Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02247/2016
Sancionada: 18/02/2016
Ementa: Concede reajuste geral aos agentes políticos do Legislativo do município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-02246/2016
Sancionada: 18/02/2016
Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Pompéu
RES - Resolução-00264/2016
Sancionada: 15/02/2016
Ementa: Concede reajuste no auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02245/2015
Sancionada: 30/12/2015
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02244/2015
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02243/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Revoga a Lei 2.218, de 31 dfe agosto de 2015 e institui o Diploma de Mérito Desportivo e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00013/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Altera o §5º do artigo 13 da Lei Complementar nº 003, de 20 de novembro de 2014, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pompéu e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00012/2015
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Dá nova redação aos artigos 369, 371 e 373, caput da Lei Complementar 001, de 30 de novembro de 2010
RES - Resolução-00263/2015
Sancionada: 21/12/2015
Ementa: Acrescem os artigos 132-A, 132-B, 132-C e 132-D ao Regimento Interno
LO - Lei Ordinária-02242/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Autoriza o município a contratar com o Banco de Dedesenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
LO - Lei Ordinária-02241/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Autoriza o município de Pompéu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia
LO - Lei Ordinária-02240/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02239/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.974, de 30 de abril de 2013
LO - Lei Ordinária-02238/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho e o Fundo Municipais de Saneamento
LO - Lei Ordinária-02237/2015
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio
LO - Lei Ordinária-02236/2015
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
LO - Lei Ordinária-02235/2015
Sancionada: 24/11/2015
Ementa: Cria o Programa "Olho Vivo - Pompéu" e o Sistema de Segurança Pública Municipal
LO - Lei Ordinária-02234/2015
Sancionada: 23/11/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Pompeana de Artes
LC - Lei Complementar-00011/2015
Sancionada: 23/11/2015
Ementa: Altera o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010 e revoga as Leis Complementares nº 003/2011 e 005/2014
LC - Lei Complementar-00011/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2015
Ementa: Altera o Anexo XVIII da lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010 e revoga Leis Complementares nº 003/2011 e 005/2014


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