Normas Jurídicas



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Base de dados com 1854 leis registradas, totalizando 6111 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00001/2003
Sancionada: 16/01/2003
Ementa: Transforma função em cargo público e cria quadro suplementar residual
LO - Lei Ordinária-01342/2001
Sancionada: 04/05/2002
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de cliente e a seu acesso em estabelecimento bancário no Município
LO - Lei Ordinária-01372/2002
Sancionada: 20/02/2002
Ementa: Estabele o livre acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a locais públicos municipais
LO - Lei Ordinária-01369/2002
Sancionada: 07/01/2002
Ementa: Estabelece o livre acesso de pessoas maiores de 65 anos a locais públicos municipais
LO - Lei Ordinária-01335/2001
Sancionada: 05/04/2001
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro a estudantes e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-01270/1998
Sancionada: 28/09/1998
Ementa: Cria estacionamento de táxi e regulamenta o serviço de táxi em Pompéu
LO - Lei Ordinária-01197/1994
Sancionada: 22/08/1994
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Pompeano
LO - Lei Ordinária-01196/1994
Sancionada: 22/08/1994
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Cristalino
LO - Lei Ordinária-01156/1993
Sancionada: 07/10/1993
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompéu - APAE
LO - Lei Ordinária-01146/1993
Texto da lei
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo
LO - Lei Ordinária-01077/1991
Sancionada: 07/11/1991
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade de Pompéu
LO - Lei Ordinária-01065/1991
Sancionada: 04/10/1991
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Banda de Música Celso Máximo Pereira
LO - Lei Ordinária-00787/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1976
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras Municipais
LO - Lei Ordinária-00747/1974
Sancionada: 05/04/1974
Ementa: Cria o Hino Oficial do Município


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