Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize a manutenção e encascalhamento de todas as estradas rurais do Assentamento 26 de Outubro e em especial a que liga ao Paiol. Justificativa: a solicitação é necessária, pois os produtores rurais estão sendo prejudicados pela falta de manutenção das estradas o que dificulta a passagem dos carros pela estrada. O tráfego está ficando bem perigoso no dia-a-dia, uma vez que eles dependem da estrada para o escoamento de suas produções.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Analdino Ferreira da Silva Júnior Justificativa: Alnaldino Júnior, como muitos o conhecem é um homem íntegro e empresário há vários anos em nossa cidade, gerando emprego e renda a várias famílias.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação Johnson Valadares Xavier Justificativa: Johson Valadares Xavier, homem íntegro que exerce com grande vigor a profissão de Oficial do Ministério Público de Minas Gerais.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Educação instale câmeras de monitoramento e portão eletrônico com interfone nas Unidades Escolares Municipais. Justificativa: A instalação de câmera de monitoramento e de portão com interfone nas unidades escolares tem papel relevante como forma de garantir a integridade e segurança dos alunos e dos profissionais. É uma ação preventiva para inibição de atos de vandalismo e criminalidade dentro dos ambientes escolares considerando que muitas unidades já foram alvo de arrombamentos.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo instale ar condicionado nas salas de procedimento de enfermagem de todas Unidades Básicas de Saúde, assim como foi feito na UBS do bairro Centro. Justificativa: Preservação dos medicamentos, considerando que alguns medicamentos precisam ser conservados em temperatura adequada para evitar desperdícios. E também proporcionar conforto aos pacientes, familiares e acompanhantes, buscando melhoria da qualidade do ar nesses ambientes para contribuir no avanço do tratamento dos pacientes.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a criar o Dossiê da Mulher Pompeana consistindo na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município de Pompéu. Compreende-se como violência contra mulher qualquer dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, nos termos do art.7º da Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto 2006, bem como nos termos das leis Lei Federal nº13.104, 09 de março de 2015 e Lei Federal nº 13.718 de 24 de setembro de 2018. São objetivos dessa proposição: - Ser tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra mulher, tanto no âmbito público como no privado, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Município. - Os dados analisados serão extraídos das políticas de atendimento às mulheres nas áreas da Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Transporte e Direitos Humanos. - O dossiê poderá estar disponível para acesso à população, em geral, através do Portal da Prefeitura Municipal de Pompéu. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige processos articulados e estratégicas de caráter público que envolvam a elaboração de conceitos e diretrizes e normas, bem como a definição de ações e estratégias de gestão e monitoramento relativas à temática. Neste sentido, para um melhor planejamento das políticas públicas municipais, bem como ações de outros setores da sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres, é preciso a sistematização e análise de dados, de forma a possibilitar o entendimento sobre a amplitude da situação. Dados são imprescindíveis para o diagnóstico de qualquer fenômeno social. No caso da violência contra as mulheres não é diferente. Quando existem e estão disponíveis, dados oferecem indicações para ações e políticas públicas. E, mesmo quando não existem, a ausência de dados, paradoxalmente, revela algo: ela indica o que uma sociedade deixa de priorizar. A coleta, a sistematização e a interpretação de dados têm uma importância fundamental para o entendimento de um fenômeno: a análise sistemática de dados, sejam eles censitários, estimativas amostrais ou registros administrativos específicos, pode chamar a atenção da sociedade e/ou de seus representantes para a necessidade de tratar determinado fenômeno social como um problema público. Além disso, a análise de dados pode subsidiar a decisão governamental de que o enfrentamento desse problema público é prioritário em relação a outros e demanda uma intervenção governamental para o seu enfrentamento, visando uma alteração da realidade social. No caso da violência contra as mulheres, alguns dados existentes sugerem a magnitude do problema. No entanto, existe uma cifra negra relacionada a violência contra as mulheres: casos não levados ao conhecimento da Polícia Civil e/ou Militar. Nesta perspectiva é que se apresenta importante a criação de Dossiê que trará informações sobre as mulheres de Pompéu que são atendidas seja no Pronto Atendimento, Unidades Básicas, Centros de Desenvolvimento Social, Escolas, etc, com características suspeitas de violência doméstica. Muitas mulheres são agredidas e não levam este fato ao conhecimento polícia judiciária. É preciso mapear estas mulheres, a fim de desenvolver políticas públicas que auxiliem no combate a esta violência, seja de forma preventiva e/ou repressiva. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública sistematizada e disponibiliza, de 2 em 2 anos relatório com o diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Trata-se de relatório que tem por objetivo apresentar um breve diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas dezenoves Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado. No entanto, é um relatório construído com dados extraídos da atuação articulada e solidária dos órgãos de defesa social. Desta forma, a violência doméstica e familiar contra a mulher que se insere na chamada cifra negra não consta nos relatórios oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança de Minas Gerais. É nesta perspectiva, visando um melhor planejamento das políticas públicas de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, que se faz necessário a criação de um Dossiê que sistematize informações sobre a violência contra a mulher no âmbito do município de Pompéu, contemplando não só a violência que chega ao conhecimento das forças policiais e do judiciário, mas também aquela que chega ao conhecimento dos médicos no Pronto Atendimento, dos assistente sociais e psicólogos no Centros de Referência entre outros. O Dossiê da Mulher Pompeana visa municiar com informações sólidas os diversos atores envolvidos no cenário de proteção da mulher, tendo o condão de aclarar a verdadeira dimensão das violências praticadas contra a mulher no município. Diante desta exposição, contando com a costumeira eficiência do Excelentíssimo Prefeito nos tratos de assuntos do interesse de nossa cidade e aguardo retorno na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração e Diretora de Gestão da Frota para permitir Porte de Arma para todos os integrantes da Guarda Municipal de Pompéu, estando ou não em serviço, conforme previsto em Lei 10.826/03, Lei 13.022/14 e Decreto 5.123/04. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), Com recrudescimento da violência o aumento estupido do tráfico de drogas na cidade de Pompéu e, em razão do trabalho das polícias não ser suficiente para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio e restrito da população, das ações das Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade. Desde modo, a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014 incumbiu as Guardas Civis Municipais atuar em ações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública. Assim, foram instituídas regras gerais para as Guardas Municipais. Da leitura dos artigos III e V da leitura supramencionada, infere-se que as funções exercidas pelas Guardas Municipais observam total sincronia com as atividades desenvolvidas pelas polícias; isto é, são competências e atribuições típicas da polícia. Ressalta-se ainda que os Guardas Municipais cumprem todos os requisitos para o porte e posse de arma estabelecido no Estatuto do Desarmamento, não podendo o Estado dificultar a esses guardas o direito de poderem transitar e portar armas, uma vez que são apitos a manusear armas, bem como, estão em constante treinamento para proteção de toda a sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADIN N°5.948 em 29/06/2018 posicionou-se favoravelmente a concessão do porte de arma aos integrantes das Guardas Municipais. O Ministro Relator Alexandre de Morais ressaltou que: “(...) na presente hipótese, portanto, o tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população...” Diante desta exposição, contando com a costumeira eficiência do Excelentíssimo Prefeito nos tratos de assuntos do interesse de nossa cidade e aguardo retorno na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do superávit, em forma de rateio, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da área (administrativos, professores e serviços em gerais). Justificativa: Este pagamento visa valorizar os profissionais da educação do nosso município.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo conserte o canteiro central recolocando os tijolos que estão soltos em toda extensão da Avenida Capitão Joaquim Antônio. Justificativa: Diversos motoristas erram na manobra e acabam esbarrando no meio fio que é feito de tijolinho. Tal ato desprende os tijolos e até mesmo os quebram sendo necessária essa manutenção.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize a manutenção da cobertura na área externa do Velório Municipal e notifique a empresa executora. Justificativa: A cobertura apresenta vicio construtivo (infiltração).

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo aumente a restrição para circulação de veículos pesados nos bairros. Justificativa: É frequente o trânsito veículos altos e pesados dentro dos bairros. Essa circulação, além de representar uma ameaça à segurança dos moradores, tem danificado a rede elétrica em muitas localidades e deteriorado ruas, asfaltamento e calçadas.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo solicite a efetividade da Lei do Código de Postura do Município que cobra dos responsáveis a limpeza dos lotes vazios e não colocação de entulhos em locais inapropriados. Segundo demanda da população, na Rua Agropéu próximo às residências entre os números 598 a 604, há lotes vagos sendo usados como descartes irregulares de entulho e lixo. Justificativa: Moradores vizinhos ao terreno solicitam que seja efetuada a limpeza ou notificação do proprietário, visto que o lixo e entulho estão acumulando e favorecendo o aparecimento de diversos insetos comprometendo a saúde e a higiene pública.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize a colocação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio da Várzea, próximo ao número 1.495. Justificativas: A instalação desse redutor de velocidade é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores da localidade supramencionada. O fluxo de veículos na rua é muito grande, por isso a indicação ao Executivo tem por objetivo evitar a ocorrência de acidentes com moradores.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo construa um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre João Porto próximo ao número 353 no bairro Centro. Justificativa: É de grande importância a construção desse redutor de velocidade na citada rua para garantir segurança aos moradores e condutores. O fluxo de veículos no local é alto e muitos veículos trafegam em alta velocidade.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a: Fabiana Cristina de Moura, secretária de educação do município, pelos excelentes serviços prestados a nossa cidade.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a: Gelva Geralda de Oliveira Reis, secretária do Desenvolvimento Social, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Solicito que seja feito os devidos reparos na estrada da região da fazenda Novilha Brava. Justificativa: Após a empresa Vale S.A ter feito os reparos na estrada principal que dá acesso à represa Retiro de Baixo, houve muito estrago nas pequenas estradas que leva até a estrada principal onde está havendo muitas reclamações dos fazendeiros da região.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize obra de drenagem pluvial na Rua Hipólito Diogo em Silva Campos antes do término da colocação dos bloquetes. Justificativa: Em visita a Silva Campos foi verificado a importância da drenagem pluvial na rua mencionada, visto que o escoamento das outras ruas deságua nesta rua, causando deterioração dos bloquetes que estão sendo colocados na rua.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte tomem providências e soluções definitivas ao acúmulo de água nas Ruas: Garcia Chaves, no bairro Várzea das Flores próximo ao Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Antônia Barbosa e na Rua Nova Esperança entre os números 121 a 141, no bairro Várzea das Flores com a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais. Justificativas: A indicação se faz necessária porque em ambas as ruas está havendo, constantemente, o empoçamento de água, que está causando desconforto, constrangimento e preocupação aos munícipes, que reclamam também, da sujeira causada em boa parte das ruas, devido ao acúmulo de barro. A construção de uma canaleta neste local, é necessária para que as águas pluviais possam escorrer e não fiquem empossadas próximas à calçada e no meio da via. Sendo assim solicito que a Secretaria responsável estude uma melhor forma de resolver o problema.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação tome providências quanto à construção de rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais na entrada do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Antônia Barbosa do bairro Várzea das Flores. Justificativas: Pais e estudantes procuraram o gabinete reivindicando a rampa de acesso já que as pessoas portadoras de deficiências físicas, gestantes e idosos têm dificuldade de locomoção, pois na entrada principal há apenas escadas. Hoje obras de adequação do espaço urbano e dos prédios públicos às necessidades de inclusão de toda população, visam eliminar os obstáculos existentes ao acesso do portador de necessidades especiais, gestantes, idosos entre outros.