Acompanhamento de proposições.
Proposição:
Proponente:
Reunião:
Assunto:
2296 registro localizado.


Indicação 0057/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências na abertura da Rua Flávio José Araújo, e que já seja feita também a infraestrutura completa (rede de esgoto, água, iluminação e asfaltamento).
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0056/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo faça o recapeamento da Rua Antônio Alves de Lima.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0055/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo tome providências, o mais breve possível, no sentido de concluir as obras na Rua José Serra Machado, incluindo rede de esgoto, asfaltamento e recapeamento.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0054/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei, de acordo com o Anteprojeto em anexo, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e pansexuais de Pompéu (CMDLGBTQUIAP+). Justificativas: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, determina que ""todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"" e veda, em seu artigo 3º, qualquer preconceito na promoção do bem de todos em virtude de ""origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"" (inciso IV). A criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAP+ é mais um importante passo para a construção de uma sociedade justa na igualdade da dignidade para todas as pessoas e de uma sociedade democrática e avançada. Por fim, não há que se falar em democracia se os direitos de todos os cidadãos não forem promovidos, fiscalizados e aceitos. Não se trata de sobrepor os direitos já existentes para os heterossexuais, mas sim de andarmos todos juntos pelo mesmo caminho.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0053/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam colocadas lixeiras de tamanho extra grande, nas seguintes localidades: - Distrito Industrial; - Bairro Morro Doce; e - Avenida Pedro Hermínio Alves. Justificativa: A lixeira de tamanho maior nas referidas localidades justifica-se em razão do grande volume de lixo produzido. Assim, evita-se o acumulo de lixo em locais impróprios, bem como mau cheiro e a proliferação de insetos.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0052/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei, de acordo com o Anteprojeto em anexo, que Cria o Cadastro Municipal dos Pacientes portadores de Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação do Paciente e dá outras providências. Justificativas: Destaco que a legislação brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo do presente projeto de lei é facilitar o cumprimento, em âmbito municipal, quanto ao disposto na Lei Federal nº 10.048/2000, para tanto, propõe a disponibilização de carteirinha para o cidadão pompeano portador da patologia denominada “Fibromialgia”, visando garantir e facilitar o atendimento prioritário destas pessoas em órgãos públicos e privados do Município de Pompéu. O anteprojeto tem a finalidade de instituir o Programa Municipal de Conscientização e Enfretamento da Fibromialgia, cuja finalidade é o desenvolvimento e implantação de ações voltadas ao acompanhamento, tratamento e proteção aos direitos dos pacientes portadores de Fibromialgia no âmbito do Município de Pompéu, bem como, proponho a instituição e inclusão no calendário oficial do Município do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, em simetria ao que dispõe a Lei Federal nº 14.233, de 03 de novembro de 2021 Para os servidores que integram a estratégia de saúde da família em nível municipal importa em estabelecer um instrumento jurídico que propicie segurança jurídica nas contratações, que possa conferir estabilidade aos selecionados a partir de processo seletivo, com determinação clara de direitos e deveres inerentes às funções.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0051/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei, de acordo com o Anteprojeto em anexo, regulamentando o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Município, permitindo a contratação de mais médicos para atendimento no ESF. Justificativas: O Programa de Estratégia de Saúde da Família foi instituído na forma de Programa Federal, a partir do disposto no art. 198 da Constituição Federal e pelo disposto na Lei Federal nº 11.350/2006. O Município de Pompéu ainda não promoveu a regulamentação do programa em nível municipal. O anteprojeto tem a finalidade de contribuir com o Poder Executivo, para que o programa seja regulamentado, permitindo desvincular as remunerações dos contratados no programa ao funcionalismo municipal, permitindo, inclusive, o pagamento de remunerações com observância do teto do governo federal, o que pode permitir a oferta de médicos, por exemplo. Para os servidores que integram a estratégia de saúde da família em nível municipal importa em estabelecer um instrumento jurídico que propicie segurança jurídica nas contratações, que possa conferir estabilidade aos selecionados a partir de processo seletivo, com determinação clara de direitos e deveres inerentes às funções.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0050/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam tomadas providências no sentido de incorporar ao tempo de serviço, bem como aos vencimentos, do servidor público do Município de Pompéu, o período e benefícios (por exemplo: quinquênio) que foram suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020, considerando a análise feita pelo TCEMG no processo nº 1114737.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0049/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pedro Hermínio Alves, no bairro Morada do Sol. Justificativa: É de fundamental importância a instalação de redutor de velocidade para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0048/2023
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Educação juntamente com Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transportes. Faça os devidos reparos no muro da CEIM Maria da Conceição Soares que já está aberta a mais de um ano. Justificativa: Já faz um ano que existe esse problema, a falta de muro. Por motivos de segurança para a CEIM e as crianças, faz uma necessidade eminente de reparos. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0047/2023
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, recolha semanalmente os pneus velhos descartados em borracharias do município. Justificativa: Devido ao grande número de casos de dengue. Uma maneira de tentar diminuir a proliferação do mosquito. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0046/2023
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que a Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde, faça exames de vista em crianças de baixa renda das escolas municipais. Justificativa: O processo de aprendizagem da criança passa pela sua saúde, e, neste contexto uma das principais queixas são a baixa visão, que tem prevalência de acordo com o ministério de 20% nesta faixa etária (3 a 4 anos). Assim, sugere-se uma parceria entre a SME e SMS para implantar um projeto de avaliação, diagnostico e distribuição de óculos para crianças de baixa renda. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0045/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, construa redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Meibra Izaias Silva Ferreira, no bairro Morro Doce. Justificativa: É de fundamental importância a instalação de redutor de velocidade para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores, pois contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0044/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Diretoria de Seg. Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil, instale placas de identificação nas ruas do bairro Morada do Sol. Justificativas: A pedidos de moradores locais e entregadores, solicitamos que sejam colocadas placas de identificação e manutenção das pinturas nos postes da CEMIG, como é de costume.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0043/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada do Sol. Justificativa: É de extrema importância que o bairro em questão tenha uma UBS onde possa atender a população residente bem como dos bairros circunvizinhos.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0042/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Agronegócio, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, realize a fiscalização dos vendedores ambulantes na cidade aos finais de semana. Justificativa: Temos notado a entrada de muitos vendedores ambulantes que vem de todos os lados do Brasil, e estão aproveitando da falta de fiscalização aos finais de semana para realizar vendas de mercadorias/produtos sem a devida autorização. Gerando uma competição injusta com nossos comerciantes locais.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0041/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento Urbanístico, Serviços Urbanos e Transporte, realize recapeamento e construa calçada em toda extensão da Rua Antônia Joaquina dos Santos, via de acesso ao bairro popularmente chamado de Alto da Capoeira. Justificativa: A obra irá facilitar o acesso ao bairro Alto da Capoeira. O recapeamento e construção de calçada na Rua Antônia Joaquina dos Santos se faz necessário e urgente, pois o objetivo é dar segurança aos pedestres e condutores que transitam pela via.
Visualizar Inf. do parlamentar
Indicação 0040/2023
Proponente: Nilson Alencar Ferreira Rezende
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei, de acordo com o Anteprojeto em anexo, que concede auxílio financeiro destinado a auxiliar no custeio do material escolar que será utilizado durante o ano letivo de 2023 pelos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Pompéu. Justificativa: Reiterando a justificativa apresentada no anteprojeto de Lei que pretende criar auxílio aos estudantes da rede municipal de ensino, tem-se a necessidade de viabilizar a concessão de auxílio financeiro aos pais ou responsáveis pelos estudantes, para aquisição do material escolar a ser utilizado no ano letivo de 2023.
Visualizar Inf. do parlamentar
Requerimento 0007/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do Caminhão da Saúde que se encontra parado no pátio da Prefeitura há anos, veículo este todo equipado com Gabinete Dentário, Consultório Médico e Sala de Enfermagem. JUSTIFICATIVA: Anteriormente, era feito um serviço de grande utilidade nas Regiões do Assentamento 26 de Outubro, Assentamento da Coca, Assentamento Paulista e Pompéu Velho. Com a paralisação deste serviço tornou-se muito difícil para a maioria das pessoas destas regiões deslocarem-se até a cidade para fazer suas consultas de rotina, principalmente às pessoas de idade avançada e com dificuldade de locomoção. Sem contar o desperdício do dinheiro público, uma vez que se trata de um veículo caro e necessário, que está se deteriorando com o desuso. O vereador possui o papel de fiscalizar e buscar as informações necessárias para o desempenho de suas funções legislativas, a fim de que a sociedade tenha conhecimento claro das ações desenvolvidas pelo poder executivo. Sendo assim, as informações requeridas são essenciais para acompanhar e fiscalizar o correto uso dos recursos públicos. Portanto, gostaria que esse serviço essencial para a população da Zona Rural seja retomado o mais breve possível.
Visualizar Inf. do parlamentar
Requerimento 0006/2023
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, envie todos os documentos referentes ao Carnaval 2023, incluindo convênios se houver, notas fiscais e ordem de serviço de todo o evento. Justificativa: Venho através desde pedir essas informações, com o intuito de fiscalizar. Peço ao Executivo que possa atender nosso pedido o mais breve possível. Atenciosamente.
Visualizar Inf. do parlamentar



Carregando...