Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00035/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Decreta ponto facultativo
LO - Lei Ordinária-02449/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2019
Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 2.044, de 21 de novembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02448/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 2.059, de 18 de dezembro de 2013.
LO - Lei Ordinária-02447/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais para o uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para construção do novo Fórum Municipal, bem como autoriza o Executivo Municipal a desafetar o logradouro público institucional para a finalidade supra mencionada
DECL - Decreto Legislativo-00001/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Municipal
PO - Portarias-00034/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/04/2019
Ementa: Doação faz
PO - Portarias-00033/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 01/04/2019
Ementa: Nomeia estagiário de curso de pós-graduação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
LO - Lei Ordinária-02446/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 26/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 1.915, de 20 de agosto de 2012
LO - Lei Ordinária-02445/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Balneário Reino dos Lagos
LO - Lei Ordinária-02444/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2019
LO - Lei Ordinária-02443/2019
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Altera o art. da Lei Municipal nº 2.414, de 29 de novembro de 2018 e autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02442/2019
Autor: Kenedy Wállafy Souza de Oliveira
Sancionada: 19/03/2019
Ementa: Denomina conjuntos habitacionais que especifica
LO - Lei Ordinária-02441/2019
Autor: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Sancionada: 15/03/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Histórico e Geográfico de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-02440/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2019
Ementa: Concede reajuste do vencimento base a título de revisão geral anual, sobre os vencimentos dos servidores do quadro geral de efetivos do Poder Executivo Municipal
PO - Portarias-00032/2019
Autor: Ilmar Santiago Dutra
Sancionada: 11/03/2019
Ementa: Decreta luto oficial
LO - Lei Ordinária-02439/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.548, de 09 de agosto de 2007 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02438/2019
Sancionada: 08/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 1.944, de 25 de janeiro de 2013
LO - Lei Ordinária-02437/2019
Sancionada: 08/03/2019
Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02436/2019
Sancionada: 08/03/2019
Ementa: Concede reajuste geral aos Agentes Políticos do Legislativo do município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02435/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2019
Ementa: Concede reajsute do vencimento base dos agentes políticos, comissionados (provimento em comissão), contratados, conselheiros tutelares, inativos e pensionistas do Poder Executivo


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