Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00008/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00007/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00006/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00005/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00004/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia servidor comissionado da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00003/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia 1º secretário ára movimentar conta bancária
PO - Portarias-00002/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação
PO - Portarias-00001/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno
PO - Portarias-00028/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: Exonera servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00027/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: Ratifica portarias que nomeiam servidores comissionados da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02419/2018
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: Concede remissão de multas e juros inciedentes sobre créditos tributários inscritos em dívida ativa
LO - Lei Ordinária-02418/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: Autoriza o prolongamento da Rua José Antônio Soares no bairro Boa Vista
LO - Lei Ordinária-02417/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sob condições para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial
LC - Lei Complementar-00023/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 13 da Lei Complementar nº 003, de 20 de dezembro de 2014 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu e dá outras providências
PO - Portarias-00025/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 13/12/2018
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02416/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 11/12/2018
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências
PO - Portarias-00026/2018
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 10/12/2018
Ementa: Abre crédito adicional suplementar mao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02415/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/2018
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências
DECL - Decreto Legislativo-00002/2018
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Paulo Henrique Faria - Willian de Araújo
Sancionada: 03/12/2018
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo
LC - Lei Complementar-00001/2008
Sancionada: 02/12/2018
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pompéu


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