Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02646/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 09/09/2021
Ementa: “Determina que a Câmara Municipal seja, obrigatoriamente, notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00041/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Sancionada: 09/09/2021
Ementa: “Acrescenta Ids no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001/2010” (ID’s bairros Parque Cidade Jardim, Trevo e Morada do Sol)
PO - Portarias-00051/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 08/09/2021
Ementa: Baixa bens inservíveis da Câmara
PO - Portarias-00050/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 08/09/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02645/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Pompéu”
LO - Lei Ordinária-02644/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02643/2021
Autor: Lamone Junior de Campos Coelho
Sancionada: 02/09/2021
Ementa: “Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas”.
LO - Lei Ordinária-02642/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2021
Ementa: “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências”
PO - Portarias-00049/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: Dispõe sobre o uso de cadeiras de rodas no prédio da Câmara Municipal
PO - Portarias-00048/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 27/08/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02641/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kássio de Amorim Machado - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Concede a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos no Município de Pompéu – MG” (4,52% – Executivo e Legislativo).
LO - Lei Ordinária-02640/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para CONSEP – R$95.000,00).
LO - Lei Ordinária-02639/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Saúde – R$1.420.073,61)
LO - Lei Ordinária-02638/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Saúde – R$354.000,00).
LO - Lei Ordinária-02637/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576 de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções para Santa Casa – R$427.989,64)
LO - Lei Ordinária-02636/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (Secretaria de Educação – R$243.400,00)
LO - Lei Ordinária-02635/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Sancionada: 24/08/2021
Ementa: “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências” (LDO)
LO - Lei Ordinária-02634/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 17/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre a transição das redes sociais institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pompéu e dá outras providências”
PO - Portarias-00047/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: Exonera estagiária do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
PO - Portarias-00046/2021
Sancionada: 02/08/2021
Ementa: Nomeia servidora comissionada da Câmara Municipal de Pompéu


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