Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-00005/2020
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 18/05/2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Olivério Gomes da SIlva
DECL - Decreto Legislativo-00004/2020
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 18/05/2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Silvana Ferreira de Carvalho
DECL - Decreto Legislativo-00003/2020
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 18/05/2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rosana Cláudia da Silva Gonçalves
LO - Lei Ordinária-02535/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a afetar áreas de terreno, sob a forma de uso comum do povo, conforme se especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02534/2020
Sancionada: 05/05/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.506, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02533/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2020
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.500, de 26 de novembro de 2019 e autoriza de crédito suplementar no orçamento de 2020
LC - Lei Complementar-00034/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2020
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001/2010
PO - Portarias-00014/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 28/04/2020
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02532/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2020
Ementa: Altera a Lei 2.513, de 18 de fevereiro de 2020
LO - Lei Ordinária-02531/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra - Kenedy Wállafy Souza de Oliveira - Willian de Araújo
Sancionada: 15/04/2020
Ementa: Altera a Lei nº 1.944, de 25 de janeiro de 2013
PO - Portarias-00012/2020
Sancionada: 31/03/2020
Ementa: Mantém suspenso o atendimento externo da Câmara Municipal, nos termos da Deliberação do Comi`ê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020
LO - Lei Ordinária-02530/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.491, de 08 de outubro de 2019
LO - Lei Ordinária-02529/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Comunitária Ministério Atalaia
LO - Lei Ordinária-02528/2020
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.500, de 26 de novembro de 2019 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020
LC - Lei Complementar-00033/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Acrescenta ID's no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001/2020
DECL - Decreto Legislativo-00002/2020
Autor: Sebastião Geraldo da Silva
Sancionada: 23/03/2020
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Rosângela de Campos Silva
PO - Portarias-00011/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 20/03/2020
Ementa: Suspende uso da Tribuna e normatiza reuniões
PO - Portarias-00010/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 20/03/2020
Ementa: Baixa bens inservíveis
LO - Lei Ordinária-02527/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 09 de agosto de 2007
PO - Portarias-00009/2020
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 16/03/2020
Ementa: Instiui a Comissão Provisória para levantamento de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, designa seus membros e dá outras providências.


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