Acompanhamento de proposições.
Proposição:
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Reunião:
Assunto:
2296 registro localizado.


Indicação 0019/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 13/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que providencie a viabiliadade de contratar mais profissionais de fisioterapia de reabilitação. Justificativa: Tendo em vista que o município conta com uma grande demanda de pacientes de reabilitação para apenas três profissionais que fazem esse serviço hoje.
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Indicação 0018/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 13/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizada a limpeza do lote da prefeitura que utilizado como campinho no bairro Alto da Capoeira. Justificativa: O lote se encontra com muito mato e bastante sujo, ocasionando o aparecimento de insetos e animais peçonenhentos, trazendo risco aos moradores e crianças que fazem uso do local.
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Requerimento 0005/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 13/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja enviado à Câmara Municipal cópia do procedimento licitatório, bem como demais documentos que comprovam os gastos com a costrução (material e mão de obra) da Praça Francisco Aparecido de Sousa - Chico Pau Pique, localizada na Rua Frederico Alves da Silva, Bairro Santa Cruz.
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Requerimento 0004/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 13/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal do art. 24, §1º, da Lei Orgânica Municipal, prestar as seguintes informações: 1 - Houve reformas em telhados de creches e Postos de Programa de Saúde da Família (PSF)? Se afirmativa a resposta, quais foram os prédios reformados, encaminhando os laudos dos engenheiros e projetos, incluindo o de fiscalização, bem como seja detalhado o material gasto e o valor dispendido. As informações e documentos requeridos têm a finalidade de averiguar se houve reformas em creches e PSF’s. Ademais, é função precípua do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo, no que tange ao gasto público, obras e prestação de serviços.
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Requerimento 0003/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 13/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para, no prazo legal do art. 24, §1º, da Lei Orgânica Municipal, prestar as seguintes informações: 1 - Qual é o procedimento adotado por esta municipalidade quanto ao REURB, quais são os órgãos da Prefeitura que estão envolvidos, nominando as comissões e servidores. 2 - Quantos processos de regularização já foram realizados até o presente momento e destes quantos já foram objeto de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? 3 - Quais são os valores cobrados pelos usuários do serviço de REURB? 4 - Há empresas que prestam o serviço de regularização fundiária (REURB) junto ao Município de Pompéu? Quais são elas? As informações ora solicitadas são de suma importância para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço à população quanto à regularização fundiária. A regularização fundiária é extrema importância para os proprietários de imóveis que não dispõe de registro. Com este documento, eles poderão fazer financiamentos para construir e reformar seus imóveis, dando o próprio bem como garantia. É o exercício da função social da propriedade e este Legislativo não pode deixar de fiscalizar se o serviço está sendo prestado de forma correta.
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Indicação 0017/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Poder Executivo inicie os tramites necessários para garantir o cumprimento da lei federal que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Justificativa: Cumprimento da Lei Federal que instituiu o piso salarial dos referidos profissionais.
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Indicação 0016/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Manutenção da iluminação eletríca da rua Augusto Maria de Resende e demais ruas do bairro casas populares. Justificativa: Cobrança de vários moradores do bairro.
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Indicação 0015/2023
Proponente: Lamone Junior de Campos Coelho
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que sejam feitas a manutenção das estradas rurais do município. Justificativa: As estradas do município encontram-se quase todas precisando de manutenção, visto que os produtores rurais dependem das estradas e também está iniciando o período escolar.
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Indicação 0014/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita uma nova pintura dos nomes das ruas nos postes de nossa cidade. Justificativa: Que o executivo faça uma nova pintura dos postes ou providencie placas sinalizadoras com o nome das ruas nos bairros da cidade. Uma vez que se encontram totalmente apagadas dificultando a sinalização e consequentemente a locomoção dos moradores e visitantes de nosso município.
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Indicação 0012/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie urgentemente o recapeamento da Rua Marieta Corrêa Lima. Justificativa: Reiterando! A referida rua encontra-se totalmente intransitável, com perigo de acidentes, por se tratar de uma rua de grande movimento. Aguardamos a colaboração em atender nosso pedido o mais breve possível, amenizando assim os transtornos para os moradores e as pessoas que ali transitam.
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Indicação 0011/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, instale pelo menos duas Câmeras de Olho Vivo, no Centro do Distrito de Silva Campos. Justificativa: Reiterando! Devido a alta da criminalidade, e contando que o Distrito de Silva Campos não possui policiais lotados, as Câmeras ajudará muito na fiscalização local.
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Indicação 0010/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja feita uma reforma e revitalização na Praça Governador Valadares (Praça da Matriz). A referida praça sempre foi e é um cartão postal da nossa cidade. Infelizmente, ela está esquecida e necessitando de reformas. Ela é palco de eventos como casamentos, festas religiosas, dentre outras. Revitalizá-la é enobrecer o coração de nossa Pompéu.
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Indicação 0009/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei de acordo com o Anteprojeto em anexo, que autoriza pagamento de ajuda de custo aos doadores de sangue de nosso Município. JUSTIFICATIVA: Reiterando o anteprojeto de Lei que pretende criar ajuda de custo para todos os doadores de sangue no Município de Pompéu, que mantenha-se como doador de sangue ativo. Nota-se que o valor não será pago de forma indistinta, mas deverá seguir critério objetivo. Por se tratar de matéria que cria despesas para o Executivo, o projeto de lei deverá ser iniciado por este Poder e não poderia ser iniciado pelo Poder Legislativo. Assim, encaminho o anteprojeto para apreciação desde Poder.
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Indicação 0008/2023
Proponente: Welinton da Conceição Cruz e Souza
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo juntamente com os órgãos competentes retire o impedimento e todos os aparatos que bloqueiam a rua Pref. Francisco Campos em frente ao antigo presídio e também a remoção das placas de proibido estacionar na rua Gilberto Cordeiro Valadares que ficam ao lado do antigo presídio. Justificativa: Como não existe mais o perigo de fuga ou algo do tipo, não faz mais sentido em continuar as devidas medidas de proteção para com a população. Peço a compreensão do Executivo em atender essa demanda o mais breve possível. Atenciosamente;
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Indicação 0007/2023
Proponente: Lunna da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu A vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o executivo viabilize o recapeamento das vias do distrito Silva Campos. Justificativa: As vias estão cheias de buracos dificultando o trânsito e traendo risco de acidentes.
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Indicação 0006/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo Municipal providencie a implantação de uma unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em nosso Município. Justificativas: Este Serviço tem o objetivo de chegar precocemente a vítimas em situações de urgência ou emergência, que possam levar a sofrimentos, a sequelas ou mesmo à morte. E, por ser um serviço pré-hospitalar, conecta as vítimas aos recursos que elas necessitam, com a maior brevidade possível proporcionando dessa forma uma melhor estrutura na área da saúde no Município.
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Indicação 0005/2023
Proponente: Igor Luis Sousa Santos
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Normando José Duarte Presidente da Câmara Municipal de Pompéu O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências: Que seja realizada uma revisão salarial para os servidores ocupantes do cargo de agente administrativo. Justificativas: A realização de uma revisão salarial para os servidores ocupantes do cargo de agente administrativo se justifica devido à grande defasagem salarial deste cargo. Por ocasião da criação deste cargo, o salário recebido pelo referido agente era equivalente a 2,3 salários. Porém, atualmente, o valor recebido se equivale a 1 salário mínimo.
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Moção 0002/2023
Proponente: Normando José Duarte
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Igor Luis Sousa santos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pompéu Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Congratulação à Polícia Civil de Pompéu pelo alto profissionalismo, competência e dedicação com que presta seus serviços ao povo desta cidade, em prol da segurança e bem estar de nossas famílias; em especial, pela elucidação do caso de desaparecimento, seguido de homicídio, do jovem José Lorranh. Agraciados: Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior - Delegado Regional da Polícia Civil/MG; Drª Letícia Muller de Abreu Oliveira - Delegada de Polícia; Bruno Oliveira de Araújo Mabub - Perito Criminal de Polícia; Hamilton Alves Afonso - Investigador de Polícia; Júnio Patrício Ribeiro de Moura - Investigador de Polícia; Píndaro Gonçalves Barbosa - Investigador de Polícia; Maurício Marques da Silva - Investigador de Polícia; Diogo Augusto de Almeida - Investigador de Polícia; e Wagner Rogério de Assis - Escrivão de Polícia. Que esta manifestação da gratidão e reconhecimento, sirva de apoio e incentivo aos homenageados, pois é de grande valia os trabalhos desenvolvidos nesta área, garantido a segurança da comunidade pompeana.
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Requerimento 0002/2023
Proponente: Ilmar Santiago Dutra
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Sebastião Geraldo da Silva
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, requerem de Vossa Excelência, que após a aprovação plenária, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Por quais motivos os veículos e máquinas abaixo relacionados estão parados por falta de manutenção, quanto tempo que estão estragados e quais são as avarias e defeitos, qual a previsão de conserto ou se será dada outra destinação e, se sim, descrevê-la com as respectivas justificativas. São os seguintes veículos e máquinas: caminhão 1620, placas HLF-3528; XCMG patrol; caminhão pipa, placas QNI-3156; máquina de asfalto; motoniveladora 140; retroescavadeira CAT 416. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo. Ocorre que os referidos bens são necessários à prestação do serviço público, principalmente na parte de obras para manutenção e conservação de ruas e estradas. Nesses termos, pedem deferimento.
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Requerimento 0001/2023
Proponente: Sebastião Geraldo da Silva
Reunião: 06/02/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Normando José Duarte Presdiente da Câmara Municipal de Pompéu O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer: Requer ao Prefeito Municipal, que informe quantas notificações foram feitas no ano de 2022, exclusivamente em relação a alvarás de construção. Que informe quantas multas foram emitidas no ano de 2022, exclusivamente em relação a alvarás de construção. Que informe quais valores foram recebidos no ano de 2022, exclusivamente em relação a falta de alvarás de construção. Que a resposta esteja acompanhada da relação mesmo que genérica dos locais onde foram alvo de fiscalização e multa. Que informe se há no município alguma legislação que trate de proibição de construção em determinadas áreas, se sim, que informe qual é a legislação e se por qual período prevalece estas restrições. Se houver restrições, que informe quais áreas estão afetadas e quais critérios e estudos foram realizados para delimitar os espaços.
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