Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão a conceder Isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de deficiência. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários, Embora que algumas pessoas portadoras de deficiência possam viver de forma independente, outras tem graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida. As intervenções psicossociais baseadas em evidências, com o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Inúmeras são necessidades de cuidado de saúde das pessoas portadoras de deficiência são complexas e requer uma gama de serviços integrados, incluindo a promoção da saúde, cuidados, serviços de reabilitação e colaboração de outros setores, tais como a da educação, emprego e social. Outros problemas de desenvolvimento precisam ser acompanhados por ações mais amplas, tornando seus ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio. Os portadores de deficiência muitas vezes impõem uma carga emocional e econômica significativa sobre as pessoas e suas famílias. Cuidar de pessoas em condições mais graves pode ser exigente, especialmente o acesso aos serviços e apoio são inadequados. Nessa propositura apresentada esta isenção seria de grande ajuda pois um gasto a menos no orçamento familiar, auxiliaria em outros gastos com terapias e medicamentos.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agronegócio, Comércio, Indústria e Meio Ambiente para criação da Brigada Municipal de Incêndio em Pompéu com supedâneo na Lei Federal N°13.425/2017, Lei Federal N°12.608/2012, Lei Estadual N°22.839/2018, Portaria N°49/2020 do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais e demais normas aplicáveis a essa espécie. Atuando no controle de incêndios prediais, florestais e em pastagens, dentro do limite do município e atuação na realização de campanhas de prevenção e combate a incêndios, conscientização quando ao comprimento das normas e leis de prevenção a combate de incêndios, bem como atuação no treinamento de brigadas internas de estabelecimentos comerciais. - Brigadista Municipal: Pessoa física que atua na Brigada Municipal exercendo atividade na prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento bem como ações de Proteção e Defesa Civil com agentes de Proteção e Defesa Civil. - Proteção e Defesa Civil: Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários, A presente proposição visa principalmente resguardar vidas. É de se ressaltar que o comportamento das pessoas em caso de incêndio, por exemplo é extremamente conflitante, pois, a situações que se colocam interesses alheios, quer seja o de sobrevivência quer seja o de salvaguardar o seu patrimônio. Muitas pessoas buscam e tentam de todas as maneiras socorrer os demais, enquanto outros procuram uma saída da forma mais rápida possível, e outros, simplesmente, não conseguem raciocinar. Como se sabe, estas queimadas consomem grande parte da vegetação todos os anos, causando sérios prejuízos ao meio ambiente, bem como a saúde da população residente na área urbana de Pompéu. Embora estes perigos específicos e locais possam representar os mesmos riscos aos membros da brigada é de se destacar que os brigadistas normalmente não se envolvem com perigos e emergências fora dos limites de sua competência, para qual podem ser treinados. A brigada tem a vantagem do conhecimento mais completo dos locais onde atua, como o tamanho total da propriedade, seus acessos, área, tipo e conteúdo da construção, etc. O meu objetivo com essa proposição é que brigadistas, treinados e qualificados, atendam a emergências que lhe são familiares e comum na atividade rotineira, protegendo a vida e o patrimônio, reduzindo danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento este em que poderá atuar no apoio. Essa proposição é de grande interesse da coletividade e urgência para a solução.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração a criação de Pacote Transitivo para Incentivar a Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas em Pompéu, com a finalidade de atrair novas empresas, através de assinatura de termo de compromisso para pleitear benefícios e fazer as manutenções exigidas pelo Município. Finalidade do pacote do Programa: Isenção Do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU; Do Imposto sobre Serviços- ISS; Das Taxas instituídas ou cobradas pelo Município. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários, A ideia contida nessa proposição, é propiciar condições de atrair empresas para se instalarem em nosso Município, gerando desenvolvimento e empregos, diretos e indiretos. Conforme previsão no Código Tributário Nacional, bem assim, “A concessão de isenções apoiar-se há sempre em fortes razões de ordem pública ou interesse do Município e não poderá ter caráter pessoal”. Entendo como caráter pessoal, a concessão de isenção de tributos a determinada pessoa física ou jurídica. Devemos dar condições para interesse e implantação de novas empresas em nossa cidade, para fomentar um ciclo virtuoso para promover o crescimento sustentável e desenvolvimento econômico e social, contribuindo para que o Pompéu alcance posição de maior destaque no cenário regional. Certamente, a viabilidade desse novo pacote passa pela recepção de Projeto de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo para que juntos alcancemos a estabilidade econômico-financeira-operacional. Após tal instalação, podem ser representados os valores auferidos pelo Município em razão de repasse de ICMS e do VAF, razão pela qual, trata-se a presente proposição, de importante instrumento de política tributária de desenvolvimento da cidade. Quero ainda considerar, que não haverá impacto financeiro se essa medida fosse acatada, no que se refere ao IPTU, este já que não seria cobrado em razão da área onde a empresa se instalará, no que se refere ao ISS e taxas, estes serão podem ser suplantados pelos valores a serem auferidos em razão dos repasses do ICMS e VAF. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração. Renovando saudações respeitosas e de apreço.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente ao setor competente realize estudo técnico, convênio com Laboratórios ou mesmo que seja criado um Departamento Especializado dentro da Secretaria Municipal de Agronegócio, Indústria, Comércio e Meio Ambiente para análises das águas das nascentes e rios do município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo ajudar tanto aos produtores rurais quanto aos ribeirinhos sobre a qualidade de água em nosso município, uma vez que muitos não conseguem realizar esta análise.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja instalada iluminação pública na Avenida Pedro Hermínio Alves entre as ruas Lico Taveira e Candido Alves de Souza. Justificativa: A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida social, por ser importante para a segurança pública. Esta indicação visa atender à demanda de moradores e pessoas que utilizam via, que temem que a falta de iluminação promova ações ilícitas e coloquem em risco a segurança e integridade da população.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja instalado banheiro público, tipo químico ou similar, nas mediações da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Justificativa: A referida indicação se faz necessária uma vez que, há deslocamento e concentração de pessoas no entorno dos bancos e praças próximas, não tendo nenhuma opção para os munícipes fazerem suas necessidades fisiológicas.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam construído redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisca Hermínia Alves Afonso próximo aos números 446 e 529. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo evitar a ocorrência de acidentes, bem como evitar que acidentes com maiores proporções venham acontecer. A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) é importante para garantir maior segurança e tranquilidade para os condutores e pedestres, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providente a limpeza do córrego Mato Grosso, e realize a aplicação do “fumacê” em todas vias do município de Pompéu, para impedir a proliferação de pernilongos, assim como de outros insetos transmissores de doenças, a exemplo o mosquito Aedes Aegypti. Justificativa: O principal objetivo desta indicação é alcançar e proporcionar uma melhor gestão dos serviços públicos de saúde. Tendo em vista que, a falta de limpeza adequada no córrego tem contribuído para a infestação de pernilongos em nossa cidade, além de contribuir significativamente para o compromisso com o controle da dengue.

Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Da Secretária Municipal de Educação, Fabiana Cristina de Moura informações quanto ao Processo de Indicação das Diretoras e Vice-diretoras das Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais conforme Lei nº 2.338/2017. É sabido que para se candidatar ao processo de escolha do cargo de Diretora e Vice-diretora é necessário a realização de prova por parte dos candidatos e, os mesmos devem ser aprovados para se tornarem aptos a concorrer a Eleição. Sendo assim solicito as seguintes informações: Será contratada uma empresa para aplicação das provas de seleção dos candidatos? Se sim, qual empresa? A contratação da empresa foi através de Licitação? Qual a modalidade? Caso já tenha ocorrido o processo de licitação, solicito o envio da documentação digitalizada. Caso ainda não solicito o envio do Edital de Licitação. O Requerimento tem como intuito solicitar informações e esclarecimentos quanto ao processo de indicação das Diretoras e Vice-diretoras tornando-o ainda mais claro.

Exmo.Sr. Igor Luis Sousa Santos Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Informações sobre os gastos totais mensais dos últimos seis meses da oficina. Justificativa: Com a necessidade de fiscalizar e entender como está sendo feito os processos de reparos e gastos com os automóveis municipais. Solicitamos a colaboração do Executivo em atender nosso pedido o mais breve possível. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação A Álvaro de Campos Cordeiro Valadares pelo serviço prestado a toda população seja como político, seja como empresário. Justificativa: Um homem conhecido em todo nosso município, onde trabalho com o seu empreendimento e chegou a ser Vice-Prefeito, prestando um grande auxilio a todos nos.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie o reparo da calçada da esquina da Avenida Capitão Joaquim Antônio com a Rua Levi Campos, arredondando a quina que ficou na calçada. Justificativa: Ocorre que a calçada acima mencionada tem causado transtornos para a população, pois a mesma está quebrada na esquina, conforme foto anexa, atrapalhando a mobilidade urbana voltada para os pedestres, podendo causar acidentes para pedestres ou motoristas que transitam nessas vias.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a inclusão digital aos idosos através de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade tendo como escopo promover a ressignificação do idoso e de seu papel na atual sociedade, fomentando a conscientização da população de terceira idade da importância de sua atuação como agente reprodutor e criador de cultura, bem como: - Consolidar a transformação inclusão digital do idoso; - Assegurar a participação e proporcionar acesso as novas tecnologias da informação; - Defender o bem-estar da pessoa idosa, assegurando-lhe oportunidade e facilidade na comunicação digital; - Utilizar a tecnologia para favorecer a aproximação da pessoa idosa com a realidade atual e estreitar o acesso à cultura digital; - Implantar novos modelos de interação, por meio dos quais o idoso ocupe o centro do processo de aprendizagem digital. JUSTIFICATIVA: É função do Poder Público a busca do desenvolvimento da pessoa humana. Reconhece-se ser ao lado deste, função da família e sociedade assegurar ao idoso a efetivação do direito à cultura assegurando com absoluta prioridade os direitos fundamentais inerente à pessoa humana sem quaisquer prejuízos, patrocinando oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde mental, o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de dignidade. Neste desiderato, com vistas a assegurar a participação das pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a eles o direito à educação, à cultura, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, o respeito e a convivência comunitária, patrocinando a inclusão digital, essa proposição apresenta-se como ferramenta útil a promoção da ressignificação do idoso e do seu papel na atual sociedade, fomentando a conscientização da população de terceira idade da importância de sua atuação como agente reprodutor e criador de cultura. Cultura esta, que formam da identidade de um povo, bem como salienta os elementos componentes da sociedade em todos os espaços ganhando dimensões sociais, promovendo a integração e realçando valores como o respeito ao próximo, cidadania, lazer, bem-estar emocional, psíquico, físico dentre outros.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento Secretaria Municipal de Administração a troca de torneiras inteligentes nas repartições públicas, bem como nas escolas e creches com controle de fluxo e ativação automática em lavatórios dos banheiros públicos. JUSTIFICATIVA: Existem diversos trabalhos de engenharia civil, computacional e ambiental sobre implantação de torneiras automáticas, com tecnologias inteligentes, cujo intuito é auxiliar na redução do desperdício dos recursos hídricos, gerando um desfecho benéfico para o meio ambiente e por consequência para a economia. Os resultados destes inúmeros trabalhos, facilmente encontrados em estudos científicos de diversas faculdades de engenharia, indicam que sempre atingem os objetivos de economia com êxito. Ou seja, após a implementação de torneiras com controle de fluxo e ativação automática se economiza água e dinheiro em curto prazo. Além disso, com o momento que vivemos em consequência da pandemia do COVID-19, especialmente na questão de higiene pessoal, observamos que uma torneira do tipo automática nos ambientes públicos e centros educacionais traz um elemento higiênico fundamental e extremamente beneficio no controle da propagação de uma doença que precisa evitar ao máximo o contato. Assim, mediantes as fundamentações acimas citadas, conto com a colaboração do nosso querido gestor municipal.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Governo e Gabinete a constituir e estabelecer normas gerais para funcionamentos de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado “Sandbox Regulatório” constituídas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento experimental de novos materiais, produtos, sistemas, dispositivos e serviços, com regramento jurídico, administrativo, e tributário adequados. Os objetivos desta proposição das Zonas de Sandbox são: - Fomentar e apoiar a inovação tecnológica em nossa Pompéu; - Aumentar a capacidade de realização de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; - Incentivar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas em Pompéu a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação através da não intervenção estatal; - Fortalecer e ampliar a base técnico-científica em nossa cidade, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados e por empresas privadas de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico; - Incentivar a geração de empregos e renda mediante o aumento e diversificação das atividades econômicas; - Disseminar a cultura inovadora e empreendedora em todos os setores de atuação dentro de nossa cidade; - Fomentar a diversificação econômica decorrente do lançamento de produtos e serviços inovadores. JUSTIFICATIVA: Essa proposição visa promover atividades empreendedoras através da criação de sistemas técnicos e criação de dispositivos que possam manipular dados em um ambiente não regulamentado de forma experimental, para que as empresas e as autoridades públicas possam entender como a nova tecnologia funcionará e analisar suas vantagens e problemas com antecedência. O Sandbox Regulatório permite que os municípios autorizem startups testarem dispositivos e serviços com mais liberdade por um período sem regulamentação prévia. Essa mudança pode ajudar a promover a inovação tecnológica em nossa Pompéu.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize a compra de caçambas para colocação de entulhos, lixos, entre outros materiais para empréstimo à população. Justificativa: Uma parcela da população ao realizar uma obra acaba depositando o material ou lixo em via pública, não realizando a destinação correta dos materiais e, deixando a cidade suja. Com o empréstimo de caçambas por parte da Prefeitura haveria a melhor captação dos resíduos, evitando que o lixo fique espalhado. A presente indicação trará efetivo benefício à população.

Exma.Sra. Lunna da Silva Vice-Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, se houver, o normativo ou protocolo de transporte de pacientes em ambulâncias do SUS.  Justificativa:  O referido requerimento é para atender uma necessidade básica dos moradores da nossa cidade. Chegou ao nosso conhecimento que a ambulância do SUS não faz transporte de paciente que tem plano de saúde, que o mesmo tem que aguardar a ambulância do plano de saúde para deslocar para atendimento em hospitais de outras cidades. Portanto, para esclarecer esta indagação, solicitamos o normativo de ambulâncias. 

Exma.Sra. Lunna da Silva Vice-Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que o Executivo forneça o comprovante da chegada do recurso da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, destinada pelo Deputado Federal Fred Costa para o município de Pompéu em 2019 e como foi gasto a emenda parlamentar.  Justificativa:             Recebemos o ofício 178/2021/SMS/Gabinete da Secretaria, em resposta ao requerimento 043/2021, foi informado que o recurso ainda se encontra disponível em conta da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, em tempos de pandemia e estado crítico da saúde, recebemos nesta Casa a Secretária de Saúde solicitando recursos para saúde.  Portanto, acho que pode ter ocorrido a possibilidade de equívoco na resposta, sendo que também chegou ao nosso conhecimento que tal emenda não seria destinada à Saúde.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Indico ao Senhor Prefeito que seja substituída as lâmpadas da Praça Antônio Joaquim dos Santos e das vias públicas do distrito de Silva Campos para lâmpadas de LED. JUSTIFICATIVA: A substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED é uma forte tendência, principalmente em relações as vantagens na economia e durabilidade. Lâmpadas tipo LED não contaminam o meio ambiente quando descartadas, e o alumínio e o aço da estrutura pode ser reciclado e trazendo mais benefícios para os transeuntes.

Exma. Sra. Lunna da silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o setor competente do município providencie a substituição da lâmpada do poste na Rua Togalma Soares Maciel, em frente o número 675. Justificativa: Esta indicação visa atender a demanda dos moradores, pois o poste do local supracitado está com a lâmpada intermitente.