Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02633/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e intervenções cirúrgicas em estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Pompéu-MG”.
LO - Lei Ordinária-02632/2021
Autor: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a política contra violência à mulher”.
LO - Lei Ordinária-02631/2021
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Denomina o Banco de alimentos de Pompéu” (Regina Célia dos Santos Maciel).
LO - Lei Ordinária-02630/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$29.700,00 – reparos no telhado da Unimontes)
LO - Lei Ordinária-02629/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$7.375,28 – surgimento de despesas relacionadas a obra de construção do Centro de Tratamento e Castração).
LO - Lei Ordinária-02628/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Altera a Lei nº 1.687, de 16 de março de 2010” (referente ao Conselho Municipal de Esportes de Pompéu).
LO - Lei Ordinária-02627/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$50.878,94 – manutenção de toda frota do transporte escolar).
LO - Lei Ordinária-02626/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$35.000,00 – compra de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos para a Escola Municipal Estanislau Castelo Branco).
LO - Lei Ordinária-02625/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$60.903,05 – para aquisição de equipamentos tecnológicos para atender as escolas municipais).
LO - Lei Ordinária-02624/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021” (Subvenções CONSEP – R$90.000,00).
LO - Lei Ordinária-02623/2021
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$833.720,00 – para Sec. Mun. de Saúde, Média e Alta Complexidade e Atenção Básica).
DECL - Decreto Legislativo-00070/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nazareno Duarte
DECL - Decreto Legislativo-00069/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Vilma Duarte dos Santos Silva
DECL - Decreto Legislativo-00068/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Rosimeire Alves Costa.
DECL - Decreto Legislativo-00067/2021
Autor: Normando José Duarte
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Edson dos Santos Durval
LO - Lei Ordinária-02622/2021
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02621/2021
Autor: Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: “Torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias e prédios públicos para atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção”.
PO - Portarias-00045/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 09/07/2021
Ementa: Designa servidor para conduzir veículo oficial
LO - Lei Ordinária-02620/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências”. (86.282,34 – Fundo do Patrimônio Cultural)
DECL - Decreto Legislativo-00066/2021
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Marcos Afonso Gonçalves


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