Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02312/2017
Sancionada: 31/01/2017
Ementa: ALtera o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei nº 1.862, de 03 de abril de 2012.
LO - Lei Ordinária-02311/2017
Sancionada: 31/01/2017
Ementa: Concede reajuste do vencimento base dos servidores públicos, comissionados (provimento em comissão), contratados, conselheiros tutelares, inativos e pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo
LO - Lei Ordinária-02310/2017
Sancionada: 31/01/2017
Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.298/2016
LO - Lei Ordinária-02309/2017
Sancionada: 30/01/2017
Ementa: Concede reajuste geral aos agentes políticos do Legislativo domunicípio de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02308/2017
Sancionada: 30/01/2017
Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02307/2017
Sancionada: 30/01/2017
Ementa: Concede reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério.
PO - Portarias-00027/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 27/01/2017
Ementa: Atualiza valores de diárias constantes da Resolução nº 252, de 23 de setembro de 2013
PO - Portarias-026-A/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 24/01/2017
Ementa: Nomeia Pregoeira
RES - Resolução-00268/2017
Sancionada: 23/01/2017
Ementa: Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal
PO - Portarias-00026/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 18/01/2017
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00025/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 17/01/2017
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00024/2017
Sancionada: 17/01/2017
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00023/2017
Sancionada: 16/01/2017
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00022/2017
Sancionada: 16/01/2017
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02306/2017
Sancionada: 13/01/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.915/2012.
PO - Portarias-00021/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 11/01/2017
Ementa: Regulamenta o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC e revoga a Portaria nº 26, de 29 de abril de 2013
PO - Portarias-00020/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Convalida Portaria nº 023, de 02 de janeiro de 2015.
PO - Portarias-00019/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Nomeia estagiário para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00018/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Nomeia estagiária para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00017/2017
Autor: Paulo Henrique Faria
Sancionada: 02/01/2017
Ementa: Nomeia estagiário para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC


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