Portal de transparência da Câmara Municipal de Pompéu | Igor Luis Sousa Santos (Igor Inovar) PSD

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Transparência

E-Sic

Ouvidoria

Igor Inovar - Igor Luis Sousa Santos

Cargo:

Vereador

Partido:

PSD - Partido Social Democrático

E-Mail:

igor.contato.mg@gmail.com

Telefone Gabinete:

(37) 3 5239-200

Legislatura(s):

19ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024


01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Ética Parlamentar
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice Presidente da Mesa Diretora

Requerimento 0024/2024 Reunião: 18/11/2024 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja informada a origem dos recursos destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morada do Sol, conforme as disposições da RESOLUÇÃO SES Nº 9196, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Especificamente, solicitamos as seguintes informações: 1. Origem dos recursos financeiros para a construção da UBS, detalhando se são oriundos de emenda parlamentar, recursos estaduais, ou outra fonte; 2. Documentos que comprovem a origem dos recursos, como convênios, repasses, ou outros documentos oficiais que comprovem a destinação dos valores; 3. Valor total destinado para a obra da UBS, bem como o valor já liberado até a presente data. 4. Solicito que sejam encaminhados, também, os documentos que comprovam tais informações, incluindo extratos bancários, contratos e qualquer outro documento pertinente que comprova a destinação e o repasse dos recursos. Justificativa: Considerando a relevância do tema para a saúde pública municipal e o direito da população ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Moção 0008/2024 Reunião: 27/05/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação André Luiz Veloso Justificativa: Cumprimento e Parabenizo o atleta André Luiz Veloso pelo título de campeão em duas categorias no Campeonato Estreantes de Fisiculturismo na IFBB Minas em BH: - Campeão da Categoria até 80kg. - Campeão da Categoria Master acima de 40 anos.
Indicação 0013/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, conceda aumento salarial para os auxiliares de laboratório em análises clínicas. Justificativa: Gostaria de chamar a atenção para uma questão de extrema importância dentro da estrutura da rede de saúde municipal: o papel crucial desempenhado pelos auxiliares de laboratório em análises clínicas. Como profissionais essenciais na linha de frente do atendimento e diagnóstico, esses trabalhadores desempenham um papel vital na prestação de cuidados de saúde de qualidade à nossa comunidade. Os auxiliares de laboratório em análises clínicas são responsáveis por uma série de tarefas fundamentais, incluindo a coleta e preparação de amostras, execução de testes laboratoriais, manutenção de registros precisos e comunicação eficaz com outros profissionais de saúde. Suas contribuições são cruciais para o diagnóstico preciso de doenças, o que é fundamental para o tratamento eficaz e a saúde pública. Em tempos de desafios como os enfrentamentos que vivemos atualmente, como a pandemia de COVID-19 e outras crises de saúde, a importância desses profissionais torna-se ainda mais evidente. Eles estão na linha de frente, trabalhando incansavelmente para fornecer resultados rápidos e precisos, ajudando a orientar decisões clínicas e políticas cruciais para o controle da disseminação de doenças e para o tratamento dos pacientes. No entanto, é lamentável que muitas vezes esses profissionais não recebam o reconhecimento adequado pelo seu trabalho árduo e dedicado. Além disso, muitos deles enfrentam condições de trabalho difíceis, carga horária extenuante e salários inadequados, o que pode afetar negativamente sua motivação e desempenho. Portanto, gostaria de propor ao Executivo, através dessa indicação que considere seriamente a questão do aumento salarial para os auxiliares de laboratório em análises clínicas. Este aumento não apenas reconhecerá adequadamente a importância vital de seu trabalho, mas também ajudará a atrair e reter talentos nesta área tão crucial para a saúde pública. Investir nos auxiliares de laboratório em análises clínicas é investir na saúde e bem-estar de nossa comunidade como um todo. Espero que esta proposta seja cuidadosamente considerada e que medidas sejam tomadas para garantir que esses profissionais recebam o reconhecimento e a remuneração que merecem.
Indicação 0010/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após a tramitação regimental, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: Que seja encaminhado Projeto de Lei dispondo sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, nos termos da minuta anexa. Justificativa: A Legislação Federal e os atos que regem o Conselho Tutelar sofreram várias modificações. A Lei municipal que criou o Conselho Tutelar necessita de uma revisão. A minuta de Lei Municipal anexa, é um “texto atualizado em 16/2/2023 pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, com o objetivo de elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado por tal órgão”. Por se tratar de uma minuta muito bem elaborada e atualizada por quem realmente entende do assunto, requeremos que seja feito o projeto, a ser encaminhado para discussão e votação, nos termos da minuta adjunta.
Moção 0022/2023 Reunião: 27/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Fábio Izaias Martins de Lima Justificativa: Cumprimento e Parabenizo o atleta Fábio Izaias Martins de Lima pela conquista do Top 4 MR Universe na Categoria Men's Physique que ocorreu em Cali na Colômbia no dia 19 de novembro de 2023 representando a cidade de Pompéu.
Indicação 0171/2023 Reunião: 13/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, construa uma passagem elevada de pedestre em frente à Santa Casa de Pompéu. Justificativa: Proporcionar maior segurança aos pacientes e demais na travessia da rua.
Requerimento 0053/2023 Reunião: 13/11/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações diversas bem como cópia do contrato de empréstimo/financiamento que o município contraiu junto a Caixa Econômica Federal. 1. Previsão de início e término da obra 2. Planilha de execução 3. Ruas que receberão benfeitorias de drenagem Justificativa: Fiscalização
Indicação 0167/2023 Reunião: 16/10/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Antônio Candido Castelo Branco Filho, número 640. Justificativa: Lâmpada encontra-se queimada.
Indicação 0158/2023 Reunião: 25/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, providencie a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Centro Administrativo e demais repartições publicas que realizem atendimento ao publico. Justificativa: Maior segurança e regularização dessa pendencia documental a fim de realizar futuras parcerias.
Indicação 0157/2023 Reunião: 25/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, instale câmera de segurança tipo "olho vivo" na Avenida Pedro Hermínio Alves. Justificativa: Mais segurança para todos que utilizam a referida via.
Indicação 0147/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Coloque a identificação INÍCIO na primeira placa e TÉRMINO na última placa de trecho onde seja proibido estacionar existente no município. Justificativa: Em algumas, as placas trazem a palavra INICIO e TERMINO, que indicam a proibição ou não de estacionar a partir de ponto onde a placa esta. Esse iniciativa visa acabar com a duvida sobre espaços não identificados entre as placas.
Indicação 0144/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize benfeitoria para o escoamento de água na rua Jerônimo Vieira em frente o n° 187, esquina com a rua Paraiso. Justificativa: Principalmente em dias chuvosos o acúmulo de água causa muitos transtornos aos moradores.
Indicação 0143/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a troca de lâmpadas dos postes localizados nas seguintes vias: - Rua Nossa Senhora da Conceição, em frente ao número 120 – bairro Morro Doce - e Rua Noraldino Barbosa, proximo ao número 830 – bairro Morada do Sol. Justificativa: Lâmpadas encontram-se queimadas.
Indicação 0142/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a manutenção no ônibus escolar placa HLF-3532 pois encontra - se em péssimo estado de conservação, principalmente os assentos e isolamento. Justificativa: Mais segurança e conforto para os usuários do ônibus.
Indicação 0141/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie projeto de lei a esta Casa, que fixa o piso salarial da enfermagem municipal, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022. Justificativa: Cumprimento da Lei Federal.
Requerimento 0039/2023 Reunião: 21/08/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, informe a quantidade de lotes, casas e ruas (com o seu respectivo nome) no loteamento Morada do Sol III. Justificativa: O presente requerimento tem o objetivo de atualizar os dados do bairro junto aos correios para nosso gabinete solicitar que a empresa entregue cartas e encomendas na respectiva região.
Indicação 0134/2023 Reunião: 14/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo instale um posto de apoio da Guarda Municipal dentro do Terminal Rodoviária de Pompéu em parceria com a administração da mesma. Justificativa: Proporcionar maior segurança para os usuários. Pois a sensação de insegurança e o risco de assalto pelo motivo de que local está isolado.
Indicação 0133/2023 Reunião: 14/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Segurança Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, providencie a realocação da placa de PARE na rotatório de trevo de Pompéu. Justificativa: A placa foi retirada, provavelmente por vândalos. O trecho sem a devida sinalização pode gerar acidentes. Logo essa medida tem a intenção de prevenir acidentes.
Requerimento 0038/2023 Reunião: 14/08/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: O decreto nº 2.554/2023 (Dispõe sobre medidas de Contenção de Despesas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal, e da outras providencias) está em vigor? Ou já foi revogado? Justificativa: Acompanhamento dos atos do poder Executivo.
Indicação 0116/2023 Reunião: 03/07/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize melhoria de iluminação em toda Rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro Morro Doce. Justificativa: Segundo reclamações dos moradores a iluminação pública da rua encontra-se com vários postes apagados.
Indicação 0115/2023 Reunião: 03/07/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a troca de lâmpadas dos postes localizados nas seguintes vias: - Rua Noraldino Barbosa, em frente ao número 468 – bairro Morada do Sol - Rua Noraldino Barbosa, ao lado do número 511 – bairro Morada do Sol - Rua Professora Francisca Hermínia Alves Afonso, em frente ao número 410 – bairro Morada do Sol - Rua Padre Joao Porto, em frente ao lava jato Vip Car. Justificativa: Lâmpada encontra-se queimada.
Indicação 0108/2023 Reunião: 19/06/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize obra para escoamento de água parada na Rua Maria Alvares Maciel em frente ao número 1021. Justificativa: O referido local tem apresentado acumulo de água. Não existe um declive/aclive ou queda suficiente para que tal água possa escoar, e assim deixando o local sujo e com impurezas que ali se acumulam, além do risco de proliferação da Dengue. Para evitar maiores transtornos aos moradores, solicitamos que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
Indicação 0107/2023 Reunião: 19/06/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, foque em notificar e multar os lotes que estejam sujos e com mato, e não os empreendedores/construtores e aqueles que estão fazendo melhorias/reformas em suas casas. Justificativa: Tenho recebido diversas reclamações quanto as notificações em obras, colocado o material os mesmos são notificados. Lembremos que a classe construtora é responsável por diversos empregos no município assim como boa parte de arrecadação do município.
Requerimento 0026/2023 Reunião: 19/06/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, disponibilize processos licitatórios, notas fiscais, empenhos de todos os serviços e materiais adquiridos no evento de abertura do JEMG ocorrido em 13/06/2023. Justificativa: Acompanhamento dos gastos públicos uma vez que está vigente o Decreto nº 2.554/2023 “Dispõe sobre as medidas de Contenção de Despesas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal, e da outras providências.
Requerimento 0025/2023 Reunião: 19/06/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize arquivo das imagens da câmera de segurança frontal do Centro Municipal de Tratamento e Castração Mauro Dutra Garcia do período de 01 de março de 2023 a 17 de junho de 2023. Justificativa: Fiscalização de suposta violação à Lei Municipal nº 2.701/2022 uma vez que animais estariam sendo abandonados por seus tutores na porta do referido centro de castração.
Indicação 0104/2023 Reunião: 05/06/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) ou travessia elevada próximo ao Centro Municipal de Tratamento e Castração Mauro Dutra Garcia. Justificativa: Intuito de reduzir a velocidade para segurança dos transeuntes e animais que utilizam a via.
Requerimento 0022/2023 Reunião: 29/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Quando o município começará a pagar os benefícios dos servidores públicos que foram suspensos durante a pandemia. Justificativa: Valorização do Servidor Público.
Requerimento 0021/2023 Reunião: 29/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Quando o município vai encaminhar o projeto de lei do piso da enfermagem, conforme Lei 14.434/22. Justificativa: Valorização do Servidor Público.
Indicação 0096/2023 Reunião: 22/05/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indica ao senhor Presidente, que implemente uma plataforma específica do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Pompéu/MG. Justificativa: Trata-se de uma medida que promoveria maior acessibilidade e transparência às ações do nosso Legislativo, beneficiando todos os cidadãos de Pompéu.
Requerimento 0020/2023 Reunião: 22/05/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer o contrato entre Município e Médico Psiquiatra que atende no CAPS. Justificativa: Fiscalização do horário de trabaho
Indicação 0088/2023 Reunião: 08/05/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo encaminhe o mais breve possível, Projeto de Lei concedendo aos servidores públicos municipais recomposição salarial, considerando o recente aumento do salário mínimo através da Medida Provisória nº 1.172/2023. Justificativa: Os trabalhadores brasileiro têm seus salários reajustados no dia 1º de janeiro de cada ano. Como os servidores públicos municipais estão com seus salários totalmente defasados, é necessários contemplá-los com o reajuste legal e um aumento real, tendo em vista suas constantes perdas salariais.
Requerimento 0013/2023 Reunião: 24/04/2023 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer informações diversas sobre obras públicas municipais em andamento, atrasadas e paralisadas no Município. 1) Endereço de todas as obras públicas que estão em andamento, atrasadas e paralisadas no Município. 2) Data de início, previsão de termino, valor orçado, empresa contratada. 3) Existe obras atrasadas e/ou paralisadas? Se sim, quais? 4) Nas obras atrasadas: Quais são os motivos do atraso? Houve pedido de reequilíbrio? Qual medida foi tomada pela Secretaria? Encaminhar justificativa da Construtora responsável. 5) Nas obras paralisadas: Qual período de interrupção de cada obra? Houve pedido de reequilíbrio? Encaminhar justificativa da Construtora responsável.
Indicação 0066/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) próximo ao cruzamento da Rua Professora Pequenina com Rua Sinhô do Quati. Justificativa: É de fundamental importância a instalação de redutor de velocidade para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes.
Indicação 0065/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, forneça conjunto de uniformes (camisa, bermuda, calça e blusa de frio) de forma gratuita aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino a cada início do ano letivo. Justificativa: A iniciativa visa beneficiar alunos com famílias de baixa renda, que por vezes os pais ou responsáveis dos alunos, não tem condições de comprar o uniforme escolar para seus filhos.
Indicação 0064/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, instale câmeras de monitoramento e portão eletrônico com interfone em todas Unidades Escolares Municipais. Justificativa: A instalação de câmera de monitoramento e de portão com interfone nas unidades escolares tem papel relevante como forma de garantir a integridade e segurança dos alunos e dos profissionais. É uma ação preventiva para inibição de atos de vandalismo e criminalidade dentro dos ambientes escolares considerando que muitas unidades já foram alvo de arrombamentos.
Indicação 0063/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize obra para escoamento de água parada no Beco Beira do Campos 02 com Rua Astrogildo Gabriel. Justificativa: O referido local tem apresentado acumulo de água, e com isso trazido grandes aborrecimentos para os moradores do local. Não existe um declive ou uma queda suficiente para que tal água possa escoar, e assim deixando o local sujo e com impurezas que ali se acumulam, além do risco de proliferação da Dengue. Para evitar maiores transtornos aos moradores, solicitamos que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
Indicação 0062/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, arrume a tampa de metal de águas pluviais/esgoto à altura da massa asfáltica na Rua Antônio da Várzea e Rua Padre Joao Porto buracos, podendo ocorrer acidentes ou danos nos veículos. Justificativa: A tampa foi colocada invertida, gerando um obstáculo irregular; podendo ocorrer acidentes ou danos nos veículos.
Indicação 0061/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize a manutenção/limpeza nos bueiros da Avenida Capitão Joaquim Antônio. Justificativa: Esta indicação tem como objetivo proceder à limpeza e manutenção dos bueiros da citada avenida, pois os mesmos estão com um grande acúmulo de lixo, entupidos e transbordando, e esses fatos estão causando muitos transtornos para a população residente e comerciantes próxima ao local.
Indicação 0060/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça lanche aos doadores de sangue, pacientes e seus acompanhantes que fazem tratamento médico em outras cidades. Justificativa: Os voluntários doadores de sangue, pacientes e seus acompanhantes, muitas vezes saem muito cedo de casa para cumprir o horário da consulta e os mesmos não se alimentam direito e acabam ficando o dia todo sem comer até mesmo por não ter dinheiro para comprar um lanche. Desta forma sugiro que na viagem seja servido um lanche para que possamos garantir aos usuários um maior bem-estar e que esse serviço seja ainda melhor para a população.
Indicação 0059/2023 Reunião: 13/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize a locação de um imóvel urbano próximo a região Hospitalar na cidade de Belo Horizonte para funcionar como casa de apoio. Justificativa: Diariamente são transportados vários pacientes para a cidade de Belo Horizonte para realização de tratamento de saúde, e estes pacientes muitas vezes passam todo o dia ao desabrigo do sol e chuva, tendo que se acomodar em praças públicas e congêneres até o retorno do veículo da saúde para esta cidade, o que muitas vezes só se dá no período noturno. Com a disponibilização de uma casa de apoio, estes pacientes terão onde melhor se acomodar.
Indicação 0049/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pedro Hermínio Alves, no bairro Morada do Sol. Justificativa: É de fundamental importância a instalação de redutor de velocidade para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes.
Indicação 0045/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Meibra Izaias Silva Ferreira, no bairro Morro Doce. Justificativa: É de fundamental importância a instalação de redutor de velocidade para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes.
Indicação 0044/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, instale placas de identificação nas ruas do bairro Morada do Sol. Justificativas: A pedidos de moradores locais e entregadores, solicitamos que sejam colocadas placas de identificação e manutenção das pinturas nos postes da CEMIG, como é de costume.
Indicação 0043/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada do Sol. Justificativa: É de extrema importância que o bairro em questão tenha uma UBS onde possa atender a população residente bem como dos bairros circunvizinhos.
Indicação 0042/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Agronegócio, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, realize a fiscalização dos vendedores ambulantes na cidade aos finais de semana. Justificativa: Temos notado a entrada de muitos vendedores ambulantes que vem de todos os lados do Brasil, e estão aproveitando da falta de fiscalização aos finais de semana para realizar vendas de mercadorias/produtos sem a devida autorização. Gerando uma competição injusta com nossos comerciantes locais.
Indicação 0041/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize recapeamento e construa calçada em toda extensão da Rua Antônia Joaquina dos Santos, via de acesso ao bairro popularmente chamado de Alto da Capoeira. Justificativa: A obra irá facilitar o acesso ao bairro Alto da Capoeira. O recapeamento e construção de calçada na Rua Antônia Joaquina dos Santos se faz necessário e urgente, pois o objetivo é dar segurança aos pedestres e condutores que transitam pela via.
Indicação 0038/2023 Reunião: 27/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Poder Executivo estude a viabilidade de aplicar o adicional de periculosidade na remuneração dos motoristas do Conselho Tutelar. Justificativa: De acordo com regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito ao adicional o trabalhador exposto a atividades ou operações perigosas que impliquem risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física nas ações profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O Conselho Tutelar muitas vezes realiza intervenções e abordagens somente com a conselheira e o motorista, sem acompanhamento da Guarda Municipal e Brigada Militar, colocando em risco a integridade dos profissionais deste importante órgão.
Indicação 0037/2023 Reunião: 27/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize obra para escoamento de água parada na Rua Nadir Ferreira Maciel do número 1108 ao 1162. Justificativa: O referido local tem apresnetado acúmulo de água e com isso trazido grandes aborrecimentos para os moradores do local. Não existe um declive ou uma queda suficiente para que tal água possa escoar, e assim deixando o local sujo e com impurezas que ali se acumulam, além do risco de proliferação da Dengue. Para evitar maiores transtornos aos moradores, solicitamos que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
Indicação 0035/2023 Reunião: 27/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize obra para escoamento de água parada na Rua Maria de Paulo Afonso próximo ao número 294. Justificativa: O referido local tem apresentado acumulo de água, e com isso trazido grandes aborrecimentos para os moradores do local. Não existe um declive ou uma queda suficiente para que tal água possa escoar, e assim deixando o local sujo e com impurezas que ali se acumulam, além do risco de proliferação da Dengue. Para evitar maiores transtornos aos moradores, solicitamos que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
Indicação 0034/2023 Reunião: 27/02/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, seja instalado uma grade de ferro sobre a vala e o asfalto no cruzamento da Rua João Machado com a Rua Capitão Olímpio, com a finalidade de nivelar a vala com o asfalto. Justificativa: A vala existente no local supramencionado está danificando os veículos, dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado que se encontra, causando transtornos para os moradores residentes nas proximidades.

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Projeto de Decreto Legislativo 00026/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marlene Aparecida Pereira.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
28/06/2024	Proposição substituída
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 167/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cel. Dra. Cláudia Portela Lobato.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
28/06/2024	Proposição substituída
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
08/07/2024	Parecer do Procurador
08/07/2024	Parecer favorável das comissões
08/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
08/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Ausente o vereador Nilson.
08/07/2024	Norma promulgada
08/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 166/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Augusto Lopes Drummond Diniz.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Parecer do Procurador
01/07/2024	Parecer favorável das comissões
01/07/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
01/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Aprovada por unanimidade
01/07/2024	Norma promulgada
01/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 165/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2024

Protocolado: 21/06/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Erika Lima Eremita.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2024	Proposição protocolada
24/06/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Parecer do Procurador
01/07/2024	Parecer favorável das comissões
01/07/2024	Proposição em pauta para a reunião
01/07/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Nilson Alencar Ferreira Rezende, Kássio de Amorim Machado, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Normando José Duarte, Lamone Junior de Campos Coelho, Igor Luis Sousa Santos, Ilmar Santiago Dutra, Sebastião Geraldo da Silva, Lunna da Silva .
01/07/2024	Norma promulgada
01/07/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 164/2024

Projeto de Lei 00060/2024

Protocolado: 08/08/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Acresce e altera a Lei Municipal nº 787, de 24 de junho de 1976 (Código de Obras)

Data:	Situação:	Por:
05/08/2024	Proposição protocolada
12/08/2024	Proposição em pauta para a reunião
12/08/2024	Parecer do Procurador
19/08/2024	Parecer favorável das comissões
19/08/2024	Proposição em pauta para 1ª Discussão e Votação
Obs: Aprovada por unanimidade
26/08/2024	Proposição em pauta para 2ª Discussão e Votação
Obs: Aprovado por unanimidade dos presentes (ausente o Vereador Igor)
28/08/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 056/2024 através do Ofício nº 052/2024.
28/08/2024	Aguardando sanção
28/08/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2901/2024

Projeto de Lei 00011/2024

Protocolado: 16/02/2024

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Ilmar Santiago Dutra|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Concede Utilidade Pública a Associação Esportiva Solidária Pompeana – AESP”.

Data:	Situação:	Por:
16/02/2024	Proposição protocolada
19/02/2024	Proposição em pauta para a reunião
26/02/2024	Parecer favorável do Procurador
26/02/2024	Parecer favorável das comissões
26/02/2024	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
26/02/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva , Igor Luis Sousa Santos, Lamone Junior de Campos Coelho, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Ilmar Santiago Dutra, Normando José Duarte, Nilson Alencar Ferreira Rezende.
27/02/2024	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 011/2024 através do Ofício nº 006/2024
27/02/2024	Aguardando sanção
08/03/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: AMD – Atos da Mesa Diretora 2857/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00031/2023

Protocolado: 26/06/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Enice Assis Araújo

Data:	Situação:	Por:
26/06/2023	Proposição protocolada
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 136/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2023

Protocolado: 23/06/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lucélia Pereira”.

Data:	Situação:	Por:
23/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 130/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2023

Protocolado: 23/06/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Roberta Araújo dos Santos”.

Data:	Situação:	Por:
23/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 129/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2023

Protocolado: 23/06/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Andréia Ferreira Paulo”.

Data:	Situação:	Por:
23/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
26/06/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2023	Parecer favorável do Procurador
03/07/2023	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovado por unanimidade
03/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 128/2023

Projeto de Lei 00081/2023

Protocolado: 29/11/2023

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2024”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
11/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Igor Luis Sousa Santos, Sebastião Geraldo da Silva, Normando José Duarte, Ilmar Santiago Dutra, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Lamone Junior de Campos Coelho, Lunna da Silva (Titia Chiba), Nilson Alencar Ferreira Rezende.
12/12/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 067/2023 através do Ofício nº 118/2023.
12/12/2023	Aguardando sanção
13/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2839/2023

Projeto de Lei 00051/2023

Protocolado: 14/08/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Denomina UBS a ser construída no bairro Morada do Sol (Messias Nazareno da Silva)

Data:	Situação:	Por:
14/08/2023	Proposição protocolada
18/08/2023	Projeto retirado pelo autor	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Retirada de pauta e arquivada

Projeto de Lei 00045/2023

Protocolado: 30/06/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Denomina rua no bairro Morro Doce” (Rua Geli Maria da Silva).

Data:	Situação:	Por:
30/06/2023	Proposição protocolada
03/07/2023	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
07/07/2023	Parecer favorável do Procurador
10/07/2023	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
10/07/2023	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
17/07/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
18/07/2023	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviado como Proposição de Lei nº 037/2023 através do Ofício nº 077/2023
18/07/2023	Aguardando sanção
18/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2809/2023

Projeto de Resolução 00006/2023

Protocolado: 29/11/2023

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Lunna da Silva (Titia Chiba)|Normando José Duarte

Ementa:
“Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Pompéu/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.”

Data:	Situação:	Por:
29/11/2023	Proposição protocolada
04/12/2023	Proposição em pauta para a reunião	Mesa Diretora
04/12/2023	Proposição apresentada em Plenário
04/12/2023	Parecer favorável do Procurador
11/12/2023	Parecer favorável das comissões
11/12/2023	Proposição em pauta para Única Discussão e Votação
11/12/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Kássio de Amorim Machado, Lunna da Silva (Titia Chiba), Ilmar Santiago Dutra, Igor Luis Sousa Santos, Normando José Duarte, Jorge Aparecido Ferreira da Silva, Sebastião Geraldo da Silva, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Lamone Junior de Campos Coelho.
11/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 303/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00030/2022

Protocolado: 28/06/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Título de Cidadã Honorária a Vanessa Resende Cabral de Castro e Silva Cruz”.

Data:	Situação:	Por:
28/06/2022	Proposição protocolada
04/07/2022	Proposição apresentada em Plenário
11/07/2022	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
11/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 100/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2022

Protocolado: 28/06/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado”.

Data:	Situação:	Por:
28/06/2022	Proposição protocolada
04/07/2022	Proposição apresentada em Plenário
11/07/2022	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
11/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 99/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00028/2022

Protocolado: 28/06/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Título de Cidadã Honorária a Enaura Aparecida de Melo Antinossi.”

Data:	Situação:	Por:
28/06/2022	Proposição protocolada
04/07/2022	Proposição apresentada em Plenário
11/07/2022	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
11/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 98/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2022

Protocolado: 29/04/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Pedro Domingos de Rezende”

Data:	Situação:	Por:
29/04/2022	Proposição protocolada
02/05/2022	Proposição apresentada em Plenário
09/05/2022	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
09/05/2022	Norma promulgada
09/05/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 78/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2022

Protocolado: 15/02/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
“Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo”.

Data:	Situação:	Por:
15/02/2022	Proposição protocolada
21/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
02/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
02/03/2022	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 071/2022
02/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 71/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Protocolado: 25/11/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

Data:	Situação:	Por:
25/11/2022	Proposição protocolada
28/11/2022	Parecer favorável do Procurador
28/11/2022	Parecer favorável das comissões
28/11/2022	Proposição apresentada em Plenário
05/12/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por unanimiade
06/12/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 088/2022 através do Ofício nº 065/2022
06/12/2022	Aguardando sanção
19/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2769/2022

Projeto de Lei 00099/2022

Protocolado: 04/11/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Cria o Banco de Ração Animal no âmbito do município de Pompéu e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
04/11/2022	Proposição protocolada
07/11/2022	Proposição substituída	Igor Luis Sousa Santos
07/11/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
10/11/2022	Parecer favorável do Procurador
16/11/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes ( Ausente o Vereador Kássio)
16/11/2022	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
21/11/2022	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
22/11/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição 080/2022 através do Ofício nº 063/2022
22/11/2022	Aguardando sanção
23/11/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2764/2022

Projeto de Lei 00083/2022

Protocolado: 21/10/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Denomina praça a ser construída no bairro Santa Cruz” (Praça Francisco Aparecido de Sousa – Chico Pau Pique).

Data:	Situação:	Por:
21/10/2022	Proposição protocolada
21/10/2022	Parecer favorável do Procurador
24/10/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
24/10/2022	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
24/10/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
31/10/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
07/11/2022	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovado por unanimidade
08/11/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 071/2022 através do Ofício nº 058/2022
08/11/2022	Aguardando sanção
08/11/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2753/2022

Projeto de Lei 00062/2022

Protocolado: 11/08/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Nilson Alencar Ferreira Rezende

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998. (Regulamenta o serviço de táxi)

Data:	Situação:	Por:
11/08/2022	Proposição protocolada
12/08/2022	Parecer favorável do Procurador
15/08/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos \| Nilson Alencar Ferreira Rezende
15/08/2022	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
22/08/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovado por unanimidade
29/08/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos \| Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs: Aprovado por unanimidade
30/08/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2740/2022
30/08/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 058 através do Ofício nº 043/2022
30/08/2022	Aguardando sanção
30/08/2022	Projeto transformado em lei

Projeto de Lei 00041/2022

Protocolado: 18/04/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Cria o Dia Municipal da Ação Motociclistas com Cristo”.

Data:	Situação:	Por:
18/04/2022	Proposição protocolada	Igor Luis Sousa Santos
25/04/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
02/05/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovado por unanimidade
09/05/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
10/05/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 036/2022 através do Ofício nº 017/2022
13/05/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2716/2022

Projeto de Lei 00021/2022

Protocolado: 18/02/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Altera a lei nº 1.944, de 25 de janeiro de 2013” (Lei de criação do Centro de Atendimento ao Cidadão)

Data:	Situação:	Por:
18/02/2022	Proposição protocolada
21/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
02/03/2022	Emenda Apresentada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
07/03/2022	Emenda aprovada	Nilson Alencar Ferreira Rezende
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (Ausentes os vereadores Ilmar e Nilson, que apresentaram atestado médico)
07/03/2022	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (Ausentes os vereadores Ilmar e Nilson, que apresentaram atestado médico)
07/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes (Ausentes os vereadores Ilmar e Nilson, que apresentaram atestado médico)
08/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 019/2022 através do Ofício nº 008/2022
08/03/2022	Aguardando sanção
08/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2700/2022

Projeto de Lei 00016/2022

Protocolado: 04/02/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva (Titia Chiba)|Welinton da Conceição Cruz e Souza

Ementa:
“Revoga a Lei nº 2.667, de 30 de novembro de 2021”.

Data:	Situação:	Por:
04/02/2022	Proposição protocolada
07/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
07/02/2022	Proposição aprovada em turno único
Obs: Aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Kássio, Lamone, Lunna, Maguila e Maninho; por 03(três) votos contrários, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar e Nilson
08/02/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 012/2022 através do ofício nº 003/2022
08/02/2022	Aguardando sanção
08/02/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2695/2022

Projeto de Lei 00015/2022

Protocolado: 04/02/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Estabelece multa para maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no município de Pompéu”.

Data:	Situação:	Por:
04/02/2022	Proposição protocolada
07/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
14/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
21/02/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
22/02/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Encaminhada como Proposição de Lei nº 017/2022 através do Ofício nº 005/2022
22/02/2022	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00006/2022

Protocolado: 18/01/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
“Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu” (15%).

Data:	Situação:	Por:
18/01/2022	Proposição protocolada
21/01/2022	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
21/01/2022	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovado por unanimidade
21/01/2022	Aguardando sanção
21/01/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2685/2022
24/01/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2686/2022

Projeto de Lei 00001/2022

Protocolado: 04/01/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Estabelece a publicação dos recursos derivados da contribuição para custeio de iluminação pública no município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
04/01/2022	Proposição protocolada
07/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
14/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
21/02/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
22/02/2022	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Encaminhada como Proposição de Lei nº 016/2022 através do Ofício nº 005/2022
22/02/2022	Aguardando sanção
22/02/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2699/2022

Projeto de Resolução 00004/2022

Protocolado: 29/08/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
29/08/2022	Proposição protocolada
05/09/2022	Proposição apresentada em Plenário
12/09/2022	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
12/09/2022	Norma promulgada
12/09/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 297/2022

Projeto de Resolução 00001/2022

Protocolado: 19/01/2022

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
“Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal” (10,16% - INPC).

Data:	Situação:	Por:
19/01/2022	Proposição protocolada
21/01/2022	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
21/01/2022	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
21/01/2022	Norma promulgada
Obs: Transgormou-se na Resolução nº 294/2022
21/01/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 294/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00032/2021

Protocolado: 25/06/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Marcos Afonso Gonçalves”

Data:	Situação:	Por:
25/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 066/2021
05/07/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 66/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00031/2021

Protocolado: 25/06/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Eliane de Castro Andrade”

Data:	Situação:	Por:
25/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 065/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00030/2021

Protocolado: 25/06/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Afonso Carlos dos Santos”

Data:	Situação:	Por:
25/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 064/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2021

Protocolado: 25/06/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luiz Alberto dos Santos”

Data:	Situação:	Por:
25/06/2021	Proposição protocolada
28/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
05/07/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 063/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2021

Protocolado: 16/02/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Wesley da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo

Data:	Situação:	Por:
16/02/2021	Proposição protocolada
22/02/2021	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
01/03/2021	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
01/03/2021	Norma promulgada
Obs: Transformou-se no Decreto Legislativo nº 035/2021

Projeto de Lei 00131/2021

Protocolado: 22/11/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pompéu”.

Data:	Situação:	Por:
22/11/2021	Proposição protocolada
29/11/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
29/11/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
06/12/2021	Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Poder Executivo Municipal
Obs: Apresentado em plenário
06/12/2021	Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Obs: Parecer mantido por 07(sete) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Lamone, Lunna, Maninho e Nilson; por 019um) voto contrário, do Vereador Maguila
06/12/2021	Proposição arquivada
Obs: Como o plenário manteve o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o PL 131/2021 foi arquivado.

Projeto de Lei 00125/2021

Protocolado: 29/10/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate a CODID-19 no município de Pompéu”

Data:	Situação:	Por:
29/10/2021	Proposição protocolada
03/11/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
08/11/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovado por unanimidade
16/11/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade dos presentes. (Ausente a Vereadora Lunna)
17/11/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 095/2021 através do Ofício nº 080/2021
17/11/2021	Aguardando sanção
23/11/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2665/2021

Projeto de Lei 00108/2021

Protocolado: 08/10/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Estabelece a publicação dos recursos derivados da taxa de iluminação pública no município de Pompéu”

Data:	Situação:	Por:
08/10/2021	Proposição protocolada
13/10/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
18/10/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Poder Executivo Municipal
Obs: Aprovada por unanimidade
25/10/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
27/10/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposiçãod e Lei nº 088/2021 através do ofício nº 076/2021
27/10/2021	Aguardando sanção
05/11/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
29/11/2021	Veto sobre a proposição mantido	Poder Executivo Municipal
Obs: por 06(sete) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Maguila, Maninho, Nilson e Titia Chiba; por 03(três) contrários, dos Vereadores Igor, Kássio e Lamone
30/11/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado através do Ofício nº 082/2021

Projeto de Lei 00101/2021

Protocolado: 21/09/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Torna obrigatório a transparência e divulgação do andamento das obras públicas do município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
21/09/2021	Proposição protocolada
27/09/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
04/10/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
13/10/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
15/10/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 079/2021 através do Ofício nº 074/2021
15/10/2021	Aguardando sanção
21/10/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2656/2021

Projeto de Lei 00093/2021

Protocolado: 30/08/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Lunna da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
Cria o Projeto Capacitar no município de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
30/08/2021	Proposição protocolada
08/09/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
13/09/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
20/09/2021	Pedido de vista Vereador	Nilson Alencar Ferreira Rezende
27/09/2021	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovada por unanimidade
28/09/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 075/2021 através do Ofício nº 071/2021
28/09/2021	Aguardando sanção
05/10/2021	Norma promulgada	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Transformou-se na Lei nº 2.648/2021
05/10/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2648/2021

Projeto de Lei 00088/2021

Protocolado: 20/08/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Determina que a Câmara Municipal seja, obrigatoriamente, notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
20/08/2021	Proposição protocolada
23/08/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
30/08/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
02/09/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2646/2021
08/09/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
09/09/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 074/2021 através do ofício nº 067/2021
09/09/2021	Aguardando sanção

Projeto de Lei 00073/2021

Protocolado: 27/07/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Dispõe sobre a transição das redes sociais institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pompéu e dá outras providências

Data:	Situação:	Por:
27/07/2021	Proposição protocolada
02/08/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
09/08/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
16/08/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
17/08/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 063/2021 através do Ofício nº 064/2021
17/08/2021	Aguardando sanção
17/08/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei nº 2.634/2021

Projeto de Lei 00057/2021

Protocolado: 18/06/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Enlutados pela Covid-19, no âmbito do munícipio de Pompéu/MG, e dá outras providências”.

Data:	Situação:	Por:
18/06/2021	Proposição protocolada
21/06/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
28/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
05/07/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
07/07/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 047/2021 através do Ofício nº 059-A/2021
07/07/2021	Aguardando sanção
12/07/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
12/07/2021	VETO Total apresentado em plenário
09/08/2021	Veto sobre a proposição mantido
Obs: Veto mantido por 05(cinco) votos favoráveis, dos Vereadores Geraldinho, Ilmar, Kássio, Maninho e Nilson; por 04(quatro) contrários, dos Vereadores Igor, Lamone, Lunna e Maguila.
12/08/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado através do Ofício nº 063/2021

Projeto de Lei 00050/2021

Protocolado: 27/05/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e intervenções cirúrgicas em estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Pompéu-MG”.

Data:	Situação:	Por:
27/05/2021	Proposição protocolada
31/05/2021	Proposição apresentada em Plenário	Poder Executivo Municipal
14/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
21/06/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Por unanimidade
23/06/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 042/2021 através do Ofício nº 061/2021
23/06/2021	Aguardando sanção
15/07/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.633, de 15 de julho de 2021.

Projeto de Lei 00035/2021

Protocolado: 06/04/2021

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de toda atividade comercial como essencial no Programa Minas Consciente

Data:	Situação:	Por:
06/04/2021	Proposição protocolada
06/04/2021	Proposição apresentada em Plenário
06/04/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: De autoria de todos so Vereadores. Proposição aprovada por unanimidade
06/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 026/2021 através do Ofício nº 038/2021
06/04/2021	Aguardando sanção
12/04/2021	VETO Total apresentado	Poder Executivo Municipal
12/04/2021	VETO Total apresentado em plenário
12/04/2021	Veto sobre a proposição mantido
Obs: Mantido por unanimidade
13/04/2021	Comunicado ao Prefeito sobre manutenção do VETO	Poder Executivo Municipal
Obs: Comunicado feito através do Ofício nº 042/2021

Projeto de Lei 00033/2021

Protocolado: 05/04/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de list de todos os vacinados contra o COVID-19 no município de Pompéu/MG e dá outras providências

Data:	Situação:	Por:
05/04/2021	Proposição protocolada
05/04/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
12/04/2021	Proposição aprovada em turno único	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
13/04/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 030/2021 através do Ofício nº 042/2021
13/04/2021	Aguardando sanção
19/04/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.605, de 19 de abril de 2021.

Projeto de Lei 00031/2021

Protocolado: 29/03/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Kássio de Amorim Machado|Wesley da Silva (Titia Chiba)

Ementa:
Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu

Data:	Situação:	Por:
29/03/2021	Proposição protocolada
29/03/2021	Proposição apresentada em Plenário	Mesa Diretora
29/03/2021	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
Obs: Aprovada por unanimidade
30/03/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Mesa Diretora
30/03/2021	Aguardando sanção
30/03/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.595, de 30 de março de 2021.

Projeto de Lei 00030/2021

Protocolado: 26/03/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos|Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de taxa de licença, localização e funcionamento”.

Data:	Situação:	Por:
26/03/2021	Proposição protocolada
29/03/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Autores: Igor e Sebastião Geraldo
12/04/2021	Proposição retirada pelo autor
Obs: Proposição retirada a pedido de seus atores

Projeto de Lei 00022/2021

Protocolado: 11/03/2021

Autor(es): Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Dispõe socre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Pompéu e dá outras providências

Data:	Situação:	Por:
11/03/2021	Proposição protocolada
15/03/2021	Proposição apresentada em Plenário	Igor Luis Sousa Santos
22/03/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
29/03/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Igor Luis Sousa Santos
Obs: Aprovada por unanimidade
30/03/2021	Proposição enviada ao Prefeito para sanção	Poder Executivo Municipal
Obs: Enviada como Proposição de Lei nº 020/2021 através do Ofício nº 037/2021
30/03/2021	Aguardando sanção
19/04/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
Obs: Transformou-se na Lei Municipal nº 2.607, de 19 de abril de 2021.

Veja mais...

LO - Lei Ordinária 2919/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 22/11/2024

Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2025”.

LO - Lei Ordinária 2901/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 28/08/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Acresce e altera a Lei Municipal nº 787, de 24 de junho de 1976 (Código de Obras)

LO - Lei Ordinária 2857/2024

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 27/02/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos | Ilmar Santiago Dutra | Sebastião Geraldo da Silva

Ementa:
“Concede Utilidade Pública a Associação Esportiva Solidária Pompeana – AESP”.

DECL - Decreto Legislativo 167/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 08/07/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sub-TenenteMarlene Aparecida Pereira.

DECL - Decreto Legislativo 166/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 08/07/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Tenente-Coronel. Dra. Cláudia Portela Lobato.

DECL - Decreto Legislativo 165/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/07/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Augusto Lopes Drummond Diniz.

DECL - Decreto Legislativo 164/2024

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 01/07/2024

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Título de Cidadã Honorária a Erika Lima Eremita.

LO - Lei Ordinária 2809/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 18/07/2023

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Denomina rua no bairro Morro Doce” (Rua Geli Maria da Silva).

DECL - Decreto Legislativo 136/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 03/07/2023

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Enice Assis Araújo

DECL - Decreto Legislativo 130/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 03/07/2023

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lucélia Pereira”.

DECL - Decreto Legislativo 129/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 03/07/2023

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Roberta Araújo dos Santos”.

DECL - Decreto Legislativo 128/2023

Autor: Mesa Diretora

Sancionada: 03/07/2023

Iniciativa: Igor Luis Sousa Santos

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Andréia Ferreira Paulo”.

RES - Resolução 294/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos | Kássio de Amorim Machado | Lunna da Silva (Titia Chiba)

Sancionada: 21/01/2022

Ementa:
Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal

PO - Portarias 9/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 16/02/2022

Ementa:
Decreta ponto facultativo

PO - Portarias 8/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 19/01/2022

Ementa:
Nomeia estagiário do curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 7/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 11/01/2022

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 6/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 11/01/2022

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 40/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 30/12/2022

Ementa:
Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 34/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 24/10/2022

Ementa:
Decreta ponto facultativo

PO - Portarias 31/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 29/08/2022

Ementa:
Proíbe propaganda polítia nas dependências da Câmara Municipal

PO - Portarias 3/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 03/01/2022

Ementa:
Nomeia pregoeira

PO - Portarias 29/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 20/07/2022

Ementa:
Exonera estagiário de Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 27/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 28/06/2022

Ementa:
Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu

PO - Portarias 26/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 24/06/2022

Ementa:
Altera o art. 2º da Portaria nº 020/2022

PO - Portarias 24/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 25/05/2022

Ementa:
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal

PO - Portarias 23/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 16/05/2022

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 22/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 16/05/2022

Ementa:
Nomeia estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 21/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 13/05/2022

Ementa:
Revoga a Portaria nº 015/2022.

PO - Portarias 20/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 10/05/2022

Ementa:
Dispõe sobre o recebimento de denúnica de infração político-administrativa contra o Prefeito Municipal de Pompéu, senhor Ozéas da Silva Campos, apresentada pela senhora Claudina Silvestre de Campos e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao processo político-administrativo nº 001/2022 e dá outras providências.

PO - Portarias 2/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 03/01/2022

Ementa:
Nomeia Comissão Permanente de Licitação

PO - Portarias 16/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 13/04/2022

Ementa:
Decreta ponto facultativo

PO - Portarias 15/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 11/04/2022

Ementa:
Nomeia Comissão Especial

PO - Portarias 13/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 29/03/2022

Ementa:
Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 12/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 22/03/2022

Ementa:
Nomeia estagiária de curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

PO - Portarias 11/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 15/03/2022

Ementa:
Atualiza valores das diárias constantes da Resolução nº 287, de 12 de março de 2020

PO - Portarias 1/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 03/01/2022

Ementa:
Nomeia Comissão de Controle Interno

LO - Lei Ordinária 2769/2022

Sancionada: 19/12/2022

Ementa:
Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento do exercício de 2023.

LO - Lei Ordinária 2764/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 23/11/2022

Ementa:
“Cria o Banco de Ração Animal no âmbito do município de Pompéu e dá outras providências”.

LO - Lei Ordinária 2753/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 08/11/2022

Ementa:
“Denomina praça a ser construída no bairro Santa Cruz” (Praça Francisco Aparecido de Sousa – Chico Pau Pique).

LO - Lei Ordinária 2740/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos | Nilson Alencar Ferreira Rezende

Sancionada: 30/08/2022

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998. (Regulamenta o serviço de táxi)

LO - Lei Ordinária 2716/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 13/05/2022

Ementa:
“Cria o Dia Municipal da Ação Motociclistas com Cristo”.

LO - Lei Ordinária 2700/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 08/03/2022

Ementa:
Altera a Lei Municipal1.944, de 25 de janeiro de 2013

LO - Lei Ordinária 2699/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 22/02/2022

Ementa:
“Estabelece a publicação dos recursos derivados da contribuição para custeio de iluminação pública no município de Pompéu”.

LO - Lei Ordinária 2698/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 22/02/2022

Ementa:
“Estabelece multa para maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no município de Pompéu”.

LO - Lei Ordinária 2695/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos | Kássio de Amorim Machado | Lunna da Silva (Titia Chiba) | Welinton da Conceição Cruz e Souza

Sancionada: 08/02/2022

Ementa:
“Revoga a Lei nº 2.667, de 30 de novembro de 2021”.

LO - Lei Ordinária 2686/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos | Kássio de Amorim Machado | Lunna da Silva (Titia Chiba)

Sancionada: 21/01/2022

Ementa:
“Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu” (15%).

DECL - Decreto Legislativo 99/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 11/07/2022

Ementa:
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado”.

DECL - Decreto Legislativo 98/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 11/07/2022

Ementa:
“Concede Título de Cidadã Honorária a Enaura Aparecida de Melo Antinossi.”

DECL - Decreto Legislativo 78/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos

Sancionada: 09/05/2022

Ementa:
“Concede Título de Cidadão Honorário a Pedro Domingos de Rezende”

DECL - Decreto Legislativo 71/2022

Autor: Igor Luis Sousa Santos | Kássio de Amorim Machado | Lunna da Silva (Titia Chiba)

Sancionada: 02/03/2022

Ementa:
Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo

Requerimento 0024/2024

Moção 0008/2024

Indicação 0013/2024

Indicação 0010/2024

Moção 0022/2023

Indicação 0171/2023

Requerimento 0053/2023

Indicação 0167/2023

Indicação 0158/2023

Indicação 0157/2023

Indicação 0147/2023

Indicação 0144/2023

Indicação 0143/2023

Indicação 0142/2023

Indicação 0141/2023

Requerimento 0039/2023

Indicação 0134/2023

Indicação 0133/2023

Requerimento 0038/2023

Indicação 0116/2023

Indicação 0115/2023

Indicação 0108/2023

Indicação 0107/2023

Requerimento 0026/2023

Requerimento 0025/2023

Indicação 0104/2023

Requerimento 0022/2023

Requerimento 0021/2023

Indicação 0096/2023

Requerimento 0020/2023

Indicação 0088/2023

Requerimento 0013/2023

Indicação 0066/2023

Indicação 0065/2023

Indicação 0064/2023

Indicação 0063/2023

Indicação 0062/2023

Indicação 0061/2023

Indicação 0060/2023

Indicação 0059/2023

Indicação 0049/2023

Indicação 0045/2023

Indicação 0044/2023

Indicação 0043/2023

Indicação 0042/2023

Indicação 0041/2023

Indicação 0038/2023

Indicação 0037/2023

Indicação 0035/2023

Indicação 0034/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00026/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2024

Projeto de Lei 00060/2024

Projeto de Lei 00011/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00031/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00025/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00024/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00023/2023

Projeto de Lei 00081/2023

Projeto de Lei 00051/2023

Projeto de Lei 00045/2023

Projeto de Resolução 00006/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00030/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00028/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00008/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2022

Projeto de Lei 00109/2022

Projeto de Lei 00099/2022

Projeto de Lei 00083/2022

Projeto de Lei 00062/2022

Projeto de Lei 00041/2022

Projeto de Lei 00021/2022

Projeto de Lei 00016/2022

Projeto de Lei 00015/2022

Projeto de Lei 00006/2022

Projeto de Lei 00001/2022

Projeto de Resolução 00004/2022