Proposições de lei:
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005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00101/2025
Protocolado: 19/11/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
“Dispõe sobre as emendas de bancada ao orçamento de 2026”
Ultimo evento
24/11/2025
Proposição em pauta para a reunião

Projeto de Lei 00100/2025
Protocolado: 19/11/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
“Dispõe sobre as emendas impositivas ao orçamento de 2026”.
Ultimo evento
24/11/2025
Proposição em pauta para a reunião

Projeto de Lei 00099/2025
Protocolado: 13/11/2025
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Ementa:
Altera a Lei nº 3.003, de 24 de setembro de 2025. (Inclui o Evento Antigomobilismo no Calendário Oficial)
Ultimo evento
24/11/2025
Proposição aprovada

Projeto de Lei Complementar 00007/2025
Protocolado: 14/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, de acordo com a emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
Ultimo evento
24/11/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 00005/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera o art. 110 e o caput do art. 113 da Lei Orgânica do município de Pompéu, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019”.
Ultimo evento
24/11/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.



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