Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02744/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: “Altera o anexo de Metas Fiscais e o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei nº 2.733, de 15 de julho de 2022 – Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”
LO - Lei Ordinária-02743/2022
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 22/09/2022
Ementa: Dispõe sobre o estímulo da alimentação saudável nas escolas e CEIM's da rede municipal de ensino
LO - Lei Ordinária-02742/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: “Institui gratificação para os servidores da Farmácia Municipal referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF – Resolução SES/MG nº 7.628, de 03 de agosto de 2021”.
LO - Lei Ordinária-02741/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial” (Área de 1.680,36m² para a empresa AWV Turismo Comércio e Serviços Ltda).
PO - Portarias-00032/2022
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
RES - Resolução-00297/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/2022
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02740/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 30/08/2022
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998. (Regulamenta o serviço de táxi)
LO - Lei Ordinária-02739/2022
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 30/08/2022
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva UNIR”.
PO - Portarias-00031/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: Proíbe propaganda polítia nas dependências da Câmara Municipal
LOM - Lei Orgânica-00011/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/08/2022
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art.165 da Lei Orgânica do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02738/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2022
Ementa: Aprova critérios para a liberação de benefícios eventuais condiciionados à cota de recursos do município
PO - Portarias-00030/2022
Sancionada: 22/08/2022
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02737/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2022
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências” (R$1.242.275,25 – Sec. de Desenvolvimento Social – utilização de recursos provenientes de doações das empresas VALE e Agropéu, que destinaram ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução de projetos da administração e repasses a entidades, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2022 do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente)
LO - Lei Ordinária-02736/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2022
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências” (R$44.000,00 para a Liga Eclética Municipal e R$20.000,00 – auxiliar na compra de uma viatura para a polícia civil)
LO - Lei Ordinária-02735/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2022
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de dezembro de 2021” (R$44.000,00 para a Liga Eclética Municipal; e R$20.000,00 – CONSEP – auxiliar na compra de uma viatura para a polícia civil)
DEC - Decreto do Executivo-01060/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/08/2022
Ementa: Fixa critérios para implantação de empreendimentos no Distrito Industrial
LO - Lei Ordinária-02734/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/08/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento industrial, comercial e prestação de serviços à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial. (Área de 15.000m² para a empresa Florestas Ipiranga).
PO - Portarias-00029/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 20/07/2022
Ementa: Exonera estagiário de Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02733/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/2022
Ementa: “Estabelece diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providências” (LDO).
LO - Lei Ordinária-02732/2022
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 14/07/2022
Ementa: “Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei Municipal nº 2.560, de 07 de outubro de 2020” (Lei sobre regulamentação de motoristas de aplicativo).


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