Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01685/2023
Sancionada: 25/02/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável do Município de Pompéu - ASCAPEU
LO - Lei Ordinária-01682/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Horticultores Comunitário e Familiar do Município de Pompéu - AHCOFAP
LO - Lei Ordinária-01674/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais e Artesãos de Pompéu - APRAP
LC - Lei Complementar-00002/2009
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Minha Casa, Minha Vida" no município de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01666/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.335, de 05 de abril de 2001 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01633/2009
Sancionada: 06/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos
LO - Lei Ordinária-01608/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2008
Ementa: Dispõe a respeito da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores públicos do Município de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-01604/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pompéu, Estado de Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-01603/2008
Sancionada: 03/09/2008
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores de Pompéu, Estado de Minas Gerais para a legislatura que se inicia em 2009-2012
LO - Lei Ordinária-01567/2007
Sancionada: 17/12/2007
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui c Conselho Gestor do FHIS
LO - Lei Ordinária-01555/2007
Sancionada: 15/10/2007
Ementa: Denomina ruas desta cidade
LO - Lei Ordinária-01553/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2007
Ementa: Denomina Centro de Educação Infantil Municipal
LO - Lei Ordinária-01549/2007
Sancionada: 09/08/2007
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profission ais do quadro da Saúde do Município de Pompéu
LO - Lei Ordinária-01545/2007
Sancionada: 23/07/2007
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do IPSEMP
LO - Lei Ordinária-01540/2007
Sancionada: 06/07/2007
Ementa: Denomina áreas verdes e ruas desta cidade
LO - Lei Ordinária-01537/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Dispõe sobre feriados municipais
LO - Lei Ordinária-01529/2007
Sancionada: 11/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a exploração do serviço especial de transporte individual de passageiros por motocilcistas, denominado moto-táxi, no município de Pompéu/MG
LO - Lei Ordinária-01525/2007
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2007
Ementa: Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Pompéu e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-00004/2006
Sancionada: 04/09/2006
Ementa: Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal
LO - Lei Ordinária-01472/2022
Sancionada: 13/09/2004
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pro-Melhoramento dos Bairros Volta do Brejo, Nossa Senhora Conceição, Conjunto Habitacional, Ilha e Cruz das Almas


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