Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02217/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia Internacional da Mulher"
LO - Lei Ordinária-02216/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a abertura e prolongamento de ruas no Bairro Paraíso
LO - Lei Ordinária-02215/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Idoso"
LO - Lei Ordinária-02214/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Denomina rua desta cidade
LO - Lei Ordinária-02213/2015
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros
LO - Lei Ordinária-02212/2015
Sancionada: 13/08/2015
Ementa: Altera a Lei nº 1.369, de 07 de janeiro de 2002
LO - Lei Ordinária-02211/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.021, de 11 de setembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02211/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.21, de 11 de setembro de 2013
LO - Lei Ordinária-02210/2015
Sancionada: 16/07/2015
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito sumplementar
LO - Lei Ordinária-02220/2015
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-02209/2015
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Altera o art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.121, de 11 de junho de 2014
LO - Lei Ordinária-2.207/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Juventude Futebol Clube
LO - Lei Ordinária-02206/2015
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Altera a Lei nº 2.098, de 02 de abril de 2014
LO - Lei Ordinária-2.205/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e revoga a Lei Municipal nº 1.498, de 28 de dezembro de 2005
LC - Lei Complementar-00008/2015
Sancionada: 19/06/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002/2010
LO - Lei Ordinária-02203/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Altera o ninciso XVIII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02202/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Inclui os incisos XXIX e XXX no art. 1º da Lei nº 2.164, de 11 de dezembro de 2014 e abre crédito especial no orçamento
LO - Lei Ordinária-2.204/2015
Sancionada: 02/06/2015
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-02201/2015
Sancionada: 18/05/2015
Ementa: Altera a Lei nº 2.131, de 08 de julho de 2014
LO - Lei Ordinária-02200/2015
Sancionada: 12/05/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Saco Barreiro - ASTRAC


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