Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02164/2014
Sancionada: 11/12/2014
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2015
LO - Lei Ordinária-02163/2014
Sancionada: 11/12/2014
Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2015
LO - Lei Ordinária-02162/2014
Sancionada: 11/12/2014
Ementa: Denomina o Prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Morada do Sol
RES - Resolução-00258/2014
Sancionada: 09/12/2014
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2015
LO - Lei Ordinária-02161/2014
Sancionada: 03/12/2014
Ementa: Altera o art. 3º da Lei municipal nº 1.242, de 10 de abril de 1997
LO - Lei Ordinária-02160/2014
Sancionada: 03/12/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 09 de agosto de 2007
LO - Lei Ordinária-02159/2014
Sancionada: 03/12/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.064, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00004/2014
Sancionada: 03/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02158/2014
Sancionada: 20/11/2014
Ementa: Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial
LO - Lei Ordinária-02157/2014
Sancionada: 20/11/2014
Ementa: Cria o Arquivo Público Municipal
LC - Lei Complementar-00003/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2014
Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02156/2014
Sancionada: 14/11/2014
Ementa: Denomina o imóvel onde funciona a Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - UAITEC/Pompéu
LO - Lei Ordinária-02155/2014
Sancionada: 14/11/2014
Ementa: Acresce as arts. 14-A, 14-B e 14-C à Lei nº 1.687, de 16 de março de 2010
LO - Lei Ordinária-02154/2014
Sancionada: 07/10/2014
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 1.548, de 09 de agosto de 2007
LO - Lei Ordinária-02153/2014
Sancionada: 07/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e dá nome à Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02152/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Repristina cargo de farmacêutico constante no Anexo I da Lei nº 1.391/2002 e altera o Anexo III da Lei 1.549, de 09 de agosto de 2007
LO - Lei Ordinária-02151/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Altera o Lei Municipal nº 2.064, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02150/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC
LO - Lei Ordinária-02149/2014
Sancionada: 26/09/2014
Ementa: Repristina cargo de gerente do Abrigo Institucional Lêda Nassif Lacerda dos Santos, previsto no art. 12 da Lei 1.935/2012
LO - Lei Ordinária-02148/2014
Sancionada: 26/09/2014
Ementa: Altera a Lei nº 1.944, de 25 de janeiro de 2013


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