Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02369/2017
Sancionada: 30/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.717, de 21 de julho de 2010 (Corrige endereço do CEIM Francisco Pereira Soares)
LO - Lei Ordinária-02368/2017
Sancionada: 30/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.494, de 22 de dezembro de 2005 (Alteração em pontos de táxi)
LO - Lei Ordinária-02367/2017
Sancionada: 30/11/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.720, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências (sobre escolaridade de Professor de Educação Infantil)
LO - Lei Ordinária-02366/2017
Sancionada: 21/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.335, de 04 de julho de 2017 (Cria a Diretoria de Licenciamento Ambiental)
RES - Resolução-00272/2017
Sancionada: 20/11/2017
Ementa: Revoga o caput e o §1º do art. 6º do Regimento Interno
RES - Resolução-00271/2017
Sancionada: 20/11/2017
Ementa: Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Pompéu, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
PO - Portarias-00050/2017
Sancionada: 20/11/2017
Ementa: Abre crédito adicioanl suplementar ao orçamento da Câmara Municipal (no valor de R$68.290,00)
LO - Lei Ordinária-02363/2017
Sancionada: 09/11/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo dos Vinte Produtores Rurais do Aterrado, Grotão e Região - G20
LO - Lei Ordinária-02362/2017
Sancionada: 09/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a exploração do exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros mototaxistas no munícipio de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02361/2017
Sancionada: 09/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa Natural Milk)
LO - Lei Ordinária-02360/2017
Sancionada: 09/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa Principe da Paz Locação de Eventos)
LO - Lei Ordinária-02364/2017
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial (para a empresa ASJO - Artesanato São José Oliveira Galvão)
LO - Lei Ordinária-02365/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu/MG a firmar convênio com bancos e instituições financeiras objetivando a operacionalização de emprèstimos consignados
LC - Lei Complementar-00021/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 (Código Tributário - ID's bairro Morro Doce)
LO - Lei Ordinária-02359/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Denomina praça nesta cidade. (Praça Warley Francisco Izaias Silva, no Conj. Residencial Alto da Capoeira)
LC - Lei Complementar-00020/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 ( Código Tributário - ID's bairros Aritana, Paraíso e Cidade Jardim)
LC - Lei Complementar-00019/2017
Sancionada: 25/10/2017
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar 001/2010 ( Código Tributário - ID's bairros Morada do Sol e São José)
PO - Portarias-00048/2017
Sancionada: 23/10/2017
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02358/2017
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: Altera as Leis nº 1.720, de 21 de junho de 2010 e 2.335, de 04 de julho de 2017
LO - Lei Ordinária-02357/2017
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.688, de 16 de março de 2010 (sobre gratificação para motoristas e operadores de máquinas)


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