Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02679/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$382.317,70 – Sec. de Educação – reformas e melhorias no CEIM Valdelino Alves de Souza)
PO - Portarias-00057/2021
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LC - Lei Complementar-00043/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: “Altera o CTM – Código Tributário Municipal, a Lei Complementar nº 001/2010, de 31/11/2010, atualizando com as modificações da Lei Federal LC 116/03, com publicação da LC 175/2020 e LC 183/2021 e dá outras providências” (Sobre normas gerais do ISSQN).
LO - Lei Ordinária-02678/2021
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 às organizações da sociedade civil que especifica”
LO - Lei Ordinária-02677/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: “Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2022” (LOA).
LO - Lei Ordinária-02676/2021
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” (PPA).
PO - Portarias-00056/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro
LO - Lei Ordinária-02675/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: “Concede reajuste aos profissionais da educação básica definidos no art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica” (6% retroativo a janeiro de 2021).
LO - Lei Ordinária-02674/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$818.933,50 – reforço dotação orçamentária da Ed. Básica).
LO - Lei Ordinária-02673/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 09/12/2021
Ementa: “Dispõe sobre a organização dos Grêmios Estudantis na rede municipal de Ensino do município de Pompéu”.
LO - Lei Ordinária-02672/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (R$387.330,67, sendo R$10.959,00 + R$8.101,00 para a Sec. de Gabinete; R$8.766,00 para a Sec. de Administração; R$95.907,85 para a Sec. de Desenvolvimento Social; R$73.470,36 para a Sec. de Finanças; R$43.615,46 para a Sec. de Infraestrutura; R$65.521,00 para a Sec. de Saúde; e R$80.990,00 para a Procuradoria Geral do Município).
LO - Lei Ordinária-02671/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021”. (Inclui a Associação Esporte Solidário Gustavo Elias na lei de subvenções para que esta possa receber o recurso de R$50.000,00 proveniente de emenda parlamentar).
LO - Lei Ordinária-02670/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências” (repasse para a Associação Esporte Solidário Gustavo Elias, no valor de R$50.000,00)
LO - Lei Ordinária-02669/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.576, de 15 de dezembro de 2020 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021”. (Subvenções para o Asilo e APAE, no valor de R$50.000,00 para cada).
LO - Lei Ordinária-02668/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 02/12/2021
Ementa: “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Pompéu e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-02667/2021
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kássio de Amorim Machado - Nilson Alencar Ferreira Rezende - Normando José Duarte - Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 30/11/2021
Ementa: “Proíbe o pagamento de táxi e outros meios de transporte que especifica”.
LO - Lei Ordinária-02666/2021
Autor: Kássio de Amorim Machado
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: “Institui no calendário do município de Pompeu a Semana do Lixo Zero”
RES - Resolução-00292/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos - Kássio de Amorim Machado - Lunna da Silva (Titia Chiba)
Sancionada: 29/11/2021
Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02665/2021
Autor: Igor Luis Sousa Santos
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: “Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate a CODID-19 no município de Pompéu”
LO - Lei Ordinária-02664/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2021
Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências” (120.896,28 – Sec. Desenvolvimento Social – bens e materiais a famílias em situação de vulnerabilidade social; e outras despesas correntes)


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