Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00076/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marlúcio Silva de Oliveira”
PO - Portarias-00017/2022
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Institui e nomeia Comissão de ètia Parlamentar, nos termos da Resolução 279/2019 e revoga a Portaria nº 037/2021
PO - Portarias-00016/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02714/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências” (12.733.421,95 – Sec. Educação – FUNDEB).
LO - Lei Ordinária-02712/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica pública, ativos e inativos, conforme Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008” (9,31% - a título de complementação e adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério).
LO - Lei Ordinária-02711/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Altera o artigo 1° da Lei 1.236, de 16 de dezembro de 1.996.” (gratificação de produtividade para I) Motoristas: R$0,10 por quilômetro rodado; II) Motorista prestando serviços de manutenção das estradas em zona rural: R$0,30 por quilômetro rodado; e III) Operador de máquinas: R$6,00 por hora trabalhada)
LO - Lei Ordinária-02710/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: – “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências” (R$110.000,00 – Sec. Educação – auxílio no transporte dos estudantes universitários)
LO - Lei Ordinária-02709/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras Providências.” (R$480.000,00 – para aquisição de mobiliários e equipamentos para fortalecimento das Escolas Municipais)
LO - Lei Ordinária-02708/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras Providências.” (R$1.089.196,62 – para construção de uma Quadra Esportiva no bairro Várzea das Flores)
LO - Lei Ordinária-02707/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras Providências.” (R$34.828,50)
LO - Lei Ordinária-02706/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 09 de agosto de 2007” (Altera 02 vagas no cargo de médico especialista)
LO - Lei Ordinária-02705/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Revoga a Lei nº 2.364, de 06 de novembro de 2017” (Doação de terreno a Empresa ASJO – Artesanato São José Oliveira Galvão).
LO - Lei Ordinária-02704/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/2022
Ementa: “Revoga a Lei nº 2.467, de 20 de agosto de 2019” (Doação de terreno a Empresa BAHER do Brasil Ltda.).
DECL - Decreto Legislativo-00075/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Joaquim Soares Cordeiro
DECL - Decreto Legislativo-00074/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Jânio Milton Campos Maciel
DECL - Decreto Legislativo-00073/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Concede T´titulo de Cidadão Honorário a Flávio Pimenta Silveira
DECL - Decreto Legislativo-00072/2022
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário a Paulo Sérgio Marques dos Anjos”.
PO - Portarias-00015/2022
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Nomeia Comissão Especial
PO - Portarias-00014/2022
Sancionada: 01/04/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02703/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – Fumbea e dá outras providências”.


Carregando...