação:	Por:
06/06/2022	Proposição protocolada
13/06/2022	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
20/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimidade
20/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 97/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00026/2022

Protocolado: 03/06/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra”

Data:	Situação:	Por:
03/06/2022	Proposição protocolada
06/06/2022	Proposição apresentada em Plenário
13/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
13/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 96/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2022

Protocolado: 31/05/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Djalma Pereira Gonçalves”

Data:	Situação:	Por:
31/05/2022	Proposição protocolada
06/06/2022	Proposição apresentada em Plenário
13/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
13/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 95/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2022

Protocolado: 01/06/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luciano Xavier Duarte Machado”

Data:	Situação:	Por:
27/05/2022	Proposição protocolada
30/05/2022	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
06/06/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
06/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 94/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Protocolado: 25/11/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

Data:	Situação:	Por:
25/11/2022	Proposição protocolada
28/11/2022	Parecer favorável do Procurador
28/11/2022	Parecer favorável das comissões
28/11/2022	Proposição apresentada em Plenário
05/12/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimiade
06/12/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 088/2022 através do Ofício nº 065/2022
06/12/2022	Aguardando sanção
19/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2769/2022

Projeto de Lei 00051/2022

Protocolado: 13/06/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui o dia do Taxista no município de Pompéu e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
13/06/2022	Proposição protocolada
20/06/2022	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
27/06/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Por unanimidade dos presentes (ausente o Vereador Nilson)
04/07/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovado por unanimidade
05/07/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 043/2022 através do Ofício nº 031/2022
05/07/2022	Aguardando sanção
05/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2724/2022

Projeto de Lei 00046/2022

Protocolado: 30/05/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”

Data:	Situação:	Por:
30/05/2022	Proposição protocolada
06/06/2022	Proposição apresentada em Plenário
06/06/2022	Proposição aprovada em turno único	Lamone Junior de Campos Coelho \| Lunna da Silva (Titia Chiba)
Obs: Aprovada por unanimidade
07/06/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 040/2022 através do Ofício nº 024/2022
07/06/2022	Aguardando sanção
30/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2722/2022

Projeto de Lei 00043/2022

Protocolado: 12/05/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Institui no âmbito do município de Pompéu, o Dia Municipal do Ciclismo e o Dia “Vai de bike”

Data:	Situação:	Por:
10/05/2022	Proposição protocolada
16/05/2022	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
23/05/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
30/05/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovado por unanimidade
31/05/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 037/2022 através do Ofício nº 020/2022
31/05/2022	Aguardando sanção
01/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2719/2022

Projeto de Lei 00040/2022

Protocolado: 13/04/2022

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete ou tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos do município e estabelece normas para garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos à exibição de vídeos institucionais e transmissões públicas do Município e dá outras providências”

Data:	Situação:	Por:
13/04/2022	Proposição protocolada
18/04/2022	Proposição apresentada em Plenário
25/04/2022	Proposição retida pelo autor
Obs: Proposição retirada e arquivada a pedido do autor

Projeto de Decreto Legislativo 00015/2021

Protocolado: 10/06/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Osman Adão da Costa”

Data:	Situação:	Por:
10/06/2021	Proposição protocolada
14/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
21/06/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 049/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00014/2021

Protocolado: 10/06/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Marlúcia Martins Machado”

Data:	Situação:	Por:
10/06/2021	Proposição protocolada
14/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
21/06/2021	Proposição aprovada em turno único	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 048/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00013/2021

Protocolado: 10/06/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Eldna Aparecida da Silva Quirino”

Data:	Situação:	Por:
10/06/2021	Proposição protocolada
14/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
21/06/2021	Proposição aprovada em turno único	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 047/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00012/2021

Protocolado: 10/06/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Concede Medalha de Mérito Comunitário Especial “Dr. Odilon Lobato” à Fabrícia Ferreira de Figueiredo”

Data:	Situação:	Por:
10/06/2021	Proposição protocolada
14/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
21/06/2021	Proposição aprovada em turno único	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 046/2021

Projeto de Lei 00103/2021

Protocolado: 22/09/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Pompéu”

Data:	Situação:	Por:
22/09/2021	Proposição protocolada
27/09/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
04/10/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade
13/10/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade
15/10/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 081/2021 através do Ofício nº 074/2021
15/10/2021	Aguardando sanção
05/11/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
29/11/2021	Veto sobre a proposição mantido	Poder Executivo Municipal
Obs: por 07(sete) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maguila, Maninho, Nilson e Titia Chiba; por 02(dois) contrários, dos Vereadores Igor e Lamone
30/11/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO
Obs: Comunicado através do ofício nº 082/2021

Projeto de Lei 00097/2021

Protocolado: 15/09/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui o Programa de Incentivo a estudantes do ensino superior”

Data:	Situação:	Por:
15/09/2021	Proposição protocolada
20/09/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
27/09/2021	Pedido de vista Vereador	Nilson Alencar Ferreira Rezende
01/10/2021	Projeto retirado pelo autor	Lamone Junior de Campos Coelho
01/10/2021	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00077/2021

Protocolado: 05/08/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui política de atendimento médico nos CEIMs municipais de Pompéu/MG e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
05/08/2021	Proposição protocolada
09/08/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
16/08/2021	Proposição retirada pelo autor	Lamone Junior de Campos Coelho
16/08/2021	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00076/2021

Protocolado: 05/08/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas”.

Data:	Situação:	Por:
05/08/2021	Proposição protocolada
09/08/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
16/08/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade
23/08/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovado por unanimidade
24/08/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 065/2021 através do Ofício nº 065/2021
24/08/2021	Aguardando sanção
02/09/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2643/2021

Projeto de Lei 00058/2021

Protocolado: 24/06/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Institui o Mês Municipal do Casamento Civil, no âmbito do Município de Pompéu e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
24/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
05/07/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
12/07/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
13/07/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 049/2021 através do Ofício nº 0-60A/202
13/07/2021	Aguardando sanção
28/07/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
02/08/2021	VETO Total apresentado em plenário	Poder Executivo Municipal
09/08/2021	Veto sobre a proposição mantido	Poder Executivo Municipal
Obs: Veto mantido por 07(sete) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Lunna, Maninho, Maguila e Nilson; por 02(dois) contrários, dos Vereadores Igor e Lamone
12/08/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado através do Ofício nº 063/2021

Projeto de Lei 00047/2021

Protocolado: 07/05/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
07/05/2021	Proposição protocolada
10/05/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
07/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Emenda Apresentada	Lamone Junior de Campos Coelho
21/06/2021	Emenda aprovada
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Já com a Emenda acoplada, por unanimidade
23/06/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 041/2021 através do Ofício nº 061/2021 no dia
23/06/2021	Aguardando sanção
29/06/2021	Norma promulgada	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Transformou-se na Lei nº 2.618/2021

Projeto de Lei 00043/2021

Protocolado: 23/04/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu.” (Rua Dilson de Oliveira Campos)

Data:	Situação:	Por:
23/04/2021	Proposição protocolada
26/04/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
03/05/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade
10/05/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pompéu, realizada no dia 03 de maio de 2021. Aos três dias do mês de maio de 2021, às 19h, na Sala das Sessões José Porto, sob a Presidência do Vereador Igor Luis Sousa Santos, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Pompéu e, feita a chamada, verificou-se a presença de Ilmar Santiago Dutra, Kássio de Amorim Machado, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva e Welinton da Conceição Cruz e Souza. Após a leitura da ata da 16ª Reunião Ordinária, a mesma foi aprovada. No Expediente, a secretária em exercício, Liliane Guimarães Cordeiro, leu o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Vereador Kássio de Amorim Machado, que “Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” de Pompéu”; e o Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$77.003,20 – finalização da construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS). Leu a Indicação nº 166/2021, que indica ao Senhor Prefeito fazer a capina e estudo para realização da concretagem nos corredores dos túmulos no Cemitério Municipal Nossa Sra. de Fatima (Cemitério Novo); a Indicação nº 167/2021, que indica ao Senhor Prefeito que sejam instaladas placas de identificação nas ruas do bairro Morada do Sol; a Indicação nº 168/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura do CEIM Leonídio Corrêa; leu a Indicação nº 173/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura na Escola Municipal Antônio da Palmira; a Indicação nº 175/2021, que indica ao Senhor Prefeito adotar as providências necessárias para manutenção e melhorias na infraestrutura do Centro Municipal de Castração de Animais “Mauro Dutra Garcia (Negrito)”; e o Requerimento nº 027/2021, que requer ao Senhor Prefeito enviar ao Legislativo resposta da Indicação de n° 91/2021, que trata da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Paraiso próximo aos números 581 e 603 no bairro Trevo, as seis últimas matérias de autoria do Vereador Igor Luis Sousa Santos. Leu a Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Normando José Duarte (Maninho), que indica ao Senhor Prefeito que sejam colocados quebra-molas na Rua Agropéu. Leu a Indicação nº 170/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja criado um Projeto de Lei de abono pecuniário de caráter temporário e extraordinário para os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19); Indicação nº 171/2021, que indica ao Senhor Prefeito que promova a criação de Lei Municipal para instituir e regulamentar projeto de incentivo ao melhoramento de genético de bovinos, através de inseminação artificial, onde o Município disponibilizará sêmen de qualidade reconhecida, tanto de origem nacional como importado, atendendo as necessidades de melhoramento genético de diversas raças, bem como, disponibilizará profissional habilitado para a realização da inseminação artificial; leu a Indicação nº 172/2021, que indica ao Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria Mun. de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, que viabilize o estudo para a implementação de rede coletora de águas pluviais na Rua Pitangui Bairro Volta do Brejo; a Indicação nº 180/2021, que indica ao Senhor Prefeito verificar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes, quanto a necessidade de implantação e construção transversais na Rua Do Alto altura, dos nº 389 e 456, bairro Aritana; e o Requerimento nº 026/2021, que requer ao Senhor Prefeito informações diversas sobre a Guarda Municipal, as cinco últimas matérias de autoria do Vereador Kássio de Amorim Machado. As Indicações nº 178 e 179/2021 foram canceladas no sistema, transformando-se nos Requerimentos nº 028 e 029/2021. Leu ainda a Indicação nº 174/2021, que ao Senhor Prefeito viabilizar a criação de um Programa para aquisição de computadores portáteis – Notebooks, a fim de atender as necessidades dos professores da Rede Municipal de Ensino; a Indicação nº 176/2021, que indica ao Senhor Prefeito tomar as providências necessárias no sentido de disponibilizar aos alunos wi-fi gratuito com monitoramento da Direção das Escolas e Professores em todas as escolas municipais; leu a Indicação nº 177/2021, que indica ao Senhor Prefeito tomar as providências quanto à construção de lombadas transversal (quebra-molas) nas seguintes Ruas: São José, próximo ao nº 305 e na Rua Cândido Alves de Souza, próximo ao número 917; o Requerimento nº 028/2021, que requer ao Secretário Mun. de Agronegócio, Comércio e Meio Ambiente, Geraldo Édson de Campos enviar o "Cronograma de Reparos/Consertos/Reforma das Pontes Rurais" em nosso município; e o Requerimento nº 029/2021, que requer ao Secretário Mun. de Agronegócio, Comércio e Meio Ambiente, Geraldo Édson de Campos enviar o "Cronograma de Patrolamento/Recuperação/Reparos das Estradas Rurais" em nosso município, as cinco últimas de autoria do Vereador Lamone Júnior de Campos Coelho. Leu a Indicação nº 181/2021, de autoria do Vereador Welinton da Conceição Cruz e Sousa (Maguila), que indica ao Senhor Prefeito tornar de mão única, no sentindo de quem desce, a Rua Profª Francisca Hermínia Alves Afonso a partir do cruzamento com a Rua Matias Cesário de Campos, até o cruzamento com a Rua Rita R. da Silva. Leu a Indicação nº 182/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja incluído no planejamento de obras do município o recapeamento da Rua Valdir Pereira da Silva, bairro Aritana; e a Indicação nº 183/2021, que indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a drenagem pluvial na esquina da Av. Capitão Joaquim Antônio com a Rua Senador Melo Viana, ambas de autoria da Vereadora Lunna da Silva (Titia Chiba). Por fim leu a Moção nº 001/2021, de autoria do Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende, Moção de Congratulação a Marília Elizabeth Coutinho dos Santos pelo ótimo serviço prestado todos esses anos ao nosso município. Como Orador Inscrito, o Vereador Kássio fez uma explanação sobre seu projeto que visa instituir o selo “Empresa Amiga da Juventude de Pompéu”, falando da importância desta iniciativa; e desde já pediu o apoio dos colegas na tramitação desta matéria. Logo após, passou-se a Ordem do Dia. Em comum acordo com o plenário, foram colocados em única discussão, sendo aprovados em única votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Rádio Terra – R$5.000,00); e o Projeto de Lei nº 045/2021, constante no Expediente, ambos de autoria do Executivo. Foi colocado em 1ª discussão e aprovado, por unanimidade, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Vereador Lamone Júnior de Campos Coelho, que “Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu”. Foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta ID’s no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010” (ID’s Parque Cidade Jardim), sendo este aprovado em 2ª votação por unanimidade. Foram colocados em única discussão e aprovados em única votação, por unanimidade, o Requerimento nº 024/2021, de autoria do Vereador Igor Luis Sousa Santos, que requer ao Executivo que seja encaminhado a previsão de início e fim da execução da obra de ampliação do CEIM Antônia Barbosa; o Requerimento nº 025/2021, de autoria do Vereador Geraldinho, que requer ao Senhor Prefeito que seja informado o saldo da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do valor do repasse mensal desde o mês de março/2020 até a presente data, com seus respectivos comprovantes e extratos bancários; bem como as Indicações de nº 166 a 183/2021 e a Moção nº 001/2021, constantes no Expediente, com exceção da Indicação de nº 170/2021, uma vez que o autor desta fará modificações na matéria em conjunto com o colega Nilson. Como ninguém se manifestou na Palavra Franca e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, será por todos os vereadores presentes assinada. Sala das Sessões José Porto, 10 de maio de 2021. (Link da transmissão ao vivo do canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=RILH1I9AAis). Aprovado por unanimidade
11/05/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 036/2021 através do Ofício nº 054/2021
11/05/2021	Aguardando sanção
12/05/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.612, de 12 de maio de 2021.

Projeto de Lei 00037/2021

Protocolado: 09/04/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Institui o dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

Data:	Situação:	Por:
09/04/2021	Proposição protocolada
12/04/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
19/04/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes; ausente o vereador Sebastião Geraldo
26/04/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Aprovada por unanimidade
27/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 032/2021 através do Ofício nº 048/2021
27/04/2021	Aguardando sanção
19/05/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.614, de 19 de maio de 2021.

Projeto de Lei 00035/2021

Protocolado: 06/04/2021

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de toda atividade comercial como essencial no Programa Minas Consciente

Data:	Situação:	Por:
06/04/2021	Proposição protocolada
06/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
06/04/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: De autoria de todos so Vereadores. Proposição aprovada por unanimidade
06/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 026/2021 através do Ofício nº 038/2021
06/04/2021	Aguardando sanção
12/04/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
12/04/2021	VETO Total apresentado em plenário
12/04/2021	Veto sobre a proposição mantido
Obs: Mantido por unanimidade
13/04/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado feito através do Ofício nº 042/2021

Projeto de Lei 00026/2021

Protocolado: 19/03/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
19/03/2021	Proposição protocolada
22/03/2021	Proposição arquivada	Lamone Junior de Campos Coelho
Obs: Arquivada após receber parecer do Assessor Jurídico da Casa pela inconstituvionalidade da matéria

Projeto de Lei 00025/2021

Protocolado: 19/03/2021

Autor(es): Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Autoriza a flexibilização do horário de funcionamento do comércio local”

Data:	Situação:	Por:
19/03/2021	Proposição protocolada
29/03/2021	Proposição apresentada em Plenário	Lamone Junior de Campos Coelho
12/04/2021	Proposição retirada pelo autor

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kennedy Keller Rezende Santos

LO - Lei Ordinária 2919/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 22/11/2024

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.

DECL - Decreto Legislativo 163/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/07/2024

Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Renan Júnior Lopes Sampaio.

DECL - Decreto Legislativo 162/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/07/2024

Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Aléx da Silva Rocha.

DECL - Decreto Legislativo 161/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/07/2024

Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ildeânia Glauciênia de Campos Soares.

DECL - Decreto Legislativo 152/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 18/06/2024

Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao mérito a Alessandra Duarte Martins.

LO - Lei Ordinária 2839/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/12/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

LO - Lei Ordinária 2836/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/12/2023

Iniciativa: Lamone Junior de Campos Coelho

Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Vem Ser para Vencer”.

Sancionada: 19/12/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

LO - Lei Ordinária 2724/2022

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 05/07/2022

Ementa:
“Institui o dia do Taxista no município de Pompéu e dá outras providências”.

LO - Lei Ordinária 2719/2022

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 01/06/2022

Ementa:
Institui no âmbito do município de Pompéu, o Dia Municipal do Ciclismo e o Dia “Vai de bike”

DECL - Decreto Legislativo 97/2022

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 20/06/2022

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Altemir de Oliveira Machado”.

DECL - Decreto Legislativo 96/2022

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 13/06/2022

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra”

DECL - Decreto Legislativo 95/2022

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 13/06/2022

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Djalma Pereira Gonçalves”

LO - Lei Ordinária 2643/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 02/09/2021

Ementa:
“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas”.

LO - Lei Ordinária 2618/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 29/06/2021

LO - Lei Ordinária 2614/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 19/05/2021

Ementa:
Institui o dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19

LO - Lei Ordinária 2612/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 12/05/2021

Ementa:
“Dispõe sobre denominação de rua localizada no Município de Pompéu.” (Rua Dilson de Oliveira Campos)

DECL - Decreto Legislativo 47/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 21/06/2021

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Eldna Aparecida da Silva Quirino

DECL - Decreto Legislativo 46/2021

Autor: Lamone Junior de Campos Coelho

Sancionada: 21/06/2021

Ementa:
Concede Medalha de Mérito Comunitário Especial “Dr. Odilon Lobato” à Fabrícia Ferreira de Figueiredo

Indicação 0303/2025

Moção 0021/2025

Indicação 0297/2025

Indicação 0289/2025

Indicação 0283/2025

Indicação 0282/2025

Indicação 0279/2025

Indicação 0278/2025

Indicação 0271/2025

Indicação 0270/2025

Indicação 0253/2025

Indicação 0251/2025

Indicação 0242/2025

Indicação 0241/2025

Indicação 0232/2025

Indicação 0231/2025

Indicação 0230/2025

Indicação 0218/2025

Indicação 0215/2025

Indicação 0214/2025

Indicação 0213/2025

Indicação 0211/2025

Indicação 0210/2025

Indicação 0202/2025

Indicação 0201/2025

Indicação 0199/2025

Indicação 0198/2025

Indicação 0197/2025

Indicação 0191/2025

Indicação 0180/2025

Requerimento 0011/2025

Indicação 0176/2025

Indicação 0166/2025

Requerimento 0010/2025

Indicação 0165/2025

Indicação 0163/2025

Indicação 0157/2025

Indicação 0156/2025

Indicação 0154/2025

Indicação 0153/2025

Indicação 0152/2025

Indicação 0150/2025

Indicação 0149/2025

Indicação 0148/2025

Indicação 0145/2025

Indicação 0144/2025

Indicação 0142/2025

Indicação 0127/2025

Indicação 0113/2025

Indicação 0111/2025

Ofício:0140/2025

Ofício:0135/2025

Ofício:0117/2025

Ofício:0096/2025

Ofício:0094/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00041/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00020/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2025

Projeto de Lei 00033/2025

Projeto de Lei 00011/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00022/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00021/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00020/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00011/2024

Projeto de Emenda a Lei Organica 00004/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00030/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00028/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2023

Projeto de Lei 00085/2023

Projeto de Lei 00084/2023

Projeto de Lei 00081/2023

Projeto de Lei 00024/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00027/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00026/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Projeto de Lei 00051/2022

Ofício:
0140/2025

Ofício:
0135/2025

Ofício:
0117/2025

Ofício:
0096/2025

Ofício:
0094/2025