Luiz Aparecido da Silva (Luizinho ) PSD

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Luizinho - Luiz Aparecido da Silva

Cargo:

Vereador

Partido:

PSD

E-Mail:

vereadorluizinhosilva@gmail.com

Telefone Gabinete:

(37) 3523-9200

Legislatura(s):

20ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


28/02/2025 a 31/12/2026 - Membro Comissão de Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano, Rural e Segurança Pública
28/02/2025 a 31/12/2026 - Suplente de Membro Comissão de Saúde e Assistência Social

Indicação 0383/2025 Reunião: 24/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Os vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pompéu, Kenedy Wállafy Souza de Oliveira, “que seja estudada a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a concessão de plano de saúde médico-hospitalar aos servidores públicos municipais, conforme minuta de anteprojeto anexa”. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de plano de saúde médico-hospitalar destinado a todos os servidores públicos municipais, incluindo efetivos, contratados e comissionados, pertencentes à administração direta e indireta do Município de Pompéu. Tal iniciativa visa valorizar o servidor público, reconhecendo o papel essencial que desempenha no funcionamento e desenvolvimento das políticas públicas municipais. Ao garantir o acesso à assistência médica e hospitalar de qualidade, o Município contribui para a melhoria das condições de trabalho, prevenção de doenças e aumento da produtividade funcional. Atenciosamente,
Indicação 0382/2025 Reunião: 24/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a Secretaria de Infraestrutura “que faça a elevação da tampa da rede de esgoto localizada no cruzamento da Rua Chiquinho da Quita com a Rua Pitangui, no bairro Volta do Brejo, ajustando-a ao nível do asfalto. Justificativa: A tampa encontra-se afundada devido ao tráfego constante de veículos, formando uma depressão que acumula água e representa risco para motoristas, motociclistas e pedestres. A correção é necessária para garantir segurança e evitar danos aos veículos.
Indicação 0381/2025 Reunião: 24/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a Secretaria de Infraestrutura “que seja realizado o reparo do trecho da via localizado na Rua Pastor Renato Maia, nº 149, bairro Cruz das Almas, onde foi feita a rede de esgoto, porém o asfalto não foi recomposto”. Justificativa: O buraco existente impossibilita o morador de acessar sua garagem e oferece risco aos demais usuários da via. A recomposição do asfalto é necessária para garantir segurança e plena mobilidade no local.
Indicação 0380/2025 Reunião: 24/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a Secretaria de Infraestrutura “que seja realizada a instalação de bocas de lobo em ambos os lados da Avenida Capitão Joaquim Antônio, conduzindo-as até a galeria existente no canteiro central da via”. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante dos constantes alagamentos que têm ocorrido no local durante períodos de chuva, conforme demonstra as fotos em anexo. A ausência de um sistema adequado de captação pluvial provoca acúmulo de água, dificultando o tráfego de veículos, colocando pedestres em risco e gerando transtornos aos usuários da Academia Fábio Izaias, bem como aos moradores que utilizam diariamente esse importante via pública. Assim, a instalação das bocas de lobo é uma medida necessária para melhorar o escoamento da água, prevenir alagamentos e garantir mais segurança e mobilidade para toda a população.
Indicação 0378/2025 Reunião: 17/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico a Secretaria de Infraestrutura, “que seja realizado o asfaltamento da Rua Flávio José Araújo, no trecho compreendido entre as ruas Manoel Alves Maria e Paulina Maria Álvares da Silva, no bairro São José, com aproximadamente 130 metros de extensão”. Justificativa: O pedido atende à solicitação dos moradores da referida via, que convivem diariamente com a poeira em períodos de estiagem e com a lama nos dias de chuva. Cabe ressaltar que, anteriormente, já foi atendido o pedido para abertura da via e instalação da iluminação pública, restando agora apenas a execução do asfaltamento, para garantir melhores condições.
Indicação 0377/2025 Reunião: 17/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que seja realizada a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Moacir de Campos Cordeiro Valadares, Bairro Paraíso, sendo: O primeiro redutor próximo ao nº 168, esquina com a Rua Joaquim Alves de Campos Machado; O segundo redutor próximo ao nº 292, esquina com a Rua Juvenil de Campos Cordeiro”. Justificativa: A solicitação visa garantir maior segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pela referida avenida. O primeiro ponto indicado está próximo a um ponto de ônibus escolar, onde há grande fluxo de crianças, o que aumenta a necessidade de medidas de segurança viária. Já o segundo local fica nas proximidades das empresas Milk Creme e Leitepeu, onde há intenso movimento de veículos pesados, como carretas e caminhões. Portanto, a construção dos dois quebra-molas é uma medida preventiva e necessária para reduzir a velocidade dos veículos, evitando acidentes e promovendo a segurança da população local.
Indicação 0375/2025 Reunião: 10/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo “que seja realizado o reparo no asfalto da Rua Major Belizário, nº 600, Centro, com cobertura em manta asfáltica para o devido nivelamento da via”. Justificativa: O local apresenta desgaste e afundamento do asfalto, ocasionando riscos aos motoristas e pedestres, além de prejudicar o escoamento da água da chuva.
Requerimento 0031/2025 Reunião: 10/11/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: De acordo com o Requerimento nº 029/2025, aprovado nesta Casa Legislativa em 03 de novembro de 2025, solicitamos o envio a esta Casa das seguintes informações: Relação nominal de todos os servidores atualmente contratados pelo Município de Pompéu, com a indicação do número total de contratados; Relação nominal e detalhamento do quantitativo de todos os contratos firmados pelo Município de Pompéu, em todos os setores da Prefeitura; Informações constando o nome do contratado em DOBRA, o tempo de contrato, o servidor substituído e o critério utilizado para o contrato, especialmente no caso dos servidores da área da Educação. JUSTIFICATIVA:É dever do vereador exercer a função fiscalizadora, buscando as informações necessárias ao pleno desempenho de suas atribuições legislativas, bem como garantir à sociedade transparência quanto às ações e à gestão do Poder Executivo. Como exemplo, seguem situações frequentemente observadas nas escolas, referentes ao quadro de dobras: QUADRO DE DOBRAS Servidor contratado Função Motivo do contrato Tempo de contrato Critério utilizado para o contrato Fulana de Tal Servente escolar Substituição ao servidor Ciclano 60 dias Seguindo a lista do processo de seleção Beltrana Professora de apoio Necessidade pedagógica da escola Durante todo o ano letivo Escolha feita pela Secretaria de educação Fulana Ajudante de sala para apoio pedagógico a criança especial Necessidade de atendimento especializado para criança especial Durante todo o ano letivo Escolha de funcionário lotado na instituição, sem respeitar a listagem do processo seletivo Luiz Aparecido da Silva Sebastião Geraldo da Silva Jorge Aparecido Ferreira da Silva Flavio Aparecido de Sousa
Indicação 0373/2025 Reunião: 03/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo que “seja realizada a aplicação do fumacê ou a limpeza do córrego localizado nas proximidades da Rua Professora Francisca Hermínia Alves Afonso, nº 363, Bairro Morada do Sol, próximo ao Parque, ou que sejam tomadas medidas preventivas para solucionar o problema da proliferação de pernilongos na região”. Justificativa: Moradores têm relatado o aumento expressivo de pernilongos, o que tem causado grande incômodo e risco à saúde pública. A limpeza do córrego, a aplicação do fumacê ou outras medidas preventivas são ações urgentes e necessárias para eliminar possíveis criadouros e melhorar as condições sanitárias do local.
Indicação 0372/2025 Reunião: 03/11/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, que seja realizada a manutenção e o reparo de um buraco na rede de esgoto, localizado na Rua Pedro de Freitas Maciel, nas proximidades do número 700, Bairro Nossa Senhora da Conceição. Justificativa: O referido buraco tem causado transtornos aos moradores e pedestres que circulam pela via, podendo gerar riscos à saúde pública e acidentes. Assim, a execução do reparo se faz necessária para garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade no local.
Indicação 0369/2025 Reunião: 30/10/2025 Situação: Em pauta para a reunião Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica ao Poder Executivo que “seja providenciada a aquisição de um micro-ondas e um fogão para a cozinha do SINE – Sistema Nacional de Emprego, localizado na Praça da Matriz, no prédio da antiga Prefeitura”. Justificativa: A presente solicitação visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores do SINE, garantindo estrutura adequada para o preparo de refeições e atendendo às necessidades do dia a dia no ambiente de trabalho. A medida também reflete cuidado e valorização dos profissionais que prestam importante serviço à população.
Indicação 0368/2025 Reunião: 30/10/2025 Situação: Em pauta para a reunião Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, “a designação de um zelador em cada praça pública do município”. Justificativa: O zelador cuida da limpeza, conservação e segurança das praças, garantindo que os espaços permaneçam organizados, seguros e agradáveis para toda a população
Indicação 0367/2025 Reunião: 30/10/2025 Situação: Em pauta para a reunião Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo, que seja providenciado o conserto do gradil localizado na Praça Levi Campos, nas proximidades da fonte luminosa instalada no chão, que encontra-se quebrado e com parte faltando, representando risco para os frequentadores da praça. Justificativa: A Praça Levi Campos é um ponto de grande circulação de pessoas e , aos sábados, recebe a ferinha da agricultura familiar, atraindo ainda mais moradores e visitantes. O gradil danificado, além de comprometer a estética do local, oferece risco de acidentes, especialmente para crianças e idosos que frequentam a praça.
Indicação 0366/2025 Reunião: 20/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo Municipal, que seja realizada a troca e modernização da rede de energia elétrica na Rua Ozéias Cordeiro Valadares, nº 2150, Bairro Parque Cidade Jardim, no trecho compreendido entre a Rua “A”, próximo à Estação de Esgoto, até a Rodovia MG-060, sentido Agropeu. Justificativa: Os trabalhadores da região atuam com reciclagem de materiais, e para o bom desempenho dessa atividade é necessário o uso de prensas elétricas. No entanto, devido à falta de energia trifásica, eles precisam utilizar motores bifásicos, o que reduz a eficiência do trabalho e aumenta os custos de manutenção. Com a implantação de uma rede trifásica, eles poderiam operar prensas mais potentes, que aumentariam a produtividade e melhorariam a qualidade do serviço, além de possibilitar o uso de máquinas de maior capacidade. Essa melhoria contribuiria diretamente para o fortalecimento da reciclagem no município, ajudando a manter a cidade mais limpa e a reduzir a poluição, promovendo sustentabilidade e geração de renda.
Indicação 0365/2025 Reunião: 20/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, “que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pastor Renato Maia, nº 79, bairro Cruz das Almas”. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança aos moradores e pedestres da via mencionada. A população local já realizou solicitações anteriores sem retorno, e infelizmente um acidente recente envolvendo uma criança de 3 anos atropelada reforça a urgência da medida. A instalação do redutor de velocidade é fundamental para prevenir novos acidentes e preservar a vida dos moradores, especialmente das crianças que circulam pela região.
Indicação 0362/2025 Reunião: 13/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “que seja realizado o tapa-buraco próximo ao número 100 da Rua Alair Castelo Branco, no Bairro Santo Antônio”. Justificativa: Os buracos na via comprometem o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres. O reparo é importante para evitar acidentes, facilitar o deslocamento e preservar a malha asfáltica do bairro.
Indicação 0361/2025 Reunião: 13/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “que seja realizado o tapa-buraco na Rua Inácio Diogo, em frente ao número 545, no Bairro dos Cristos”. Justificativa: O trecho mencionado encontra-se danificado, dificultando o trânsito e comprometendo a segurança de quem utiliza a via. A manutenção é necessária para melhorar as condições de circulação e prevenir acidentes.
Indicação 0360/2025 Reunião: 13/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “que seja realizado o tapa-buraco na Rua Inácio Diogo, em frente ao número 536, no Bairro dos Cristos”. Justificativa: O buraco existente no local causa transtornos aos motoristas e oferece risco de acidentes. O reparo imediato é essencial para restabelecer o tráfego seguro e evitar danos maiores ao pavimento.
Indicação 0359/2025 Reunião: 13/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito “que seja feita a aquisição de mais um caminhão para a coleta de lixo no município de Pompéu” Justificativa: A presente indicação tem como objetivo aprimorar o serviço de coleta de lixo em nosso município, tendo em vista o aumento populacional e a expansão dos bairros, o que resultou em maior demanda para o setor de limpeza urbana. Atualmente, o número de funcionários e veículos destinados à coleta permanece o mesmo, o que tem dificultado o atendimento eficiente de todas as regiões. A aquisição de um novo caminhão de lixo permitirá uma melhor organização do quadro de coleta, reduzindo atrasos e ampliando a cobertura do serviço, garantindo assim mais qualidade de vida, higiene e bem-estar à população.
Indicação 0358/2025 Reunião: 13/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “que seja realizada a retirada das placas de muro encostadas na parede do velório novo e a limpeza geral do cemitério municipal, tendo em vista que o acúmulo de materiais no local vem servindo como abrigo para escorpiões, oferecendo risco à população e aos frequentadores do velório”. Justificativa: A medida visa eliminar focos de insetos e animais peçonhentos, promovendo melhores condições de higiene e segurança no cemitério, além de preservar o bem-estar dos munícipes durante os velórios.
Indicação 0352/2025 Reunião: 29/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo a instalação de uma caçamba para recolhimento de lixo, com retirada semanal, no chácreamento do Salobro, localizado próximo à Agropeu, à esquerda da rodovia MG-060. Justificativa: A instalação da caçamba no chácreamento do Salobro é necessária para atender moradores e usuários da região, que atualmente não possuem um local adequado para o descarte de resíduos. A medida evitará o acúmulo de lixo em áreas impróprias, contribuindo para a preservação ambiental, a saúde pública e o bem-estar.
Indicação 0346/2025 Reunião: 22/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Ao Executivo, “considerando que os coveiros do Município trabalham em contato direto com agentes biológicos e substâncias potencialmente nocivas, como corpos em decomposição e materiais de cemitérios, expondo-se a micro-organismos patogênicos (bactérias, vírus e outros), e que tais condições oferecem risco à saúde, indicamos a revisão do percentual do adicional de insalubridade atualmente pago aos coveiros, passando de 20% para 40%, correspondente ao grau máximo previsto na legislação”. Justificativa: Exposição a agentes biológicos: Manipulação de corpos e materiais de cemitérios. Risco à saúde: Condições que podem causar doenças graves. Proteção ao trabalhador: Garantia de direito reconhecido e compensação pelo risco. Aposentadoria especial: Trabalho em condições insalubres possibilita aposentadoria especial. Comprovação: A insalubridade deve ser atestada por laudo pericial, conforme a NR 15. Diante do exposto, solicitamos que seja avaliada a adequação do adicional de insalubridade dos coveiros do Município, considerando o percentual máximo de 40%, garantindo proteção, reconhecimento e cumprimento da legislação vigente.
Indicação 0345/2025 Reunião: 22/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Ao Executivo, “considerando a importância fundamental dos professores para o município de Pompéu, que atuam como pilares do desenvolvimento educacional, formando futuras gerações, promovendo o desenvolvimento social e pessoal dos alunos, e construindo um ambiente escolar inclusivo e positivo, e reconhecendo, da mesma forma, a importância de todos os servidores públicos municipais, que garantem a execução de políticas públicas, a prestação de serviços essenciais e o funcionamento contínuo da administração pública, indicamos a equiparação da progressão de desempenho para todos os servidores do Município, aumentando de 2% para 3%”. Justificativa: Valorização dos professores: Reconhecimento da atuação fundamental no desenvolvimento educacional e social da comunidade. Valorização de todos os servidores: Reconhecimento do papel essencial do servidor público como ponte entre a população e o Estado, promovendo cidadania, inclusão e redução das desigualdades. Equidade: Garantia de tratamento igualitário a todos os servidores municipais na avaliação de desempenho e progressão funcional, fortalecendo a motivação e a qualidade dos serviços prestados. Diante do exposto, solicitamos que seja avaliada a equiparação da progressão de desempenho, estabelecendo 3% para todos os servidores municipais, garantindo justiça, valorização e reconhecimento do serviço público.
Indicação 0344/2025 Reunião: 15/09/2025 Situação: Indeferida Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica à Secretaria de Infraestrutura a recuperação ou recapeamento da Rua Nadir Ferreira Maciel, trecho entre as Ruas João Machado e Professora Pequenina, no Bairro Morada do Sol, em virtude da quantidade de buracos existentes.
Indicação 0340/2025 Reunião: 15/09/2025 Situação: Indeferida Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo Municipal, “que sejam adotadas as providências necessárias para o pagamento do adicional de insalubridade às recepcionistas dos Postos de Saúde da Família (PSFs), uma vez constatada a exposição a agentes biológicos em seus ambientes de trabalho, conforme já solicitado no Ofício nº 109/2025 encaminhado a esta Secretaria”. Justificativa: As recepcionistas das unidades de saúde do município de Pompéu lidam diariamente com pacientes, inclusive portadores de doenças infectocontagiosas, o que configura ambiente insalubre. Tal condição é reconhecida pelo Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que garantem o direito ao adicional de insalubridade em casos de exposição a agentes nocivos. Além disso, decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) já têm reconhecido a atividade de recepcionistas em postos de saúde como insalubre, assegurando o benefício às trabalhadoras.
Indicação 0339/2025 Reunião: 15/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo Municipal “a construção de uma Academia de Saúde no bairro Belvedere”. Justificativa: a necessidade de oferecer à população um espaço adequado para a prática de atividades físicas, promovendo a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores. A implantação de uma academia ao ar livre contribuirá para a prevenção de doenças crônicas, incentivando hábitos saudáveis e proporcionando inclusão social por meio do esporte e do lazer.
Indicação 0338/2025 Reunião: 15/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que seja realizada a manutenção da Estrada dos Macacos, por meio do patrolamento com máquina apropriada”. Justificativa: A Estrada dos Macacos encontra-se em condições precárias, apresentando diversas irregularidades, conhecidas popularmente como “costelas”, que dificultam significativamente o tráfego, especialmente para veículos de pequeno porte. Essa situação tem prejudicado o deslocamento das famílias que utilizam a via para acessar suas propriedades rurais nos finais de semana, bem como a locomoção diária dos moradores da região que necessitam se deslocar até a cidade. A realização do patrolamento contribuirá para a melhoria das condições de tráfego, garantindo segurança e acessibilidade a todos os usuários da via.
Indicação 0337/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “que seja realizada a manutenção do bueiro localizado na Rua Professora Erotildes, esquina com a Rua Padre João Porto, no bairro Volta do Brejo, em frente à empresa Bomdipel”. Justificativa: A manutenção se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres e motoristas, além de evitar riscos de acidentes e problemas de drenagem na via.
Indicação 0336/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Obras “a demolição da caixa d’água localizada no PSF do Centro, uma vez que não há tombamento histórico do referido bem, estando este apenas inventariado”. Justificativa:A referida estrutura encontra-se em desuso e, nos últimos anos, tem servido como abrigo para enxames de abelhas. Essa situação já ocasionou ataques recorrentes a pacientes e servidores públicos, comprometendo o atendimento e trazendo sérios riscos à saúde e à segurança da população que frequenta a unidade de saúde e seu entorno.
Indicação 0335/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura "a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Prefeito Levi Campos, via situada atrás da Praça de Esportes e do Poliesportivo". JUSTIFICATIVA: A presente Indicação tem por objetivo atender à demanda da comunidade local, tendo em vista que a referida rua encontra-se em estado de conservação insatisfatório, apresentando desgaste visível e desníveis que prejudicam o tráfego seguro de veículos, ciclistas e pedestres.
Indicação 0332/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que crie duas faixas elevadas para travessia de pedestres na Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro, entre as ruas João Machado e Prefeito Francisco Campos, sendo: A 1ª faixa em frente ao nº 52, onde se encontra o playground; A 2ª faixa em frente ao nº 120, onde se encontra o campinho de areia”. Observação: Caso não seja possível a execução das faixas, solicito que seja atendida a minha Indicação nº 274/2025, na qual peço a instalação de bebedouros na referida praça. Justificativa: As crianças e adolescentes que utilizam tanto o campinho de areia quanto o playground frequentemente atravessam a rua para se hidratar. Entretanto, há grande circulação de veículos no local, o que expõe esses usuários a risco de atropelamento e acidentes. Assim, a instalação das faixas elevadas, ou alternativamente dos bebedouros já solicitados, garantirá maior segurança, prevenção de acidentes e preservação da vida dos frequentadores da praça.
Indicação 0331/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer “que seja realizada manutenção integral na Quadra Poliesportiva Pedro Nolasco Soares, localizada no Bairro Morro Doce. Entre as melhorias necessárias, destacam-se: Aumento do alambrado com tela, uma vez que os vizinhos têm reclamado constantemente de bolas caindo em suas residências; Reparo da tela atrás do gol voltado para a Rua Deziree Nicanor, garantindo maior segurança e melhor utilização do espaço”. Justificativa: A quadra poliesportiva é um importante espaço de lazer, prática esportiva e convivência comunitária. Contudo, a falta de manutenção adequada tem gerado transtornos tanto para os usuários quanto para os moradores vizinhos. As medidas propostas visam assegurar melhores condições para a prática esportiva, além de promover segurança, bem-estar e valorização do espaço público.
Indicação 0330/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que sejam realizadas melhorias no espaço de lazer da Praça Dr. Ciro de Campos Cordeiro, especialmente no parquinho infantil, a fim de garantir maior segurança e qualidade no uso do local”. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo proporcionar às crianças e suas famílias um ambiente adequado, seguro e estruturado para o lazer, incentivando a convivência social, o bem-estar coletivo e a valorização dos espaços públicos.
Indicação 0329/2025 Reunião: 08/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Antônio Cândido Castelo Branco Filho, nº 794, Bairro Morro Doce, tendo em vista que, após a colocação da rede de esgoto pela Prefeitura, não foi realizada a devida recomposição do pavimento asfáltico no local onde a via foi aberta para a execução da obra”. Justificativa: Moradores da região têm questionado e solicitado providências, uma vez que já encaminharam mensagens ao responsável, sem obter retorno. A ausência de manutenção adequada no asfalto gera transtornos à população, compromete a trafegabilidade, aumenta os riscos de acidentes e causa prejuízos à qualidade de vida dos munícipes.
Indicação 0323/2025 Reunião: 25/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo “a construção de uma escadaria no final da Avenida Mato Grosso, possibilitando o acesso à Rua Francisco José Moreira, nas proximidades da ponte do Pita Acesso, no Bairro Ilha”. Justificativa: A presente solicitação se justifica pelo fato de que, aproveitando as obras já em andamento na cabeceira da ponte do Pita Acesso, que liga os bairros Ilha e Boa Vista, a construção da referida escadaria trará grandes benefícios à população. A obra será de extrema importância para o tráfego de pedestres, facilitando a locomoção entre os bairros, promovendo maior acessibilidade e segurança. Além disso, a implantação da escadaria proporcionará também um efeito paisagístico entre as vias, contribuindo para a valorização urbana do local.
Indicação 0322/2025 Reunião: 25/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “a instalação de mata-burro para atender à Fazenda Jataí, localizada na comunidade de Angola. Ressalta-se que na própria região já existem mata-burros, porém alguns encontram-se tampados por terra. Caso o Município autorize, o próprio proprietário da fazenda se compromete a buscar o equipamento e realizar a colocação no local adequado, sem ônus para a Administração Pública.” Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de tráfego e segurança na região da Fazenda Jataí, comunidade de Angola. O mata-burro é uma medida eficaz para evitar a fuga de animais e assegurar maior praticidade no deslocamento de veículos e trabalhadores rurais. Destaca-se ainda que a instalação não acarretará custos para o Município, uma vez que o fazendeiro se dispôs a realizar a colocação do equipamento, necessitando apenas da autorização oficial da Prefeitura. Dessa forma, trata-se de uma solução simples, econômica e que atende ao interesse da comunidade local
Requerimento 0024/2025 Reunião: 25/08/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Brenda Carolina Rezende Cordeiro Assunto: Solicitação de informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50 Eu, Luiz Aparecido da Silva, vereador do município de Pompéu, no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos acerca da participação deste município no programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, divulgado pelo Governo Federal em 08 de agosto de 2025, considerando que Pompéu não foi contemplada nesta etapa. Requeiro as seguintes informações: 1) Se o município de Pompéu enviou proposta ou manifestou interesse em participar do referido programa; 2) Caso não tenha participado, quais os motivos ou impedimentos que inviabilizaram a inclusão do município; 3) Se há previsão de participação em etapas futuras ou em programas similares de habitação; 4) Gostaria de saber se a proposta foi enviada dentro do prazo, tendo em vista que Pompéu foi a única cidade da região que não foi contemplada. Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, acompanhadas de cópia de eventuais documentos oficiais relacionados.
Indicação 0320/2025 Reunião: 18/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo “a limpeza do terreno pertencente à Prefeitura de Pompéu, localizado no distrito de Silva Campos, com frente para a Avenida Ministro Francisco Campos e fundos para a Rua Benedito Xavier, inscrição cadastral nº 02.01.005.0456.001”. Justificativa: O acúmulo de entulho e a vegetação alta no local podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças. A limpeza do terreno evitará problemas de saúde pública e melhorará o aspecto visual do bairro.
Indicação 0319/2025 Reunião: 18/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo “a instalação de postes e iluminação pública na rua Buritizal, no distrito de Silva Campos”. Justificativa: A falta de iluminação adequada aumenta os riscos de acidentes e de ações criminosas no período noturno. A instalação de postes e luminárias proporcionará mais segurança, valorizará a região e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Indicação 0318/2025 Reunião: 18/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura "a realização de melhorias na estrada que liga Silva Campos até à represa Diamante". Justificativa: A via encontra-se em más condições de tráfego, prejudicando o transporte de moradores, trabalhadores rurais e turistas que visitam a represa. As melhorias contribuirão para a segurança dos usuários, facilitarão o escoamento da produção e incentivarão o turismo local.
Indicação 0317/2025 Reunião: 18/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Executivo que “seja realizada a construção de banheiros e vestiários no ginásio poliesportivo, distrito de Silva Campos”. Justificativa: A ausência de sanitários e vestiários adequados compromete o conforto, a higiene e a segurança de atletas, estudantes e demais usuários do espaço. A construção desses equipamentos proporcionará melhores condições de uso do poliesportivo, incentivando a prática esportiva e a realização de atividades culturais na comunidade.
Indicação 0316/2025 Reunião: 18/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte “que providencie o molhamento diário da estrada que dá acesso ao Distrito de Silva Campos, a fim de minimizar a poeira e prevenir acidentes. Além disso, que sejam realizadas as correções necessárias na estrada, utilizando patrola para tapar os buracos existentes, melhorando assim as condições de tráfego e segurança dos usuários”. Justificativa: A referida estrada encontra-se em condições críticas devido ao excesso de poeira, prejudicando significativamente a visibilidade dos motoristas e aumentando o risco de acidentes graves. Em alguns trechos, a poeira é tão intensa que dificulta até mesmo a identificação de buracos e demais irregularidades na via, o que potencializa o perigo para condutores.
Indicação 0312/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura que, “seja realizado o recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Togalma Soares Maciel – Bairro Nossa Senhora da Conceição; Rua Pedro de Freitas Maciel – Bairro Nossa Senhora da Conceição; Rua Gaspar de Campos Cordeiro – no trecho que liga o Bairro Volta do Brejo ao Bairro Nossa Senhora da Conceição”. Justificativa:A presente indicação visa atender às reivindicações dos moradores locais, que relatam as más condições do pavimento, com buracos e desgaste do asfalto, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. As ruas citadas são importantes vias de acesso dentro dos bairros, e o recapeamento contribuirá diretamente para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.
Requerimento 0021/2025 Reunião: 11/08/2025 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Senhor Prefeito, Solicitamos de Vossa Senhoria, informações sobre a atual situação da Guarda Municipal de Pompéu/MG. Conforme previsto no Edital nº 001/2011 e no Anexo I da Lei nº 1.794, de 05 de maio de 2011, a jornada de trabalho dos guardas municipais é de 40 horas semanais. No entanto, os servidores estão atualmente desempenhando suas funções em regime de 12x36 horas. Diante disso, solicito esclarecimentos quanto à impossibilidade dos guardas atuarem sozinhos durante o turno, o que demanda um efetivo maior para que a jornada possa ser cumprida de forma segura e eficiente. Destaco ainda que, atualmente, menos de oito guardas municipais encontram-se em operação, o que compromete significativamente a segurança e a eficácia dos serviços prestados à população. Por fim, requeiro que seja elaborado e publicado um novo concurso público para a contratação de guardas municipais, com o objetivo de recompor e ampliar o efetivo da corporação. Atenciosamente, Luiz Aparecido da silva Ilmar Santiago Dutra Vereador Vereador/Presidente
Indicação 0311/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura “que sejam realizadas ações de limpeza da Rua das Borboletas, bem como o envio de caminhão-pipa para molhar a via pelo menos uma vez por semana, no bairro Parque Cidade Jardim”. Justificativa:A presente solicitação visa atender às reivindicações dos moradores da referida rua, que vêm enfrentando sérios transtornos em virtude do acúmulo de poeira causado pelo intenso fluxo de carretas da empresa Leitipeu. A situação tem afetado diretamente a saúde dos residentes locais, especialmente crianças e idosos, que relatam episódios recorrentes de problemas respiratórios.
Indicação 0310/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretária Municipal de Infraestrutura, "que seja realizada a limpeza da Rua José Eustáquio Martins Vasconcelos, bem como a instalação de meios-fios em sua extensão". Justificativa: promover melhorias na Rua José Eustáquio Martins Vasconcelos, que atualmente não conta com meios-fios em sua extensão. A ausência dessa infraestrutura compromete a drenagem das águas pluviais, contribui para a deterioração da via e dificulta a organização do espaço urbano.
Indicação 0309/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretária Municipal de Infraestrutura, "que seja realizada a pavimentação da Rua Wilson Corrêa Alves, no bairro Morro Doce, incluindo a instalação de meios-fios". Justificativa: A rua encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego e comprometendo o bem-estar dos moradores. A pavimentação e o meio-fio evitarão erosões, acúmulo de lixo e melhorarão significativamente a qualidade de vida da população local.
Indicação 0308/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretária Municipal de Infraestrutura, "que seja realizada a sinalização da nova rua localizada no bairro Morro Doce, por meio de instalação de placa com o nome da via ou, alternativamente, pintura do nome no poste". Justificativa: A falta de identificação da rua tem causado transtornos a moradores, visitantes, entregadores e prestadores de serviços. A sinalização facilitará a localização, evitará erros em entregas e contribuirá com a organização urbana.
Indicação 0307/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretária Municipal de Infraestrutura "que seja executado o asfaltamento da Avenida Comercial, no bairro Parque Cidade Jardim, bem como a instalação de meios-fios ao longo da via". Justificativa: Além de melhorar a mobilidade urbana, a pavimentação e a colocação de meios-fios ajudarão a combater o descarte irregular de lixo, entulhos e até de animais mortos nos lotes vagos. A intervenção também impulsionará o desenvolvimento econômico da região, valorizando os imóveis e incentivando o comércio local.
Indicação 0306/2025 Reunião: 04/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ilmar Santiago Dutra Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico à Secretária Municipal de Infraestrutura "que seja realizado o asfaltamento, calçamento ou colocação de bloquetes no trecho que compreende a ponte do Córrego Mato Grosso (próximo à cooperativa do centro) até o Horto". Justificativa: O referido trecho encontra-se em estado precário, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, principalmente em períodos de chuva. A pavimentação proporcionará melhores condições de mobilidade, segurança e conforto à população que utiliza o trajeto diariamente.

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Projeto de Decreto Legislativo 00024/2025

Protocolado: 09/06/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Luiz Paulo de Souza Silva.

Data:	Situação:	Por:
09/06/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
16/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
23/06/2025	Parecer do Procurador
23/06/2025	Parecer favorável das comissões
23/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
23/06/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho.
23/06/2025	Norma promulgada
23/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 203/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2025

Protocolado: 06/06/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Paulo Henrique Veloso

Data:	Situação:	Por:
06/06/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
09/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
13/06/2025	Parecer do Procurador
16/06/2025	Parecer favorável das comissões
16/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
16/06/2025	Norma promulgada
16/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 202/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00022/2025

Protocolado: 06/06/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Aparecida Pereira Campos

Data:	Situação:	Por:
06/06/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
09/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
13/06/2025	Parecer do Procurador
16/06/2025	Parecer favorável das comissões
16/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
16/06/2025	Norma promulgada
16/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 201/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00021/2025

Protocolado: 06/06/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Coelho de Assis

Data:	Situação:	Por:
06/06/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
09/06/2025	Proposição em pauta para a reunião
16/06/2025	Parecer do Procurador
16/06/2025	Parecer favorável das comissões
16/06/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
16/06/2025	Norma promulgada
16/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 200/2025

Projeto de Lei 00090/2025

Protocolado: 24/09/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Terço dos Homens de São José Operário no município de Pompéu/MG e dá outras providências.”

Data:	Situação:	Por:
24/09/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
29/09/2025	Proposição em pauta para a reunião
06/10/2025	Parecer do Procurador
06/10/2025	Parecer favorável das comissões
06/10/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
06/10/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Luiz Aparecido da Silva , Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Luiz Aparecido da Silva , Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Luiz Aparecido da Silva , Lamone Junior de Campos Coelho, Normando José Duarte.
07/10/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 081/2025 através do Ofício nº 069/2025
07/10/2025	Aguardando sanção
28/10/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3011/2025

Projeto de Lei 00077/2025

Protocolado: 25/08/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Institui o Censo Animal, visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos)

Data:	Situação:	Por:
25/08/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
01/09/2025	Proposição em pauta para a reunião
08/09/2025	Parecer do Procurador
08/09/2025	Parecer favorável das comissões
08/09/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/09/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Luiz Aparecido da Silva , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Normando José Duarte, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Ilmar Santiago Dutra, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Normando José Duarte, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Ilmar Santiago Dutra, Lamone Junior de Campos Coelho, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva.
09/09/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 072/2025 através do Ofício nº 061/2025
09/09/2025	Aguardando sanção
30/09/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3005/2025

Projeto de Lei 00076/2025

Protocolado: 21/08/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Altera art. 1º da Lei nº 1.537, de 31 de maio de 2007. (Institui o dia 20 de agosto como feriado municipal - Dia de Dona Joaquina)

Data:	Situação:	Por:
21/08/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
25/08/2025	Proposição em pauta para a reunião
01/09/2025	Proposição retirada da Ordem do Dia.
Obs: Ordem do Dia exclusiva para votação das contas de 2023
08/09/2025	Parecer do Procurador
08/09/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
Obs: Retido nas comissões
10/09/2025	Proposição retirada pelo autor
10/09/2025	Proposição arquivada

Projeto de Lei 00024/2025

Protocolado: 25/02/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Institui o Censo Animal visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos)

Data:	Situação:	Por:
25/02/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
06/03/2025	Proposição em pauta para a reunião
10/03/2025	Proposição retirada pelo autor
Obs: Proposição retirada de pauta e arquivada, a pedido de seu autor

Projeto de Lei 00011/2025

Protocolado: 23/01/2025

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024

Data:	Situação:	Por:
23/01/2025	Proposição protocolada	Ilmar Santiago Dutra
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
28/01/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 007/2025 através do Ofício nº 008/2025
28/01/2025	Aguardando sanção
30/01/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2937/2025

Projeto de Lei 00003/2025

Protocolado: 16/01/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Flávio Aparecido de Sousa , Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Normando José Duarte, Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

Data:	Situação:	Por:
16/01/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
20/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
27/01/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Normando José Duarte, Luiz Aparecido da Silva , Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Sebastião Geraldo da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Flávio Aparecido de Sousa .
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 012/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
13/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2943/2025

Projeto de Lei 00001/2025

Protocolado: 09/01/2025

Autor(es): Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Denomina rua no bairro Morro Doce (Rua Leonídio Wilson Correa Alves)

Data:	Situação:	Por:
09/01/2025	Proposição protocolada	Luiz Aparecido da Silva
13/01/2025	Proposição em pauta para a reunião
24/01/2025	Parecer do Procurador
27/01/2025	Parecer favorável das comissões
27/01/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
27/01/2025	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade
03/02/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade
04/02/2025	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição nº 010/2025 através do Ofício nº 009/2025
04/02/2025	Aguardando sanção
13/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2939/2025

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 00003/2025

Protocolado: 03/10/2025

Autor(es): Nilson Alencar Ferreira Rezende

Coautor(es): Lamone Junior de Campos Coelho, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte

Ementa:
Altera o § 5º do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Pompéu/MG.

Data:	Situação:	Por:
01/10/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
06/10/2025	Proposição em pauta para a reunião
10/10/2025	Proposição retirada pelo autor
Obs: Proposta de Emenda à LOM nº 003-2025 retirada de pauta e arquivada

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 00002/2025

Protocolado: 01/08/2025

Autor(es): Mesa Diretora

Coautor(es): Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Luiz Aparecido da Silva , Nilson Alencar Ferreira Rezende, Normando José Duarte

Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
23/07/2025	Proposição protocolada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
04/08/2025	Proposição em pauta para a reunião
Obs: Comissão Especial nomeada: Lamone, Geraldinho e Flávio
11/08/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Retida
11/08/2025	Parecer do Procurador
18/08/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Retida
25/08/2025	Parecer da Comissão Especial
25/08/2025	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
25/08/2025	Proposição aprovada com voto contrário
Obs: Proposição aprovada com voto contrário com: 08 votos favoráveis, 01 voto contrário. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Luiz Aparecido da Silva , Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte. Voto contrário: Lamone Junior de Campos Coelho.
25/08/2025	Proposição aprovada com voto contrário
Obs: Proposição aprovada com voto contrário com: 08 votos favoráveis, 01 voto contrário. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Luiz Aparecido da Silva , Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte, Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Luiz Aparecido da Silva , Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte. Voto contrário: Lamone Junior de Campos Coelho, Lamone Junior de Campos Coelho.
01/09/2025	Proposição retirada da Ordem do Dia.
Obs: Para respeitar o interstício de 10 dias entre uma votação e outra
08/09/2025	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
08/09/2025	Proposição aprovada com voto contrário
Obs: Proposição aprovada com voto contrário com: 08 votos favoráveis, 01 voto contrário. Votos favoráveis: Danúzia Cristina Maciel Soares Santos, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Flávio Aparecido de Sousa , Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Luiz Aparecido da Silva . Voto contrário: Lamone Junior de Campos Coelho.
08/09/2025	Norma promulgada

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LO - Lei Ordinária 3011/2025

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Sancionada: 28/10/2025

Iniciativa: Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Terço dos Homens de São José Operário no município de Pompéu/MG"

LO - Lei Ordinária 2943/2025

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/02/2025

Ementa:
Dispõe sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos do Município de Pompéu.

LO - Lei Ordinária 2939/2025

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 13/02/2025

Iniciativa: Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Denomina rua no bairro Morro Doce (Rua Leonídio Wilson Correa Alves)

LO - Lei Ordinária 2937/2025

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 30/01/2025

Iniciativa: Jorge Aparecido Ferreira da Silva | Lamone Junior de Campos Coelho | Luiz Aparecido da Silva | Nilson Alencar Ferreira Rezende | Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
Altera a Lei nº 2.923, de 26 de dezembro de 2024

DECL - Decreto Legislativo 203/2025

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Sancionada: 23/06/2025

Iniciativa: Luiz Aparecido da Silva

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Dr. Luiz Paulo de Souza Silva.

DECL - Decreto Legislativo 202/2025

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Ementa:
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Sancionada: 16/06/2025

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Sancionada: 16/06/2025

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