Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02663/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (22.005,00 – Sec. Desenvolvimento Social – bens e materiais a famílias em situação de vulnerabilidade social).
LO - Lei Ordinária-02662/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (243.000,00 – Sec. Cultura, Esporte e Turismo – provisão de dotação orçamentária dos recursos advindos da Lei Federal Aldir Blanc)
LO - Lei Ordinária-02661/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial”. (para a empresa Maria de Fátima de Sousa Soares – área de 1.500 m²).
LO - Lei Ordinária-02660/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Institui a Execução do Hino Nacional e do Hino de Pompéu nas Escolas”.
LO - Lei Ordinária-02659/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município de Pompéu a Semana do Bairro”.
LO - Lei Ordinária-02658/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento, ao Instituto de Previdência social do Município de Pompéu – IPSEMP, das contribuições previdenciárias não descontadas dos servidores municipais nos meses de maio, junho, julho e agosto”.
LO - Lei Ordinária-02657/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (R$10.000,00 – Subvenções APAE).
PO - Portarias-00054/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/10/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00053/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 22/10/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02656/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 21/10/2021
Ementa: Torna obrigatório a transparência e divulgação do andamento das obras públicas do município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02655/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
LO - Lei Ordinária-02654/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (R$1.235.000,00 – Educação – reformas em alguns CEIMs).
LO - Lei Ordinária-02653/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (R$3.861.150,00 – Saúde – pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais profissionais da saúde e aquisição de ambulância).
LO - Lei Ordinária-02650/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia no município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02649/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Proíbe a nomeação para cargos de livre nomeação, comissão, funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Pompéu, de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual”
LO - Lei Ordinária-02648/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: “Cria o Projeto Capacitar no município de Pompéu e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-02647/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: “Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu e dá outras providências”
PO - Portarias-00052/2021
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LC - Lei Complementar-00042/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: "Altera o CTM – Código Tributário Municipal, a Lei Complementar nº001/2010, de 30/11/2010, modificando o índice de Correção Monetária para o IPCA/IBGE e dá outras providências”
RES - Resolução-00291/2021
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Sancionada: 27/09/2021
Ementa: Aprova as contas do exercício de 2019, prestadas pelo Senhor Prefeito Ozéas da Silva Campos


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