Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02597/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Santa Casa – 124.358,00)
LO - Lei Ordinária-02596/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”
LO - Lei Ordinária-02595/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00290/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/03/2021
Ementa: “Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal” (4,52%).
PO - Portarias-00038/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/03/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
PO - Portarias-00037/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 26/03/2021
Ementa: Institui e nomeia Comissão de Ética Parlamentar, nos termos da Resolução 279/20219
LO - Lei Ordinária-02594/2021
Sancionada: 23/03/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções Santa Casa – R$33.679,44).
LO - Lei Ordinária-02593/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências
PO - Portarias-00036/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Institui e nomeia Comissão Especial para acompanhamento das questões relativas à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02592/2021
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: “Concede recomposição do vencimento base dos cargos comissionados (provimento em comissão), contratados, conselheiros tutelares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo"
LO - Lei Ordinária-02591/2021
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: “Denomina praça a ser construída no bairro São José” (Praça Wilson Barbosa).
LO - Lei Ordinária-02590/2021
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: Institui no município de Pompéu a Feira do Livro, Leitura e Literatura.
LO - Lei Ordinária-02589/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$254.267,95 – custeio mensal de iluminação pública do município)
PO - Portarias-00035/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 08/03/2021
Ementa: Determina medidas para contenção do COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal
DECL - Decreto Legislativo-00035/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Wesley da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 01/03/2021
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo
PO - Portarias-00034/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 01/03/2021
Ementa: Nomeia estagiária de curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02588/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2021
Ementa: “Altera o §2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012” (Reajuste do cartão alimentação).
LO - Lei Ordinária-02587/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$297.607,19 – ampliação do C.E.I.M. Antônia Barbosa)
LO - Lei Ordinária-02586/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: Concede remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa
LO - Lei Ordinária-02585/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: “Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2021”


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