Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei de acordo com o Anteprojeto em anexo que “Institui o Programa de Incentivo a Estudantes do Ensino Superior”. O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa de Incentivo a Estudantes do Ensino Superior, destinado a contribuir para o acesso dos estudantes aos níveis mais elevados do ensino e da oferta de ensino noturno regular, adequado às suas condições socioeconômicas para a redução dos custos com o transporte dos estudantes residentes no Município e filiados a entidade associativa estudantil, do Município até a sede da escola de ensino superior onde frequentem aulas diariamente. Sendo assim conto com o apoio do Executivo para implementação do programa através de envio de Projeto de Lei a esta Casa.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita pelo Executivo Municipal, através da Secretaria competente, uma limpeza geral e a devida fiscalização na Rua Nossa Senhora Desatadora dos Nós, Bairro Ilha. JUSTIFICATIVA: A rua mencionada encontra-se com um enorme acúmulo de todo tipo de sujeira/lixo, que vem sendo despejado pelos charreteiros. Aguardamos a colaboração em atender nosso pedido o mais breve possível, amenizando assim os transtornos para os moradores e as pessoas que ali transitam.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que haja dedicação do Executivo junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais sobre remessa de materiais para emissão de Carteira de Identidade. Que busca esclarecimentos junto ao Órgão responsável pela distribuição e que faça um planejamento melhor para que não falte materiais para confecção de Carteira de Identidade em nosso município. Justificativa: Estamos recebendo constantemente reclamações que o município de Pompéu não está fazendo Carteira de Identidade por falta de materiais, e assim, a população precisa deslocar para as cidades vizinhas para conseguir tal documento.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, juntamente com a Secretaria responsável tome providências para que o caminhão de lixo passe na Rua Francina da Silva Barbosa. Justificativas: O serviço de coleta do lixo, segundo os moradores não está sendo realizado pelo caminhão de lixo na refrida rua. Os moradores têm que levar o lixo à rua próxima para que seja coleto, uma vez que na rua não está sendo o serviço de coleta. O atual trajeto do caminhão de lixo passa pela rua anterior.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo realize a implantação total do Diário Eletrônico Escolar nas Escolas Municipais e CEIM, uma vez que a implantação está parcial, ou seja, somente nas Secretarias Escolares. Justificativas: A implantação do Diário Eletrônico Escolar, é um sistema que facilita a gestão da educação. Com a ferramenta, professores e profissionais da área podem ter mais praticidade e agilidade para registar as atividades diárias, como a frequência de alunos, resultados de avaliações e conteúdos trabalhados são informações podem ser lançadas, através de tablets já adquiros pela Prefeitura. O Diário Digital proporciona em tempo real uma transparência das ações pedagógicas executadas pelo professor na escola, além de agilizar o trabalho dos docentes, facilitando a organização de informações como turmas, alunos, horários, entre outros importantes recursos.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração a Regulamentar a instalação de cabeamentos elétricos, de telefonia e dados, dentre outros, nos postes instalados nas vias públicas do município, devendo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição de postes de concreto que se encontram em estado precário e enrijecer a fiscalização das empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), É público e notório a poluição visual que os fios e cabos elétricos nos postes vem causando, além de ver, é perceptível a sensação de perigo com diversos cabos soltos e jogados nas calçadas. A existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a morte. A presente proposição visa corrigir a grave distorção que vem tomando conta: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, internet, realizarem reparos, trocas e substituições. A resolução normativa N°797, de 12 de dezembro de 2017 já estabelece os procedimentos para compartilhamento, esta proposição se baseia na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre a matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes. Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano. Por essa razão é que solicito a apreciação desta proposição. Na certeza da especial atenção, desde já agradeço renovando meus mais sinceros protestos de elevada estima e de distinta consideração.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Governo e Gabinete e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência e qualificação dentro do SINE, com o objetivo de encaminha-los ao mercado de trabalho cabendo ao posto de atendimento realizar levantamento exclusivo que indique a existência de eventuais vagas para esse público em Pompéu. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), A presente propositura tem a intenção de tratar o deficiente dentro do princípio da isonomia. Como todo País em desenvolvimento, tem os seus problemas com a educação, com a segurança, com a saúde e muitos outros; entre estes está a situação das pessoas com deficiência, cuja a noção esta ligada ao problema geral da exclusão. O mundo capitalista em que vivemos requer um trabalhador cada vez mais qualificado, ocasionando o aprofundamento das desigualdades sociais e a ampliação do desemprego. O mercado de trabalho já está difícil para as pessoas sem deficiência, quanto mais os que necessitam de cuidados especiais que tem o trabalho uma forma de reinserção na sociedade. É preciso reconhecer o deficiente como força de trabalho com o direito de competir e mostrar que são capazes, quebrando tabus, preconceitos e discriminações. É preciso resguardar a eles, o sagrado direito de participação no trabalho. Na certeza da especial atenção, desde já agradeço renovando meus mais sinceros protestos de elevada estima e de distinta consideração. (Ver Anexo)

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Governo e Gabinete a dar ampla publicidade, de forma permanente e fixa do Conselho Tutelar no Sítio e Redes Sociais da Prefeitura Municipal de Pompéu, bem como em estabelecimentos de educação básica mediante a fixação de cartazes ou placa de fácil visualização contendo telefones, endereço, horário de funcionamento e informações completas sobre os Conselheiros. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), O objetivo dessa proposta é uma iniciativa simples, prática e de rápida implementação que complementa a Lei Federal N°8.413, de 09 de maio de 2015, e alterado pela Lei N°9.165, de 10 de abril de 2019, para colaborar para a disseminação das informações básicas de acesso ao Conselho Tutelar, garantindo maiores oportunidades de preservação do direito da criança e do adolescente á proteção naquele ambiente onde circula a majoritária parcela dessas pessoas, bem como de seus responsáveis e dos profissionais que cotidianamente atuam na educação escolar. Infelizmente, são muitas as formas de violência a que são submetidas muitas crianças e adolescentes. Por isso a informação de como alcançar o Conselho Tutelar pode ser valiosa e deve ser de amplo acesso para toda comunidade escolar e os munícipes. Na certeza da especial atenção, desde já agradeço renovando meus mais sinceros protestos de elevada estima e de distinta consideração. ( Ver Anexo)

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação a Dispor de Treinamento de Profissionais da Educação para identificar sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, a ser promovido através de cursos, palestras, seminários ou recursos que alcancem a essa finalidade. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários (as), O Governo Federal recebeu 19.663 denúncias de violência sexual contra menores no mês de abril de 2020, por meio do Disque 100, o que representa um aumento de 47% ao mesmo período no ano de 2019 (13.404). Os números, no entanto, são menores do que o registro de março de 2020, quando o aumento foi de 85% (11.232 em março de 2019 para 20.771 em março deste ano). Tais dados revelam uma consequência de isolamento social. De acordo com a Ministra Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estudos revelam que apenas 10% dos casos são denunciados, o que levaria a quase 1 milhão de casos de abuso sexual infantil apenas em 2019. Grande parte dos abusos acontecem em ambientes domésticos e 69% das denúncias são por violência diária. A Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais específico, prevendo que em atenção ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos inerentes as crianças e adolescentes, devesse atender a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Para atingir esses objetivos, é imprescindível promover a capacitação dos profissionais da educação, através de treinamento e orientação para identificar sinais de maus tratos, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e do Executivo Municipal. Na certeza da especial atenção, desde já agradeço renovando meus mais sinceros protestos de elevada estima e de distinta consideração. Ver Anexo

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o município implemente planos de carreira para os profissionais de educação, em consonância com o piso salarial nacional, conforme foi orientado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Justificativa: Tratar sobre a valorização dos profissionais de ensino, garantindo plano de carreira e piso salarial para esses profissionais por sua honrosa missão. O plano de carreira mostra-se imprescindível para garantir uma maior segurança jurídica dos servidores públicos.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que tenha um local específico para atendimento e acolhimento de pacientes sintomáticos com suspeita de covid-19, deixando todas unidades para atendimento normal. Justificativa: Para evitar o aumento de casos de covid-19 em nosso município, é importante que o atendimento aos pacientes de covid-19 não seja realizado no mesmo local de atendimento normal.

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja disponibilizado lixeiras com acionamento por pedal em todas unidades de saúde. Justificativa: O uso das lixeiras com acionamento por pedal é importante quando se trata de lixo produzido em unidades de saúde. É preciso ter atenção redobrada por se tratar de material infectante, esse lixo pode trazer riscos à saúde. O pedal das lixeiras ajuda o usuário a não precisar encostar na tampa para o jogar fora o que é inutilizado.

Exma.Sra. Lunna da Silva Vice-Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja fornecido relação de todos os imóveis de propriedade do município. Deverá conter na relação os seguintes dados: endereço, bairro, área do terreno, área edificada, se possui ocupação, e finalidade do imóvel (ex.: sede do município, pracinha...), para terrenos sem construção, informar o planejamento para o mesmo. Justificativa: Fiscalização dos bens públicos.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a: Francisco Junior Correa Mota Justificativa: Cumprimento e parabenizo ao Técnico Francisco Junior Correa Mota, que com a sua equipe foram campeões do Campeonato LIDCOM Cadete 2021 na cidade de Martinho Campos, campeonato este de nível estadual, representando o município, e além da medalha de campeão, receberam também premiações individuais de: - Melhor Goleiro - Pedro Henrique - Melhor Armador Direito - James Iuri - Melhor Armador Esquerdo - Flávio Italo

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação a: Francisco Junior Correa Mota Justificativa: Cumprimento e parabenizo ao Técnico Francisco Junior Correa Mota, que com a sua equipe foram campeões do Campeonato LIDCOM Juvenil 2021 na cidade de Pará de Minas, campeonato este de nível estadual, representando o município, e além da medalha de campeão, receberam também premiações individuais de: - Melhor Técnico - Francisco Correa Mota - Melhor Goleiro - Gustavo Daniel - Artilheiro da Competição - Michael Ferreira - Melhor Armador Direito - Igor rodrigues - Melhor Armador Esquerdo - Michael Ferreira

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que faça reparos na via e instale corrimões de Ponte, na Ponte que passa sobre o córrego de Pedro Moreira. Justificativa: Com um grande número de veículos, pessoas e animais. A ponte vem se deteriorando com o uso e com o passar do tempo, fazendo necessário reparos sobre ela e a instalação de corrimão de ponte para mais segurança dos transeuntes. Solicitamos a colaboração do Executivo em atender nosso pedido o mais breve possível. Atenciosamente;

Exma. Sra. Lunna da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo providencie o recapeamento asfáltico na Rua Vereadora Inês Alves Mesquita dos Santos. Justificativa: A referida rua cruza com a Rua Dona Joaquina e depois que recapeou a Rua Dona Joaquina no cruzamento entre as ruas ficou desnivelado, podendo ocasionar acidentes.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências quanto ao buraco deixado pela Prefeitura na construção da rede de esgoto na Rua Raul Campos com Professora Maria de Lourdes, próximo número 520. Justificativa: A Prefeitura fez a ligação de rede de esgoto no referido endereço deixando um buraco em aberto, porém até o presente momento não foi realizado a operação tapa-buracos o que vem causando muita poeira no local.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a instituir uma Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato e demais itens para geração de renda em nosso Município, buscando a melhor forma de viabilizar e assegurar os munícipes que através de atividades manuais próprias, empreendam sozinhos e com isso gerem renda e emprego onde residem. Considero: Artesão: Aquele que detém o conhecimento do processo produtivo, sendo capaz de transformar a matéria-prima, criando ou produzindo obras que tenham uma dimensão cultural, exercendo atividade predominante manual, principalmente na fase de formação do produto, agregando valores culturais, sociais e artísticos, podendo contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças; Artesanato: É o objetivo ou conjunto de objetos utilitários e decorativos para o cotidiano do homem, produzidos de maneira independente, usando matéria-prima em seu estado natural e/ou processados industrialmente, mas cuja destreza manual do homem seja imprescindível e fundamental para imprimir ao objeto características próprias, que reflitam a personalidade e a técnica do artesão, sendo comercializados através de entidades incentivadora da atividade, ou diretamente do consumidor final sem intermediários. Autônomo: Aquele que trabalha por conta própria, desempenhando uma atividade remunerada sem vínculo empregatício com alguma empresa ou alguém, que possui seu próprio negócio. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários, Essa proposição visa incentivar a geração de trabalho e renda por meio do artesanato e demais itens produzidos por moradores locais. Além de resgatar o turismo, as tradições locais associando-as à preservação da história e proteção do patrimônio material e imaterial. No geral, o objetivo é proporcionar uma geração de renda, dar visibilidade ao trabalho desenvolvido informalmente pelos moradores, fortalecer vínculos, despertar o espírito empreendedor, além de valorizar a comunidade local com o espírito de pertencimento. Nesse sentido, valorizar o local e as potencialidade de seus moradores, possibilitando novas oportunidades de geração de renda e também capacitações com o envolvimento dessa Secretaria Municipal, SEBRAE, e demais empresas que se interessem em agregar a um projeto de valorização da atividade desenvolvida nos bairros criando assim uma união que gerará o bem, envolvendo e qualificando esses trabalhadores informais. Exercitar a solidariedade é o sentido que está dando impulso à reestruturação das pessoas nesse momento tão difícil e marcante.

Exmo. Sr. Igor Luis Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Oriento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte a regulamentar a identificação dos terrenos públicos pertencentes ao município localizados dentro dos limites da cidade sendo devidamente identificados. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereadores e Senhores(as) Secretários, Essa proposição é para que os terrenos públicos pertencentes ao município de Pompéu e localizado dentro dos limites do município, sejam devidamente identificados. Com isso os munícipes terão conhecimento de todos os imóveis de propriedade da prefeitura, possibilitando maior transparência, fiscalização e acessibilidade para toda a sociedade. Evitando ainda, invasões por parte de pessoas que constroem em terrenos público.