Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02722/2022
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências”
PO - Portarias-00027/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: Exonera servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
PO - Portarias-00026/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 24/06/2022
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 020/2022
DECL - Decreto Legislativo-00097/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Altemir de Oliveira Machado”.
LC - Lei Complementar-00045/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2022
Ementa: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pompéu/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”
DECL - Decreto Legislativo-00096/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 13/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Jacinto Menezes de Campos Dutra”
DECL - Decreto Legislativo-00095/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 13/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Djalma Pereira Gonçalves”
LO - Lei Ordinária-02721/2022
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.678, de 20 de dezembro de 2021 (Subvenções para Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu, CONSEP, Asilo São Vicente de Paulo e APAE)
DECL - Decreto Legislativo-00094/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luciano Xavier Duarte Machado”
DECL - Decreto Legislativo-00093/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ana Maria Ferreira de Sousa Rachid”
DECL - Decreto Legislativo-00092/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Brenda Carolina Rezende Cordeiro”
DECL - Decreto Legislativo-00091/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kenedy Wállafy Souza de Oliveira”
DECL - Decreto Legislativo-00090/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cleusa Marildes dos Santos França”
DECL - Decreto Legislativo-00089/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Juliano Aparecido da Silva”
DECL - Decreto Legislativo-00088/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Denis Campos Souza”
DECL - Decreto Legislativo-00087/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Edson Sousa Garcia”
PO - Portarias-00025/2022
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02720/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: “Altera a Lei 2.145, de 10 de setembro de 2014” (gratificação aos motoristas de ambulâncias)
LO - Lei Ordinária-02719/2022
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Institui no âmbito do município de Pompéu, o Dia Municipal do Ciclismo e o Dia “Vai de bike”
PO - Portarias-00024/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 25/05/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal


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