Proposições de lei:
Numero:
Ano:
Situação:
Proponente:  
 Assunto:


005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00098/2025
Protocolado: 30/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a Lei nº 2.017, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal (AJM), para autorizar o recebimento de honorários advocatícios decorrentes de nomeação judicial.
Ultimo evento
10/11/2025
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00095/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Dispõe sobre a adesão do município de Pompéu/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará (CISPARÁ) e autoriza a formalização do Protocolo de Intenções e do Contrato de Consórcio Público”.
Ultimo evento
10/11/2025
Proposição em pauta para Única Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar 00006/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, de acordo com a emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
Ultimo evento
03/11/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.

Projeto de Lei Complementar 00005/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Dispõe sobre o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu/MG”.
Ultimo evento
03/11/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 00005/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Altera o art. 110 e o caput do art. 113 da Lei Orgânica do município de Pompéu, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019”.
Ultimo evento
03/11/2025
Proposição retirada da Ordem do Dia.



Carregando...