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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00003/2012
Sancionada: 18/04/2012
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 002, de 14 de março de 2012
LO - Lei Ordinária-01862/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/2012
Ementa: Dispo~e sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00002/2012
Sancionada: 14/03/2012
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LC - Lei Complementar-00001/2012
Sancionada: 06/03/2012
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 02 de dezembro de 2008
LC - Lei Complementar-00007/2011
Sancionada: 12/12/2011
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LC - Lei Complementar-00006/2011
Sancionada: 31/08/2011
Ementa: Altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-01808/2011
Sancionada: 09/08/2011
Ementa: Proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00005/2011
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: Institui o tratamento diferenciado , simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e ao empreendedor individual (EI), no âmbito do município de Pompéu, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00004/2011
Sancionada: 27/05/2011
Ementa: Altera o inciso V do art. 222 da Lei Complementar nº 002, de 14 de dezembro de 2010, Código de Posturas do Município de Pompéu
LC - Lei Complementar-00003/2011
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: Reduz valores de metro quadrado de terrenos constantes no Anexo XVIII da Lei Complementar Municipal nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01785/2008
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.608, de 28 de outubro de 2008 (Lei que dispõe sobre insalubridade, periculosidade e penosidade para os servidores públicos)
LO - Lei Ordinária-01783/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.720, de 21 de julho de 2010
LO - Lei Ordinária-01781/2011
Sancionada: 25/03/2011
Ementa: Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1.270, de 28 de setembro de 1998
LC - Lei Complementar-00001/2011
Sancionada: 10/03/2011
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar 001/2010, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário de município de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01766/2011
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 14 de dezembro de 2010
LO - Lei Ordinária-01758/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2010
Ementa: Autoriza Contratação Temporária para atender o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
LC - Lei Complementar-00002/2010
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2010
Ementa: Institui o Códito de Posturas do Município de Pompéu e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00001/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2010
Ementa: Institui o Código Tributário do Municpio de Pompéu e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01732/2010
Sancionada: 22/09/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto Assentamento Antônio Veloso - APAAV
LO - Lei Ordinária-01720/2010
Sancionada: 21/07/2010
Ementa: Atualiza e consolida o estatuto e planos de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério do Município de Pompéu

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